sábado, 18 de julho de 2009

Igualdade e mudança como meios de chegar à liberdade

Livres e iguais nem sempre se enquadram no mesmo sinônimo. Quando se volta essa comparação ás formas de governo, ser semelhante é o grande “x” da questão. O capítulo XV do livro IV de “A Política”, de Aristóteles, mostra que as características – ou a falta delas – se enfatizam pela necessidade de se encontrar ou se buscar a igualdade, ou direitos iguais, para todos e entre todos. O capítulo “Das Subversões e de suas Causas Gerais” diz que “deve-se estabelecer como princípios que, nas diversas formas de sociedade que foram adotadas, geralmente houve um acordo para manter o direito e garantir a igualdade proporcional.” O texto afirma que esse direito é mal compreendido.

Aplicando essas palavras à Democracia, seguindo a lógica exposta pelo texto, teríamos, nesse caso, um modelo considerado ideal para a premissa exposta anteriormente, pela igualdade de direitos e deveres. Ora, é sabido que ao longo do tempo os preceitos idealizados acerca das formas de governo têm sido desvirtuados. Mas, seguindo a ordem da proposta apresentada pelo capítulo XV, do Livro IV, a Democracia seria o governo de todos para todos. Etimologicamente, a palavra tem tudo a ver com o que se espera. A junção de duas palavras gregas, Demos (povo) e Kracia (governo) mostra esse sentido. Contudo, mesmo surgido na Grécia Antiga, ali mesmo a democracia fugia do seu “real” sentido, uma vez que excluía mulheres, crianças e escravos. Ou seja, deixava de ser algo para todos.

O entendimento que se tem, na análise do início do IV Livro é que seria necessário a instigação, por parte popular, no que diz respeito à reivindicação dos direitos iguais, surgindo daí uma espécie de revolução. Nisso o texto é claro e afirma que nem sempre é preciso que a revolta seja extensiva a todos e frisa que os que “menos provocam revoltas são os que se sobressaem quanto ao mérito”. Entende-se, com isso, que toda – ou quase – revolta tem como origem uma causa política.

Aristóteles ensina que o homem só poderá ser feliz na cidade e que esta felicidade não é singular e se volta para todos. Algo coletivo que somente se encontra na Pólis. Imaginemos que para que tal fato ocorra se faz necessário ter uma cidade devidamente e politicamente constituída, na qual direitos e deveres são inerentes a todos. Contudo, se analisarmos essa realidade exposta com a vida contemporânea, teremos uma lacuna entre práxis e a efetividade do que se pensou.
No tópico seguinte, “Permanência do Estado através dos Regimes”, se tem essa confirmação. Liberdade e a não-liberdade se confundem. No início, a instigação acerca do que Aristóteles pensa a respeito: “Uma questão prévia consiste em saber se, depois de uma revolução (...), a cidade permaneceu a mesma ou se tornou outra”. Bom, é salutar que discutamos essa questão.

As transformações propostas por uma revolução são variadas e estão ligadas intrinsecamente às pessoas, que se transformam sistematicamente. Em uma mudança, quando se trata de Cidade, pensa-se que é algo singular, e não plural. Uma Cidade, no sentido apresentado, se refere a um contexto amplo, de Estado, governo e política.

Aristóteles também deixa claro que tudo isso depende de como a questão política é tratada: “A cidade é um tipo de comunidade; e a universalidade dos cidadãos. Portanto, se a qualidade da cidade variar conforme a forma de governo, não será mais o mesmo Estado quando o governo passar de uma forma a outra, assim como, permanecendo os mesmos atores, o coro não deixa de mudar quando passa do cômico ao trágico”

Tudo o que foi dito remete claramente a cidade é passível de transformações. E o próprio Aristóteles afirma: “As transformações fazem-se do mais para o menos ou do menos para o mais, isto é, aumentando ou diminuindo a intensidade da Oligarquia ou da Democracia, ou ainda dos outros governos, de modo que o Estado se torne mais ou menos oligárquico, mais ou menos democrático e assim por diante”.

Tudo isso remete à questão da liberdade. O homem que almeja mudanças só pode visá-la pela Cidade, onde se constitui os poderes. Nesse sentido, entende-se que é preciso haver leis que tratem de todas as questões relacionadas à própria liberdade. E Aristóteles confirma essa afirmação ao dizer que “é impolítico fundar meramente a Constituição de um Estado sobre uma ou outra igualdade. A experiência o prova; nenhum Estado organizado assim é duradouro. É fatal que partindo de um erro capital e de um princípio vicioso se chegue às más consequências; portanto, só se deve empregar a igualdade aritmética em algumas partes, e nas demais servir-se da igualdade geométrica”.

Em outras palavras, Aristóteles defende que a Democracia é a forma de governo mais propícia ao entendimento que se faz sobre direitos, deveres, liberdade e igualdade. É preciso mudanças. De um regime para outro. “O acaso às vezes traz essas mudanças”, diz Aristóteles, citando o caso de Tarento, onde se teve a maior parte da nobreza, pouco depois da guerra dos Persas, derrotada pelos Papiges, passou-se da República para a Democracia. “Algumas vezes”, diz Aristóteles, “a mudança se realiza através de progressos imperceptíveis; no final, fica-se admirado vendo os costumes e leis mudadas sem que se tenha atentado para as causas ligeiras e silenciosas que preparam as mudanças”. Incluem-se aí o aumento populacional, diferenças elevadas entre pobres e ricos.

Segundo Aristóteles, as mudanças são comuns a todos os Estados e elas só seriam possíveis se o cidadão pertencesse à Polis onde, unidos pelo vínculo da liberdade poderiam possuir a norma política e perderiam a própria vontade de determinar os destinos da própria cidade, cujo poder passaria a ser delegado às leis.