quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Liminar suspende intervenção na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

O desembargador José Barbosa Filho da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concedeu liminar suspendendo a intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

José Barbosa Filho fixou um prazo de dez dias para que todas as partes envolvidas no processo se manifestem em relação ao recurso apresentado pelos antigos gestores da Associação contra a intervenção determinada pelo juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Em seguida, o desembargador levará o recurso para apreciação do Pleno do TRT-RN.

A intervenção judicial na entidade que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado foi determinada, na última terça-feira (9), atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual.

Entre os motivos que levaram o juiz a decretar a intervenção estão os débitos da APAMIM com salários, fornecedores e bancos, além de dívidas trabalhistas, fiscais, previdenciárias, a falta de depósitos do FGTS dos empregados e de um balanço ou inventário patrimonial da entidade.

O juiz nomeou uma junta interventora, formada quatro pessoas, que assumiu de imediato a gestão do hospital, com o objetivo de apresentar um diagnóstico completo da situação do hospital.

Um dos primeiros atos da nova administração foi garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores relativos ao mês de junho, por meio de repasse de recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.


Com a liminar concedida pelo desembargador José Barbosa Filho, a junta foi destituída e a diretoria da APAMIM reassume a direção da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado até o julgamento do recurso pelos desembargadores do TRT-RN.

Fonte: Assessoria TRT

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