O desembargador
José Barbosa Filho da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho
da 21ª Região (TRT-RN) concedeu liminar suspendendo a
intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à
Infância de Mossoró (APAMIM).
José Barbosa Filho
fixou um prazo de dez dias para que todas as partes envolvidas no processo se
manifestem em relação ao recurso apresentado pelos antigos gestores da
Associação contra a intervenção determinada pelo juiz Magno Kleiber Maia,
titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró.
Em seguida, o
desembargador levará o recurso para apreciação do Pleno do TRT-RN.
A intervenção
judicial na entidade que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado foi
determinada, na última terça-feira (9), atendendo ao pedido do Ministério
Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual.
Entre os motivos
que levaram o juiz a decretar a intervenção estão os débitos da APAMIM com
salários, fornecedores e bancos, além de dívidas trabalhistas, fiscais,
previdenciárias, a falta de depósitos do FGTS dos empregados e de um balanço ou
inventário patrimonial da entidade.
O juiz nomeou uma
junta interventora, formada quatro pessoas, que assumiu de imediato a gestão do
hospital, com o objetivo de apresentar um diagnóstico completo da situação do
hospital.
Um dos primeiros
atos da nova administração foi garantir o pagamento dos salários dos
trabalhadores relativos ao mês de junho, por meio de repasse de recursos pela
Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.
Com a liminar
concedida pelo desembargador José Barbosa Filho, a junta foi destituída e a
diretoria da APAMIM reassume a direção da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado até o
julgamento do recurso pelos desembargadores do TRT-RN.
Fonte: Assessoria TRT
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