Prefeitura Municipal de Assú

sábado, 27 de janeiro de 2024

Panon II terá obra para melhorias estruturais da Escola Manoel Cortez


Assú tem recebido os maiores investimentos em infraestrutura local já vistos na história. Desde saúde à educação, o que se vê são obras espalhadas por toda cidade. Por isso, hoje, mais uma grande ação foi realizada pela gestão. O prefeito Gustavo Soares assinou ordem de serviço para obra na Escola Manoel Cortez, no Panon II.

A estrutura física do prédio estará recebendo um investimento de mais de R$ 200 mil reais e terá melhorias significativas em espaços como salas de aula e espaços coletivos. Tudo isso mostra o empenho e compromisso no trabalho para que alunos e professores tenham cada vez mais um ambiente digno para implantar o melhor da educação assuense.


A Escola Municipal Manoel Cortez foi fundada em 1978 e recebe alunos da Educação Infantil ao 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Ela contempla 13 comunidades do entorno do Panon II, como Poré, Santo Antônio, Fazenda Nova, Simão, Carne Gorda, Janduís, Talhado, Nova Descoberta, São Lucas, Baixa de São Francisco, Sítio Bom Lugar e Sítio São Vicente.


A Prefeitura do Assú, comprometida com os seus deveres, busca dar mais dignidade, bem-estar, conforto e melhor qualidade educacional aos estudantes, professores e servidores da Escola Manoel Cortez, com uma ordem de serviço no valor de R$ 217 mil reais, objetivando sempre melhorar o dia a dia escolar das crianças e adolescentes das comunidades citadas.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

cancelamento de contrato cabe à Comissão, e não à secretária

Os desdobramentos relacionados relacionados à contratação da empresa São Tomé Distribuidora e sua posterior suspensão - pela Secretaria Municipal de Saúde, passando por notas de afirmação de legalidade contratual e ofício sobre incongruência documental -  ainda não chegaram ao fim. Tudo por causa do decreto 6.763, de 14 de fevereiro de 2023. Neste documento estão todas as diretrizes relacionadas à sanções, fiscalização, abertura de processo administrativo, criação de comissões e, por fim, cancelamento. 



Existia dúvida, por parte do blog, com relação ao cancelamento contratual, já que o decreto 3.510/2009, do Governo Federal e que trata de licitações, foi utilizado nos atos administrativos publicados no Diário Oficial do Município em 24 de janeiro que passou.

O que rende engancho é que a secretária Morgana Dantas utilizou a força do decreto 6.763, de 14 de fevereiro de 2023, em seu artigo 9º, para corroborar o que foi dito no processo administrativo 252/2023 - que trata do processo licitatório, modalidade pregão eletrônico. O decreto processo 6.763/2023 estabelece normas sobre procedimento administrativo de apuração de infrações cometidas por licitantes e contratados.

A questão toda é que o prazo para defesa, de 5 dias, não teria sido levado em consideração, já que na mesma data em que o processo administrativo foi aberto houve a publicação do cancelamento. 


Além disso, não caberia à secretária municipal de Saúde cancelar o contrato, uma vez que o procedimento foi aberto. A Comissão criada é quem tem o devido poder, por decreto criado pelo próprio Allyson Bezerra. Tudo está esmiuçado no Decreto 6.763/2023 (veja aqui).

O que deveria ter sido feito, ao ver do blog: a secretária deveria ter suspendido o contrato, e não cancelado. Além disso, só pode haver o cancelamento depois que a sindicância concluir tudo. E mesmo assim não cabe à Morgana. Aliás, ela não participa de nadica de nada.

Bairro Feliz Assú receberá novas obras de pavimentação asfáltica


O bairro Feliz Assú tem recebido constantes investimentos da gestão da Prefeitura do Assú e, nesta quinta-feira (25), a marca do avanço e desenvolvimento em infraestrutura chega mais uma vez. Foi assinada ordem de serviço para pavimentação asfáltica da rua Vicente de Paula Filha, e também para o trecho da Vicente Barbosa Tinoco e trecho da Monsenhor Joaquim Honório.

