quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Vereadores produzem projetos, requerimentos e indicações


Sete projetos de lei, um projeto de Resolução, nove requerimentos e 83 indicações. No total, 100 matérias encaminhadas pelo plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão ordinária desta quarta-feira (16).

Os projetos de lei propõem criação, em leis, de programas educativos e políticas públicas nas áreas de emprego, saúde, tributação, social.

O projeto de Resolução, aprovado, estende para os cargos de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal, Chefe de autarquia estadual ou municipal e chefe de missão diplomática, os cargos para os quais o vereador de Mossoró pode se licenciar para assumi-los.

“Hoje, o Regimento Interno só permite licença do vereador para assumir cargo no Executivo Municipal, mas todas as grandes casas legislativas facultam a licença para outros cargos. O projeto é de acordo com a necessidade de modernização do Regimento da Câmara”, justifica o vereador João Gentil (Rede), autor da Resolução.

Os requerimentos pedem informações à Prefeitura, registram pesar por falecimentos e propõem audiência pública sobre concessão de bônus a estudantes de Mossoró para ingresso no curso de medicina da Ufersa.

Já as indicações sugerem à Prefeitura limpeza de ruas, reformas de praças, melhorias na iluminação pública, recuperação de ruas, entre outras ações.
Confira a pauta completa da sessão desta quarta-feira: aqui

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