Os
professores da Rede Municipal de Ensino receberão seus vencimentos com valores
superiores ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do magistério público.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) para este ano de 2018, o valor do
piso foi fixado em R$ 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e trinta e cinco centavos), para jornada de 40 horas semanais.
Em
Mossoró, o professor com 40 horas semanais, em início de carreira, será
remunerado com R$ 3.411,61 (três mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e um
centavos). São quase mil reais a mais em relação ao piso nacional. Esse avanço
na Rede Municipal de Ensino só foi possível graças ao Projeto de Lei
Complementar Nº 134/2018, de autoria do Executivo Municipal, enviado à Câmara Municipal
de Mossoró e aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira, 06.
O
projeto estabelece que o reajuste salarial dos profissionais da educação
pública municipal está fixado em 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos
por cento), cuja jornada de trabalho corresponda a 40 (quarenta) horas
semanais. O profissional do magistério municipal, inserido Classe X e Nível V,
será remunerado com R$ 10.301,26 (dez mil, trezentos e um reais e vinte e seis
centavos).
O
projeto elaborado pelo Executivo Municipal tem por objetivo reconhecer o
trabalho de qualidade e dedicação que é desempenhado por todos os profissionais
do magistério, que compõem a rede municipal de ensino. A valorização do
profissional promovida através deste projeto, implicará, segundo estimativa da
Secretaria da Administração e Finanças, em incremento de R$ 6,5 milhões anuais
nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o
exercício 2018 e créditos adicionais.
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