Os investimentos giram em torno de R$ 1,5 milhão provenientes do Finisa. Com a iniciativa, ganha toda comunidade com mais qualidade de vida, facilidade na locomoção e segurança.

Também já foram pavimentadas ou estão em execução também as ruas Nova Canaã, o trecho da João Batista Lacerda Montenegro e estamos pavimentando 100% da Vicente Barbosa Tinoco.


O Bairro já recebeu mais de 20 mil metros quadrados em pavimentações, além de uma UBS e iluminação de Led em todo bairro, o que mostra um ciclo total de investimentos, quando a Prefeitura municipal engloba várias áreas a serem atendidas pela administração pública.

Josué Moreira: se PL indicar vice de Allyson será projeto de poder

A exemplo do que acontece em Natal, onde o PL declarou apoio pré-candidatura do deputado federal à Prefeitura, pelas bandas de Mossoró a situação não difere. Aqui o PL, parte dele, segue a orientação do senador Rogério Marinho, de apoio à reeleição do prefeito Allyson Bezerra e, de preferência, indicando o candidato a vice. Em Natal o deputado federal General Girão diz que mantém sua pré-candidatura ao Executivo. E em Mossoró, parte do partido não quer proximidade com o prefeito. Entende-se que os supostos casos de corrupção afastam essa ideia e que manter o projeto (de apoiar o vice de Allyson) não é projeto ideológico: é de poder.

Esse é o pensamento do professor Josué Moreira (PL), suplente de deputado federal. Para ele, indicar o candidato a vice ou apoiar o prefeito Allyson Bezerra não seria a melhor opção. "É melhor perder uma batalha e apresentar os objetivos da sua luta do que ganhar a guerra de forma enganosa e desonrosa", disse. Ele se refere, obviamente, ao recente escândalo envolvendo licitação de uma empresa que, supostamente, não existe e que obrigou a Prefeitura de Mossoró a cancelar o contrato.

Josué Moreira entende que o líder maior do PL é o ex-presidente Jair Bolsonaro que, disse, "demonstrou tolerância zero a corrupção e ao desperdício do dinheiro do contribuinte. No meu entender o PL deveria ter um projeto para Mossoró diferente da atual gestão e das administrações passadas, juntar-se ao atual mandatário é absorver e concordar com tudo que aí está".

O professor raciocina que o melhor caminho para o PL deveria ser o de um partido de pensamento, definitivamente, de direita. Que pense claro, próprio e que, somente assim, a sociedade poderia ter certeza em depositar confiança. "É preciso colocar de forma didática para os eleitores mossoroenses seus reais objetivos de mudanças para a população e a cidade. Se o PL manter a mesma politica provinciana de acordos sem princípios em nada vai diferenciar do pensamento de esquerda e dos demais partidos que fazem acordos para ganhar o poder e sem compromisso com os anseios da sociedade", comentou.

Para ele, não faz sentido haver entendimento político com Allyson Bezerra, uma vez que o secretariado do prefeito é de pensamento de esquerda. E, com isso, não teria como unir esquerda e direita em um mesmo projeto político. Pelo menos em Mossoró.

Diante disso e diferente do pensamento do empresário Tião Couto (PL) - que afirmou não enxergar a presença da ex-prefeita Rosalba Ciarlini nas eleições vindouras, Josué Moreira reconhece que ela tem seu potencial político e eleitoral.

"Rosalba tem seu eleitorado fiel, assim como existe os anti-rosados, que não desejam seu retorno. Na minha visão ela precisa renovar seu quadro pessoal, colocar mais jovens e pensamentos mais modernos talvez consiga seu objetivo de melhorar sua biografia. Caso ela escolha se apresentar com aquela "velha guarda" despreparada e ultrapassada dificilmente superará seu adversário. Ela vive o pior dilema da sua vida politica, se não se candidatar perderá seu eleitorado assim como aconteceu com Sandra e Larissa que perderam seu eleitorado para Tião e o atual prefeito. Dessa forma, fica a pergunta: para onde irá os votos dos eleitores da Rosa?"

