Por falta de acordo entre os líderes do governo e da oposição a pauta da Câmara dos Deputados não incluiu a votação do projeto de lei do Supersimples antes do recesso parlamentar deste mês. Henrique Alves explicou que fez um apelo na reunião de líderes para colocar o projeto em votação. “Lembrei que o texto está pronto para ser votado e há, inclusive, acordo com a área econômica do governo”, declarou.
O líder do PMDB justificou que, para votar a lei, é necessário retirar a urgência da Medida Provisória do Pronatec que trata de um novo programa de educação profissional. A oposição só aceita retirar a urgência se for votada – primeiro – a regulamentação da emenda 29. Está pendente a votação do destaque sobre a CSS (Contribuição Social sobre a Saúde).
“A votação da emenda 29 requer um acordo prévio com o Senado”, justificou o deputado líder do PMDB. O governo concorda com o texto aprovado pela Câmara, porém teme que, ao voltar ao Senado, se restabeleça o texto original que destina 10% das receitas da União para a Saúde sem prever uma fonte de arrecadação para cobrir o aumento de gastos com a saúde.
“Precisaríamos de um prazo, uns 60 dias, para selar este acordo com o Senado e, então, votar a emenda 29”, disse Henrique Alves. “Fiz um novo apelo à oposição e sugeri marcarmos uma data para votação da emenda 29 – o dia 24 de agosto – e, assim, poderíamos votar o Supersimples antes do recesso parlamentar de julho”, continuou o líder, relatando a tentativa de acordo na reunião de líderes com o presidente da casa.
A oposição não concordou. Quer votar, logo, a emenda 29. “Argumentei com os líderes, mas entendi e respeitei o papel da oposição e retirei a proposta”. Diante deste impasse, o SuperSimples ficará para a pauta de agosto, admitiu Henrique Alves.
AEROPORTO
Sobre um possível atraso nas obras do novo aeroporto de São Gonçalo, previsto para ser inaugurado antes da Copa de 2014, o líder do PMDB fez a seguinte declaração: “Caso ocorra algum atraso, a Infraero será forçada a realizar melhorias no aeroporto atual. E isto é, também, uma reivindicação nossa”.
O líder do PMDB ressaltou que acompanhou as notícias do dia sobre o atraso, mas acredita que, se tudo correr bem e a licitação proceder dentro da normalidade, a governadora Rosalba Ciarline terá autoridade para pressionar e cobrar os prazos da obra.
Fonte: Assessoria de imprensa
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