Embora vivendo
o início do recesso legislativo do meio do ano, a Câmara Municipal de Mossoró
já tem programada para a quinta-feira, 3 de julho, a convocação de uma sessão
extraordinária. A decisão da mesa diretora atende solicitação encaminhada pelo
Poder Executivo e, dado a relevância das matérias, programou a reunião para o
horário regimental das 9h.
“O recesso
segue apenas a lei que programa essa parada do meio do ano nas sessões, porém
cada vereador segue com o seu trabalho nas bases e, quando necessário, como é o
caso, voltamos a nos reunir, afinal, como representante do povo de Mossoró,
estamos à disposição para debater seus problemas e buscar soluções em qualquer
época do ano”, explicou o presidente do legislativo mossoroense, Francisco
Carlos.
Na sessão de
quinta-feira, serão colocados em pauta quatro projetos, todos de iniciativa do
executivo.
A matéria que
mais tem chamado a atenção é a proposta de reforma administrativa. A principal
mensagem então será o Projeto de Lei Complementar nº 104, de 25 de junho de
2014, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Mossoró”. E, com base no art. 187, inciso I
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, a discussão e votação
ocorrerão em Regime de Urgência Especial.
Os demais
projetos da pauta extraordinária serão os seguintes: Projeto de Lei nº 1.144,
de 24 de junho de 2014, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal receber em
Regime de Urgência doação de parte de um terreno onde está localizado o poço
AP-207 perfurado pela Petrobrás”; Projeto de Lei 1.145, de 24 de junho de 2014,
que “Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de um terreno de sua
propriedade, por outro de propriedade da Senhora Evani de Medeiros Silva” e;
“Projeto de Lei nº 1.146, de 24 de junho de 2014, que “Institui o Auxílio
Alimentação e o Auxílio Moradia no âmbito do Município de Mossoró aos Médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela medida Lei
Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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