E ele continua: "ela tem uma história com Mossoró que ninguém poderá apagar. É a segunda maior eleitora de Mossoró e só meu ver não se apresentaria como opção se não tivesse em mãos alguma pesquisa que lhe animasse a lutar. Não é prudente desprezar um inimigo disposto e com vontade de vencer."

Contudo, apesar desse reconhecimento, ele diz que o PL poderia se aproximar de Rosalba desde que ela não fosse a cabeça da chapa. "A melhor estratégia para o PP de Rosalba seria um acordo de consenso com um nome do PL para apoiar, se perder não carregaria outra derrota em sua biografia política e se prepararia melhor para 2028."

quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

Prefeitura de Grossos divulga programação do carnaval 2024

A Prefeitura de Grossos divulgou a programação oficial do carnaval 2024. Intitulada “Grossos Cidade Folia, a Alegria mora Aqui”, a festa vai durar uma semana e contará com 24 atrações, dentre elas nomes de peso da região e até de expressão nacional.

De acordo com a Secretaria de Turismo e Eventos, os festejos começarão ainda na quinta (8), na praça do Moinho Holandês, com a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, e seguirão até a quarta-feira de cinzas, com o famoso Mela Mel animado por Aline Reis e Serginho Pimenta.

No roteiro de bandas apresentado hoje constam ainda Cavaleiros do Forró, Dodô Pressão, Circuito Musical, Thiago Freitas e Grafith, esta última sendo a atração do tradicional arrastão do circuito Praia-Cidade na terça (13/02).

“Preparamos uma festa pra ficar na história do município, que é quem mais ganha com a ascensão do turismo e a geração de emprego e renda para a população”, destacou a prefeita Cinthia Sonale.


Confira abaixo a programação completa 

Dia 08/02- QUINTA

•Escolha do rei e rainha do carnaval

•Escola de Samba império da Costa Branca

•Narinha Lessa

Local: Palco do Moinho

DIA 09/02- SEXTA FEIRA

•Baile Reviver

• Escolha do rei e rainha da melhor idade

•Tony Dilmar

DIA 10 - SÁBADO

- 19:00 Rufino e Banda Frevança-(Bloco quer vir venha )

Arrastão saindo da rodoviária

- 21:00 Cavaleiros do Forró

- 23:00h - Kalidia Santos

- 01:00h - Renata Falcão

 DIA 11 - DOMINGO

- 14:00h - Moisés Brás (esquenta na prainha )

- 16:00 - Zuyre

Arrastão saindo da prainha

- 18:00 - Banda Tabakana

- 20:00- Muny Santos

- 22:30h - Circuito

- 01:00 h - Luiz do Piseiro

 DIA 12 - SEGUNDA

- 14:00 - Koisa de menina (esquenta na prainha )

- 15:30 - Udener

- 17:00 - Papazzoni

- 20:00h - Luanderson

- 22:00- Dodô Pressão

- 23:30- Os piras

DIA 13 - TERÇA

- 15:30h Grafith

- 18:00- Rastro de Menina

- 20:00- Thiago Freitas

- 22:00- Bota pra Torar

- 00:30h - Mozão

DIA 14 - QUARTA

- 16:00h - Aline Reis

- 18:00h - Serginho Pimenta


Em qual Prefeitura de Mossoró o cidadão deve acreditar?


Depois de uma nota reafirmando a lisura do contrato da empresa São Tomé Distribuidora e de um vídeo da secretária municipal de Saúde, Jacqueline Morgana, dando conta de que estava sendo sendo perseguida e alvo de misoginia, além de destacar que a empresa em questão estava legalizada, eis que um fato novo surge. Melhor dizendo: um novo fato novo, porque ontem, quarta-feira, a Procuradoria-Geral do Município enviou ofício ao Ministério Público, em cujo documento fala em incongruência documental. E, ainda na quarta-feira, noitinha, a Prefeitura de Mossoró lança edição do Diário Oficial do Município (DOM) e nele consta o cancelamento do contrato envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e a São Tomé Distribuidora. Além de um procedimento administrativo, via Secretaria Municipal de Administração, para investigar as irregularidades que estão sendo divulgadas pela mídia alguns dias.

