O Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que autoriza a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 56.854.244,53 para obras de saneamento em Natal e Mossoró e abastecimento de água em Parnamirim. As obras têm valor total de R$ 125 milhões e estão incluídas no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal que disponibiliza no Orçamento Geral da União cerca de R$ 68 milhões.
Esta é a terceira mensagem enviada ao Poder Legislativo e, na justificativa, a administração estadual argumenta que o acesso aos serviços essenciais é direito de todo cidadão, especialmente quando se trata de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por serem serviços que melhoram a qualidade de vida e reduzem a ocorrência de doenças. Além disso, as obras irão contribuir para preservação do meio ambiente, especialmente dos lençóis freáticos.
O presidente da Caern, Walter Gasi, compareceu à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24) para dar entrada no projeto, solicitar o apoio dos deputados e a apreciação em regime de urgência, uma vez que toda a documentação deverá ser encaminhada ao Ministério das Cidades até o próximo dia 31. Walter Gasi explicou que o prazo é curto porque somente no dia 28 de fevereiro o Governo Federal definiu a inclusão no PAC 2. “Nós agilizamos a elaboração do projeto, a governadora assinou e nesta quarta-feira demos entrada na Assembleia Legislativa, já que o Estado precisa da autorização para contrair o empréstimo”, informou.
No contato com os deputados, Walter Gasi disse que foi muito bem recebido e que os líderes partidários concordaram com a votação em regime de urgência para assegurar o cumprimento dos prazos. O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, confirmou a votação do projeto em plenário na próxima terça-feira, 29.
Do total de R$ 125 milhões, aproximadamente 90% serão investidos em esgotamento sanitário na Zona Norte de Natal e o restante no esgotamento sanitário de Mossoró e no abastecimento de água de Parnamirim.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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