terça-feira, 25 de novembro de 2014

Tomaz Neto: Câmara deve instaurar CEI da saúde

O vereador Tomaz Neto (PDT) afirmou ontem que a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que se encontra protocolada na Secretaria da Câmara Municipal de Mossoró, deverá ser instaurada pelo presidente da Casa, vereador Francisco Carlos (PV). A tese de Tomaz se baseia no fato de que o prazo para recursos expirou e que não se teria como a Câmara não acatar o que se propôs em agosto do ano passado. A CEI, a priori, investigaria afirmações ditas pela própria Prefeitura de Mossoró, acerca de superfaturamento na compra de insulinas. Além disso, o vereador do PDT disse que a Comissão também pretende se debruçar sobre contratos firmados pelo Executivo na área da saúde.


“Estamos pedindo para apurar e que a CEI das insulinas seja instalada”, disse Tomaz Neto. Para o parlamentar, o presidente da Casa não poderá mais deixar de instalar a Comissão Especial de Inquérito e disse que o foro para discutir problemas que envolvam a administração municipal é no Legislativo.


O pedetista, que está distribuindo cópia da auditoria realizada pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na folha de pagamento da Prefeitura, afirmou ainda que está fazendo a sua parte e que vem entregando o documento a juízes, imprensa, clubes de classe e colégios. “Quero que a sociedade tenha conhecimento. Tem coisas escabrosas e a Câmara tem a obrigação de abrir a CPI. Cabe à Câmara fiscalizar”, afirmou. Tomaz Neto acrescentou que, por meio de projeto que desenvolve pelo seu mandato, o “Gabinete nos bairros”, vai distribuir cerca de mil cópias com a população.


O presidente da Câmara Municipal mossoroense, vereador Francisco Carlos, disse que Tomaz Neto está correto em externar suas preocupações e que são questões importantes. “O que ele coloca não pode ser desconsiderado. Terei que avaliar. A gente vai se debruçar sobre o que ele coloca. Repito que o que ele coloca não deve ser desconsiderado”, comentou.


Francisco Carlos enfatizou que, quando disse que iria se debruçar sobre a Comissão Especial de Inquérito, seria no sentido de verificar se a CEI pode ser resgatada. “Não fiz essa interpretação, de resgatar a CEI, mas vamos nos debruçar sobre isso”, afirmou.

 

Auditoria

Em 111 páginas, o relatório sobre a folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró mostra que existem contratos duplicados com uma mesma empresa. Como não se especifica a locação dos servidores que trabalham em regime de mão-de-obra terceirizada, sendo que nestes específicos, a maioria se dá para cargos de motoristas para carros próprios da Prefeitura, e tendo em vista os recentes editais de contratação de empresas de locação de veículos pela municipalidade, a ideia externada por Tomaz Neto seria que a Câmara discutisse e analisasse todos os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró.


Outro ponto que o parlamentar enalteceu diz respeito ao tempo determinado pela Prefeitura na análise à realização da auditoria. Investigou-se o ano de 2013, mas algumas informações são incompletas, já que a Prefeitura não entregou os documentos solicitados por técnicos da Uern. E é justamente isso que o vereador do PDT quer fiscalizar. “A Câmara é o local para se discutir e fiscalizar isso”, disse Tomaz Neto.

 

 

 

Relatório: 632 servidores foram efetivados sem concurso público

 

Um dos pontos que constam do relatório da auditoria feita por técnicos e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró diz respeito à existência de 632 servidores que entraram no serviço público sem a realização de concurso público. Esse pessoal, conforme o relatório, foi considerado efetivo no período compreendido entre 27 de outubro de 1988 a 27 de janeiro de 1992.


O relatório da auditoria apontou a necessidade da Prefeitura se debruçar sobre a situação, a fim de agilizar a terceirização da mão-de-obra desses servidores, visando garantir os direitos trabalhistas. A reportagem manteve contato com a Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró para saber como o prefeito Francisco José Júnior (PSD) iria atuar na questão.


A Comunicação informou que quem poderia fornecer as informações solicitadas seria a procuradora-geral do Município, Vânia Furtado. Ligações telefônicas foram feitas para o celular dela, que não atendeu. A reportagem também quis saber como o Executivo se comportaria acerca das afirmações feitas pelo vereador Tomaz Neto, com relação à instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI). A Comunicação informou que quem poderia falar sobre o assunto seria o secretário municipal da Transparência e Relações Institucionais, Luiz Antônio. Ligações foram feitas para ele. O secretário não atendeu.


A Comunicação informou, contudo, que com relação aos 622 servidores que figuram na auditoria como “fantasmas” estão sendo identificados pela Procuradoria-Geral do Município. Além disso, frisou que a Prefeitura tem realizado ações internas para solucionar os problemas apontados pelos técnicos e professores da Uern.


Fonte: Jornal de Fato







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