A lição que fica disso tudo vem em forma de questionamento: em qual Prefeitura acreditar? Na que lança nota oficial, dando conta da lisura da licitação e de que a empresa contratada estava amplamente legalizada? No vídeo em que a secretária Morgana Dantas fala em perseguição e alude, como forma de explicar a contratação da empresa, que sua pasta está fazendo o que não se fez há 70 anos, que é cuidar da campanha de vacinação? (Como se, no surgimento da Covid-19 a gestão anterior não tivesse feito nada).


Deve-se crer na Prefeitura que envia ofício ao Ministério Público, falando em falhas documentais ou na Prefeitura que cancela o contrato?

Como se pode ver, a Prefeitura de Mossoró está com tripla ou mais personalidades. E essa confusão de identificação acaba respingando, severamente, na população. Afinal, o que está em jogo é a verba pública. Se com apenas um contrato deu o que deu, imagine o que pode existir nos demais.

É por isso que se faz necessário que uma investigação séria e profunda seja feita para passar a limpo como está, realmente, a gestão dos recursos públicos em Mossoró. Administrar a coisa pública não pode ser vista como gerir um botequim ou uma botique. E com todo respeito aos botequins e botiques.

Espera-se que, a partir da lição que surge com este caso, que os que estão à frente da Prefeitura de Mossoró cresçam e passem a administrar como gente grande, como gente adulta. Não se pode admitir criancice em uma Prefeitura do porte de Mossoró, e nem em Prefeitura nenhuma.

Enquanto a secretária municipal de Saúde fala em perseguição e defendeu, com unhas e dentes um contrato que ela mesmo cancelou, deveria era cuidar da sua pasta, pois está faltando dentistas na Unidade Básica do conjunto Vingt Rosado há seis meses. O choro deveria ser por isso e não por defender o indefensável. Prova disso é que houve o cancelamento de um contrato marcado pela obscuridade e que chegou ao conhecimento público graças à imprensa tida como marrom e que pratica barrigada.

Por sinal, a gestão Allyson Bezerra deve um pedido de desculpa, sincero e fiel, aos que insistem e persistem em divulgar a vida real, em propagar a Mossoró real. Sim, porque a que é vendida no mundo virtual passa bem longe do que é material. Frise-se isso com o exemplo desse contrato com a empresa São Tomé Distribuidora.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Tião Couto: ‘não enxergo Rosalba disputando essa eleição’

Que o Partido Liberal (PL) tem interesse em compor chapa com o prefeito Allyson Bezerra e indicar seu candidato a vice-prefeito, isso não é novidade. Tampouco é nova a história de que o senador Rogério Marinho (PL) já teria avisado ao prefeito sobre essa intenção. E é igualmente fato já conhecido que a união do prefeito com o senador teria ficado estremecida depois que Rogério teve o nome lançado ao Governo do Estado às eleições de 2026. O mesmo projeto que quer Allyson.

Pelo sim, pelo não, a conversa entre o União Brasil, partido do prefeito, e o PL segue. E chegou-se, inclusive, a ser cogitada a ideia de que o empresário Tião Couto seria o nome para compor chapa com Allyson. Tião já disputou a Prefeitura de Mossoró em 2016 e perdeu para Rosalba Ciarlini. Caso ele tivesse insistido na disputa majoritária municipal, talvez hoje fosse o prefeito. Mas não foi assim que a coisa se encaminhou e a realidade é a que se tem hoje.

Diante desse cenário, o blog conversou com Tião Couto e dele ouviu que o PL está como os demais partidos neste período do ano. “Estamos conversando. Porém, estas conversas ocorrem com os partidos que têm lutas e bandeiras semelhantes ao PL”, disse.

Em outras palavras, não teria possibilidade de entendimento com legendas que tenham posicionamento político à esquerda. É coerente. E, nesse sentido, segundo Tião Couto, tudo caminha como tem que ser. Para ele, a regra que não pode faltar é o PL ser escutado. “O PL, como todo e qualquer partido que participa de uma eleição, quer ser ouvido”, disse.

