A Prefeitura de Mossoró vem a público esclarecer que o credenciamento dos
leitos do Hospital São Luiz ao Sistema Único de Saúde (SUS) não depende do
Município, mas sim do cumprimento das portarias Nº 1.044, DE 01 DE JUNHO DE
2004 e Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 do Ministério da Saúde. O Hospital
São Luiz é uma instituição privada e precisa atender às exigências dos artigos
e parágrafos dessas portarias para estar apto ao credenciamento dos leitos ao
SUS.
A partir do momento que o São Luiz
atender a todos os critérios exigidos, o Hospital deverá reunir a documentação
comprobatória e submeter à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Caso haja
deferimento, o Hospital terá que se dirigir ao Conselho Estadual de Saúde para
uma nova avaliação. Havendo aprovação do Conselho Estadual, o processo deverá
ser encaminhado ao Ministério da Saúde, que publicará resultado de aprovação ou
desaprovação.
O Município tem o entendimento da
importância desses 20 leitos na Unidade de Terapia Intensiva à cidade, mas reforça
sobre a liberação legal do Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde está
disponível e aberta ao diálogo para ajudar no processo de liberação dos leitos.
A posição da Prefeitura de Mossoró vem depois que vereadores visitaram o Hospital São Luiz e constataram que haviam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem ocupação.
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