quarta-feira, 21 de agosto de 2013

CEI ou não sei? Eis a questão

Não querendo tirar a importância de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o blog levanta alguns questionamentos relacionados à investigação que será feita na folha de pessoal da Prefeitura Municipal de Mossoró, os quais seguem abaixo.

Os sete vereadores oposicionistas não apresentaram nenhum documento que possa corroborar a instauração de uma CEI. Não se tem investigação feita pelo Ministério Público ou Polícia Federal. O que existem são "denúncias" sobre irregularidades envolvendo servidores que estariam recebendo além do cargo para o qual foi nomeado.

O segundo ponto: da existência de servidores que possuem carga horária de 40 horas no Município e 40h no Estado. Ora, se o servidor tem cumprido sua jornada de trabalho na Prefeitura de Mossoró, cabe ao Governo do Estado se perguntar ou buscar as razões pelas quais tais servidores não cumprem suas obrigações. Neste caso, a Câmara de Mossoró quer assumir papel inerente à Assembleia Legislativa.

O terceiro: a redução salarial, tida como um dos principais elementos da CEI, ao ver do blog, parece ser mais reclamação de servidor que deixou de receber gratificação. Não implicaria, neste caso, em uma Comissão Especial de Inquérito.

Com isso, a tal CEI caminha para uma ação meramente política partidária. Até porque pelos pontos elencados pela oposição, não caberia investigar a folha de pessoal. Não por estes motivos e tampouco com base em denúncias informais.

Não fosse assim, vereadores não teriam buscado suporte do Ministério Público para que os trabalhos da CEI tenham maior consistência. Não faz sentido buscar o MP depois da instauração da CEI. A ordem foi alterada e o normal é se buscar apoio de promotores antes de toda e qualquer ação.

Neste caso, evidencia-se que a oposição teria percebido a falha cometida e estaria tentando remendar algo que nasceu sob os auspícios do senso comum. Ou melhor: da velha e boa dose do partidarismo provinciano.

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