Sobre a participação da legenda ou não na chapa proporcional, Tião enfatiza que é um processo longo e que não depende apenas do PL e sim de todos os partidos envolvidos. No caso em questão, ele corroborou o que se sabe: o partido tem, realmente, interesse na composição com o prefeito. “(Depende) principalmente, do condutor do processo, que é o prefeito Allyson”, disse.

Tião Couto acrescenta que, caso o PL seja convidado a indicar o vice, o partido não refugará. “Sem dúvida, temos nomes capacitados para ajudar o prefeito a administrar Mossoró. Mas não há nada definido”, comentou.

Diante do que foi especulado, dias passados, de que ele seria o nome à composição com o prefeito, Tião foi taxativo: “no momento não (tem interesse). O PL tem grandes nomes que podem compor”, comentou. Ao ser perguntado sobre a possibilidade de união com a ex-prefeita Rosalba Ciarlini, cuja aliança chegou a ser cogitada por membros do próprio PL, Tião Coito disse: “eu acho muito difícil, até porque não consigo enxergar Rosalba disputando essa eleição".

Enquanto as conversas avançam, o PL segue o trabalho neste período pré-eleitoral. E a tarefa mais complicada será a de montar a nominata à Câmara Municipal. Contudo, enfatizou que, diante do número crescente de pessoas interessadas na vida política e que estão em sintonia com a ideologia defendida pelo seu partido, não haverá maiores complicações.

 

Empresa tem R$ 100 de capital social e dono recebeu auxílio emergencial

Em nota oficial divulgada na semana passada, a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró deu conta de que a empresa São Tomé Distribuidora tinha comprovado um capital social em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Ocorre que, para fins legais, o que consta da informação prestada pela própria empresa, e que pode ser consultada por quem tiver interesse, é bem diferente: R$ 100,00, conforme se vê na foto abaixo.


Além disso, o que chama a atenção é também o fato de que o proprietário da empresa, Nivaldo Alves dos Santos Filho, ter recebido dinheiro do Auxílio Emergencial, cujo valor chega a R$ 4.350,00.


Para uma empresa que foi criada em 2017 e que tinha endereço fixo em Parnamirim e depois se transferiu para Monte Alegre, e que venceu uma licitação de R$ 3.029,250,00, tudo isso não bate. É um desencontro de informação enorme e que levanta severas suspeitas.

O caso em si tomou uma dimensão bem maior depois que a secretária municipal de Saúde, Jacqueline Morgana Dantas Montenegro divulgou vídeo, em suas redes sociais, aludindo ao fato de que estaria sendo perseguida pelo fato de ser mulher e de que a gestão atual estava fazendo o que em 70 anos não se fez: cuidar da campanha de vacinação.

Ora, não é a primeira vez que a pasta é comandada por uma mulher. Por sinal, a Prefeitura já foi administrada por mulheres antes e não se viu isso. Então, usar a misoginia, a questão de gênero para não explicar o óbvio, sinceramente, não colou.

Tanto que não colou que nesta quarta-feira a Procuradoria Geral do Município enviou oficio ao Ministério Público, dando conta de "incongruências" na documentação da empresa que venceu a licitação da Secretaria Municipal de Saúde para vender gêneros alimentícios. Os alimentos, por certo, vinham de helicóptero, avião, carro... Ou então iria ter a terceirização. Só pode.

Bom, o certo é que a coisa fedeu. Tanto que o Ministério Público Federal deve entrar na jogada. Foi o que disse o vereador Tony Fernandes, com quem o blog conversou nesta quarta-feira. Segue, abaixo, a entrevista:

A Prefeitura tinha como evitar esse desgaste?


Tony Fernandes
: Com certeza. a Prefeitura é conivente Até porque foi alertada. E quando foi alertada eles fizeram vitimismo e apareceu a secretária (Morgana) chorando, sem explicar o que estava acontecendo e apenas se vitimizando, Além de blogueiros e a própria Prefeitura, dizendo que a empresa era legal. Mas o que a gente observa, pelo site da Receita Federal, que o capital de receita dela é de apenas R$ 100,00, e a gente chegou a procurar na cidade de Monte Alegre e em São Tomé, não encontramos e ninguém conhece esse rapaz. É uma situação grave e esperamos que se resolva. Que o Ministério Público tome as providências.

