quinta-feira, 12 de julho de 2012

Governo e MP apontam soluções para pagamento dos funcionários do Hospital da Mulher


Reunião entre representantes do Governo e MP (foto: Carlos Costa)

O Governo do Estado realizou na tarde desta quinta-feira (12) uma reunião no Ministério Público- comarca de Mossoró, para debater as medidas legais de realização do pagamento dos cerca de 320 funcionários e prestadores de serviço do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

O pagamento que deveria ter sido realizado na última sexta-feira (6) foi impossibilitado devido à suspensão de repasse de verbas feito pelo Governo do Estado à Associação Marca, Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) responsável pela administração do Hospital da Mulher. O Governo bloqueou todos os repasses financeiros no início deste mês, como medida cautelar enquanto aguarda um parecer da comissão da controladoria do Estado.

Uma auditoria extraordinária foi formada para averiguar contratos e prestações de contas da Associação Marca referente ao Hospital da Mulher, depois de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMES) em Natal, também administrados pela Marca.

A reunião contou com representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a chefe de gabinete da secretaria, Maria Teresa Almeida; assessora jurídica Katharina Lins, o Procurador do Estado Jesualdo Marques, chefe da regional de Mossoró, promotora da Saúde em exercício da Comarca de Mossoró, Ana Ximenes, e com representantes da Associação Marca.

“A nossa preocupação principal é com a população. Os serviços prestados pelo hospital não podem parar. Viemos ao Ministério Público pedir orientações que contribuam no sentido de solucionar esse impasse dentro dos trâmites legais. Nosso objetivo é trabalhar de maneira que todos os funcionários recebam seus salários o mais rápido possível, mas dentro da legalidade”, afirma a chefe de gabinete da Sesap.

Resoluções
Duas possíveis soluções foram debatidas. A primeira seria a nomeação pelo Governo do Estado de um Interventor financeiro, que ficaria responsável exclusivamente para efetuar os pagamentos com fornecedores e funcionários da unidade de saúde, enquanto a Marca continuaria na administração do hospital até o fim do contrato, que se encerra em agosto deste ano.

Outra possível solução para o pagamento dos funcionários seria uma Ação de Consignação e Pagamento, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. “A ideia de consignação seria a possibilidade de realização do pagamento através de alvarás judiciais, emitidos em nome de cada funcionário ou prestador de serviço, relativos a três meses de pagamento, o que está em atraso referente a junho e os outros dois meses de contrato que ainda faltam concluir”, explica o Procurador do Estado, Jesualdo Marques.

O procurador ressaltou ainda que além da auditoria que está sendo realizada, o Governo do Estado já deu inicio ao processo licitatório para uma nova instituição administrar o Hospital da Mulher a partir do próximo mês.

De acordo com a promotora Ana Ximenes, a reunião foi proveitosa no sentido de ser uma ação conciliadora. “É interessante que encontremos soluções conciliadoras entre as partes envolvidas, que visem, sobretudo, a manutenção do objetivo principal, que é dar a continuidade dos serviços do Hospital da Mulher, sem prejuízo à população e também aos funcionários”, afirma.

Um novo encontro está marcado para esta sexta-feira (13), que deverá ser realizado na sede da Sesap, com o objetivo de repassar as direções que foram debatidas na reunião de hoje ao secretário de saúde Isaú Gerino e ao Procurador Geral do Estado, Miguel Josino. A determinação da governadora é que não haja nenhum comprometimento ao atendimento que é feito no Hospital da Mulher.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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