quarta-feira, 11 de junho de 2014

AB espera resposta do Governo sobre reaparelhamento do Ciosp

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) de Mossoró e região ainda aguarda o posicionamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para poder utilizar as verbas oriundas das condenações judiciais e realizar o seu reaparelhamento. O Ciosp funciona de forma improvisada em salas do 2º Batalhão de Polícia Militar (II BPM) de Mossoró. A ideia de utilizar as multas pecuniárias (dinheiro das condenações) é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, que aguarda há meses pela autorização da Sesed.

A OAB/Mossoró encaminhou o projeto à 3ª Vara Criminal de Mossoró, cuja titularidade pertence ao juiz Cláudio Mendes Júnior. O magistrado demonstrou interesse pelo projeto e consultou a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), órgão superior, por meio de ofício. O desembargador Vivaldo Pinheiro posicionou-se favoravelmente ao projeto, informando em seu ofício de resposta que não há nenhum impedimento legal para a utilização das verbas pecuniárias com o intuito de reaparelhar o Ciosp local, beneficiando toda a população.

Com o sinal verde do Poder Judiciário, falta apenas a liberação do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Eliézer Girão Monteiro Filho. Girão assumiu a Pasta recentemente, mas o seu antecessor, o delegado federal Aldair da Rocha, já havia aprovado a ideia, em reunião com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e de outras instituições que fazem parte da discussão. O Governo do RN concordou com a ideia, mas não procedeu com os encaminhamentos necessários para aplicá-la.

Para dar mais força à esta luta, a OAB/Mossoró solicitou recentemente apoio à Câmara de Monitoramento de Homicídios no RN, cuja coordenação é exercida pelo juiz Fábio Filgueira, que é auxiliar da presidência do TJ/RN. O ofício encaminhado ao magistrado pede que o secretário Eliézer Girão seja cobrado a adotar as medidas necessárias à implementação do projeto. A Câmara de Homicídios é um colegiado que reúne diversas entidades com atuação na área criminal do RN, como Ministério Público e Polícias e, mesmo assim, ainda não se manifestou sobre a ideia da OAB.

O advogado Paulo Cesário Lucena Targino, presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito (CSPT) da OAB/Mossoró, destaca sua preocupação com a demora do Governo do Estado do RN. “O Ciosp é uma ferramenta de extrema importância no combate à criminalidade. Nós temos a verba para a aquisição de equipamentos que irão melhorar as ações na segurança. Falta apenas essa liberação do secretário”, frisa, lembrando que a segurança pública é um dos setores que precisam de atenção especial, principalmente neste período de Copa do Mundo.

CENTRAL DE COMANDO
O Ciops funciona como uma base de comando das instituições ligadas à segurança pública. Através do telefone 190, os chamados são recebidos e direcionados para os órgãos responsáveis.

Com uma única ligação, é possível que uma vítima acione diversos tipos de serviços, simultaneamente, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Guarda Civil, Polícia Rodoviária Estadual, entre outras instituições. A falta de estrutura adequada para o Ciosp compromete o serviço prestado a toda coletividade.

VIDAS EM JOGO

Conforme o presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito da OAB/Mossoró, o reaparelhamento do Ciosp contribuiria para a celeridade do atendimento que as forças de segurança prestam na região Oeste do Rio Grande do Norte.

O uso de equipamentos modernos no combate à criminalidade é uma realidade que está sendo observada pela maioria dos estados brasileiros e a atual estrutura do Ciosp de Mossoró tem caminhado no sentido contrário. Para Cesário, a demora no atendimento, na mobilização das unidades, pode ser decisiva para a perda de vidas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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