O que levou, na sua visão, a prefeitura afirmar em bora que estava tudo legal e, depois, a procuradoria geral falar em incongruência?

Tony Fernandes: Há, sim, incongruência. Eles sabiam que a empresa chegava a ser suspeita. jornalistas denunciavam e eles fizeram a defesa da empresa, dizendo que estava tudo legalizado, mostrando alvará de funcionamento, mas não fizeram investigação, aprofundar quem era, definitivamente, esse empresário.

A Câmara Municipal vai investigar essa situação?

Tony Fernandes: Não só esse episódio, mas também vários outros que estão sendo investigados. Já fizemos várias denuncias ao Ministério Público e outras em fase de conclusão para serem enviados ao GAECO, ao Ministério Público Federal. Já fizemos sobre aditivos em obras inauguradas e isso é costume, já aconteceu em duas obras: inaugurar obras e pagar aditivos milionários às empresas. Já temos investigações em andamento e outras têm chegado aos vereadores.

Em ofício, PGM fala em incongruência documental


Vamos ao dicionário antes de escrever sobre. INCONGRUÊNCIA significa: "Qualidade do que apresenta contradições, do que se opõe ao padrão estabelecido, do que não tem lógica; Falta de congruência e de adequação; sem concordância, harmonia ou identidade. Ação, dito ou modo de agir incongruente: o professor dizia muitas incongruências; o texto está repleto de incongruências." Feita a pesquisa, agora vamos aos fatos, narrados abaixo.

Nesta quarta-feira a Procuradoria-Geral do Município, a que zela pelos aspectos jurídicos da Prefeitura de Mossoró, enviou ofício ao Ministério Público, dando conta de que estaria direcionando ações para tentar encontrar respostas para as dúvidas suscitadas, via imprensam da lisura relacionada ao contrato entre o Executivo mossoroense e a empresa São Tomé Distribuidora, que venceu licitação para atender a Secretaria Municipal de Saúde com gêneros alimentícios. Ocorre que surgiram evidências que a empresa não existiria, já que não se encontrou um tijolo que tipificasse a sua sede em Monte Alegre.

Estranhamente a mesma Prefeitura de Mossoró, semana passada, emitiu nota oficial e afirmou, com todas as letras, que não existiam dúvidas sobre a empresa e que a São Tomé Distribuidora teria apresentado a documentação necessária, inclusive com capital de giro. E agora vem a Procuradoria-Geral do Município falar em incongruência.

Vamos aguardar os próximos capítulos da novela que tem tudo para apresentar um desfecho interessante, seja bom ou não.


É preciso ver para crer que a São Tomé existe


Quem acompanha este espaço já leu, diversas vezes, que a coisa pública precisa ser tratada com respeito, ética, compromisso e honestidade. E isso não pode ser direcionado apenas para a cidade de Mossoró. Onde houver administração pública, onde tiver verba pública e, principalmente, onde existir gente que dependa de serviços públicos, essa máxima tem que ser efetivada. E quando algo surge que foge ao princípio acima dito, muita coisa igualmente se apresenta, suscitando o óbvio: estaria havendo falha na gestão do dinheiro que é do contribuinte, do povo. 

O palavreado acima é apenas para corroborar o que vem sendo dito, apresentado, comentado e criticado pela imprensa mossoroense. Pela parcela, diga-se de passagem. É que, ao que parece, o famoso colírio que faz enxergar uma realidade inexistente tem sido usado por muitos. A começar pelos que faz a própria administração.

Ocorre que é preciso, sim, espernear, gritar, criticar, cobrar e, acima de tudo, exigir respeito. Quem está à frente da Prefeitura de Mossoró, seja prefeito, vice, secretários e assessores, é pago pelo contribuinte. E, por isso, deve, obrigatoriamente, tratar o povo com o máximo respeito, dignidade e transparência. É preciso, sim, apresentar à sociedade o que vem sendo feito com o dinheiro público sob pena do surgimento de dúvidas sobre vários temas, inclusive de escândalo envolvendo empresas fantasmas.

