sábado, 26 de março de 2011

Governo cancela 222 convênios

Em decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) cancelou 222 convênios que haviam sido formalizados pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) e pela ex-governadora Wilma de Faria (PSB).

A partir do decreto, prefeitos que haviam sido beneficiados pelos atos do governo passado têm 30 dias para apresentar a prestação de contas das obras iniciadas e dos recursos utilizados, bem como devolver aos cofres do Estado alguma verba que não tenha sido usada.

Ontem, em Mossoró, a governadora afirmou que toda a situação está sendo analisada e que alguns convênios serão refeitos, como o que envolve a Liga Mossoroense de Combate ao Câncer.

“Estamos analisando todos os convênios e alguns serão refeitos, como o da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer. A Liga, com certeza, terá um apoio maior e teremos o acelerador linear em Mossoró”, afirmou a governadora. O equipamento havia sido pleiteado ao governo passado e um convênio foi firmado entre o Estado e a entidade. “Da mesma forma que teve o meu apoio enquanto prefeita, a Liga continuará tendo agora”, disse Rosalba.

A governadora comentou que o cancelamento dos 222 convênios seguiu uma orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado. “Tudo foi analisado juridicamente para que pudéssemos refazer os convênios e manter a parceria”, disse, acrescentando que outras entidades deverão ser beneficiadas, e não apenas as Prefeituras Municipais.

A secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, informou que o Governo do Estado tinha 222 convênios com diversos municípios e que constavam de ilegalidades. “A governadora, baseada no parecer, baixou decreto estabelecendo procedimentos para manter os resguardos jurídicos e eu, como titular da Infraestrutura, tive que colocar no Diário Oficial do Estado um decreto passando as informações aos municípios que tinham convênio, sobre o cancelamento de todos eles e aprazando para, dentro de 30 dias, possam prestar contas para que os municípios fiquem adimplentes com o Governo do Estado.”

Segundo a secretária, os municípios devem, dentro do prazo estabelecido, prestar contas dos convênios que foram repassados e referentes ao objeto dos convênios. Disse ainda que os municípios que ainda têm algum recurso e que não foi utilizado devem devolver aos cofres do Estado e, principalmente, fazer a prestação de contas para que se possa fazer a vistoria, e, posteriormente, as prefeituras terem condições de tirar a certidão de adimplente com o Governo do Estado.

Kátia Pinto esclarece que os 222 convênios datam dos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010. Ainda segundo a secretária, a partir do cancelamento e do prazo, as Prefeituras Municipais devem ficar atentas, pois os convênios devem estar regularizados. “Temos a obrigação de encaminhar à Controladoria-Geral do Estado ou ao TCE. Temos um prazo, determinado por lei e, neste momento, temos que solicitar que todos os municípios apresentem a legalidade dessas obras”, disse.

A secretária ressaltou que a decisão tomada pela governadora Rosalba Ciarlini tem base jurídica e não tem cunho político. “Não é uma questão política. Existem prefeituras administradas por prefeitos que não apoiaram, mas também existem muitas que apoiaram a governadora. Não é discriminação e todos os convênios que estavam baseados em decreto de 31 de dezembro, não tiveram a legalidade, segundo a Procuradoria-Geral do Estado”, disse.

NÚMEROS
26 Prefeituras Municipais serão notificadas a apresentar documentação de obras ou devolver recursos

R$ 56.863.010,83 foi o total de convênios firmados pelo Governo com Prefeituras nos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010

R$ 38.118.159,54 foi o total de convênios firmados pelo Governo com Prefeituras somente em 2010

FonteJornal de Fato

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