sexta-feira, 27 de junho de 2014

Reforma administrativa será votada no dia 3 de julho

Embora vivendo o início do recesso legislativo do meio do ano, a Câmara Municipal de Mossoró já tem programada para a quinta-feira, 3 de julho, a convocação de uma sessão extraordinária. A decisão da mesa diretora atende solicitação encaminhada pelo Poder Executivo e, dado a relevância das matérias, programou a reunião para o horário regimental das 9h.

“O recesso segue apenas a lei que programa essa parada do meio do ano nas sessões, porém cada vereador segue com o seu trabalho nas bases e, quando necessário, como é o caso, voltamos a nos reunir, afinal, como representante do povo de Mossoró, estamos à disposição para debater seus problemas e buscar soluções em qualquer época do ano”, explicou o presidente do legislativo mossoroense, Francisco Carlos.

Na sessão de quinta-feira, serão colocados em pauta quatro projetos, todos de iniciativa do executivo.

A matéria que mais tem chamado a atenção é a proposta de reforma administrativa. A principal mensagem então será o Projeto de Lei Complementar nº 104, de 25 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró”. E, com base no art. 187, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, a discussão e votação ocorrerão em Regime de Urgência Especial.

Os demais projetos da pauta extraordinária serão os seguintes: Projeto de Lei nº 1.144, de 24 de junho de 2014, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal receber em Regime de Urgência doação de parte de um terreno onde está localizado o poço AP-207 perfurado pela Petrobrás”; Projeto de Lei 1.145, de 24 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de um terreno de sua propriedade, por outro de propriedade da Senhora Evani de Medeiros Silva” e; “Projeto de Lei nº 1.146, de 24 de junho de 2014, que “Institui o Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia no âmbito do Município de Mossoró aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela medida Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013”.


Fonte: Assessoria de Imprensa

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