É óbvio que não basta apenas dizer que, por força contratual, empresa A ou B existe. Para fins de comprovação, tem que existir, necessariamente, espaço físico. Ou será que o contrato superior a R$ 3 milhões, firmado pela Prefeitura de Mossoró com a empresa São Tomé Distribuidora, é para atendimento online? 

Saliente-se que a empresa que venceu a licitação e que ninguém sabe onde ela, de fato, existe, vai atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde com gêneros alimentícios. Por certo nenhuma empresa de Mossoró está apta para tal. Ou, quiçá, tem envolvimento em algo escuso. Mas isso é assunto para a Câmara de Dirigentes Lojista (CDL), Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) ou o Sindicato do Comércio Varejista e Mossoró (SINDIVAREJO) opinar, pois afronta diretamente a possibilidade de lucro em terras mossoroenses.

Pior para a Prefeitura, que tem se jactado de estar proporcionando o desenvolvimento do comércio local e contrata uma empresa de outra cidade e que não tem, sequer, sede no endereço informado.

O blog volta a dizer que o assunto deveria ser tratado diretamente pela Câmara Municipal sob pena do poder Legislativo ser acusado de conivência com uma prática que, diante da inexistência de prova contrária, remete diretamente a um escândalo recheado de R$ 3 milhões.

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Câmara deve investigar escândalo ou será acusada de conivência


Não adiantou o choro ou nota oficial com informação pela metade. O certo é que a empresa que venceu licitação de mais de R$ 3 milhões, feita pela Prefeitura de Mossoró, precisa ser localizada e com urgência; Em vídeo divulgado pelo instagram do jornalista César Santos, veja aqui, os vereadores Tony Fernandes, Paulo Igo e Omar Nogueira mostram, in loco, que a empresa São Tomé Distribuidora pode ser de fachada. Ou melhor, sequer tem sede, fachada ou quaisquer outros sinalizadores de sua existência.

Diante da insistência da Prefeitura de Mossoró em negar irregularidades na licitação que declarou a empresa em questão vencedora, e por mais que houvesse instigação do jornalista César Santos, via Jornal de Fato, não houve nenhuma afirmação correta acerca da empresa. E, diante da possibilidade de se ter um escândalo escancarado em Mossoró, os vereadores Tony Fernandes, Paulo Igo e Omar Nogueira resolveram ir ao município de Monte Alegre, precisamente no endereço informado na licitação, e não encontraram nadica de nada.

E, com isso, fica  a dúvida acerca da idoneidade do processo licitatório e, evidentemente, põe em xeque o choro que se viu por estas bandas, dias passados, assim como a lisura de uma administração que vem se jactando de ser a melhor nisso, naquilo, de fazer o maior isso e ou aquilo, e agora vai ter que explicar se estamos diante de um escândalo realmente megalomaníaco e milionário.

Afinal, trata-se de verba pública e, como tal, deve ser tratada com o máximo respeito. A gestão Allyson Bezerra tem o dever moral, ético e até jurídico de explicar, tintim por tintim o que danado está acontecendo e como se deu a checagem da existência dessa empresa.

Diante de tudo isso, o blog crê que é hora de, certamente, haver uma fiscalização. E, nesse caso, caberia à Câmara Municipal fazer a sua parte. Afinal, vereadores são eleitos para isso mesmo. E, caso não haja nada, o presidente da Casa, Lawrence Amorim, pode ser acusado de conivência com esse suposto escândalo. Afinal, se uma empresa não existe em local informado, abre-se uma infinidade de questionamentos que somente a Câmara Municipal terá condições de buscar e apresentar respostas à sociedade.


Naldinho anuncia pré-candidatura em Tibau com apoio político amplo e popular

Em Tibau, o panorama político ganha novo fôlego com a anunciada pré-candidatura do ex-prefeito Josinado Marcos de Sousa, conhecido como “Naldinho".

Com dois mandatos anteriores à frente da liderança municipal, Naldinho responde ao chamado popular, surgindo como uma força desafiadora à estrutura governamental vigente, liderada por Lidiane Marques, eleita anteriormente com o apoio do próprio Naldinho.

Acompanhado de Luiz Nazareno como vice-prefeito, filho do atual vice Luiz da Luz e irmão do vereador Nildo Luz, Naldinho reforça sua presença na corrida eleitoral. Luiz Nazareno, que até pouco tempo ocupava o cargo de chefe de gabinete da prefeita Lidiane, agora alinha-se à proposta de Naldinho.

A articulação política de Naldinho vai além, conquistando o apoio de quatro vereadores situacionistas: Nildo Luz, Jhon Jhon, João de Edgar e Preta da Gangorra. Essa coalizão promete injetar novo dinamismo à política local.

Além dos vereadores, Naldinho agrega respaldo do vice-prefeito Luiz da Luz e da ex-Secretária de Educação, Socorro Nascimento, que recentemente deixou seu cargo. Esses apoios fortalecem a base política do pré-candidato, consolidando uma aliança diversificada e expressiva.

A semana que se iniciou traz expectativa quanto a novos apoios vindos do sistema governista, intensificando a movimentação política e antecipando o clima eleitoral.

Tibau se prepara para uma disputa eleitoral acirrada, com Naldinho como protagonista, buscando retomar a administração municipal e redesenhar o cenário político da cidade.

Triste ilusão de alguma gestão que pensa ser top


Na vida que é apresentada nas redes sociais, gestões públicas são verdadeiras obras de ética e tudo funciona perfeitamente bem. Vendem uma ideia que, definitivamente, não chega nem perto da realidade. Tudo para chamar a atenção de quem não vive uma realidade totalmente diferente do que aparece.

Aliás, parece ser essa a tônica do marketing do século 21: vender algo que não coaduna com o real. Ou melhor: é real para quem pensa ser e acredita naquilo que faz. È errado? Bom, isso aí já é outra coisa e cabe a quem é contrário a isso expor outra visão sobre o mesmo objeto. É para isso que serve oposição.

Ah, mas qual ferramenta usar? Oxe, as mesmas. Se o famoso peixe é vendido nas redes sociais, usa-se o mesmo instrumento para desconstruir o que seria, aos olhos de quem o faz, a coisa mais certa do mundo.

Um exemplo: se determinada gestão afirma que as escolas estão com salas climatizadas e põe isso como verdade, cabe a quem sabe que não é real mostrar o que estudantes e professores passam em sala de aula.

Ao analisar do blog, a oposição, seja de qual cidade for, perde tempo em não rebater determinadas visões distorcidas que alguma gestão apresenta. E se ninguém rebate, vai prevalecer a ideia inicial: que está tudo bem e que o gestor ou gestora deve ser reconduzido (a) ao cargo.

E não é bem assim. Foi-se o tempo em que esperava-se o período eleitoral gratuito para desconstruir alguma falsa verdade. Volta-se a dizer: as redes sociais, a internet, são ferramentas imprescindíveis para exposição de alguma realidade. Claro que tudo tem que ser feito dentro dos parâmetros legais. Nada de apócrifo ou acusações levianas. Apenas é preciso, como já foi dito, mostrar o lado da história que gestões encobrem.


Prefeitura entrega mais 200 Cheques Reforma a Famílias do Assú


Um programa que chegou para ficar e traz mais possibilidades de moradia com qualidade aos filhos do Assú. O programa cheque reforma, ação da Prefeitura de Assú, através da Secretaria de Assistência Social, chega a sua segunda etapa nesta segunda-feira (22) e entrega mais 200 benefícios às famílias assuenses no valor de R$ 5 mil reais para reforma, ampliação ou conclusão de casas. A iniciativa tem recursos próprios da Prefeitura.

Em dezembro, o programa foi iniciado também com a entrega de 200 cheques. A princípio, a expectativa era que 360 famílias fossem beneficiadas, porém, a gestão municipal trabalhou para aumentar o projeto e agora conseguiu contemplar, ao todo, 400 famílias. Até o final do ano se espera que em torno de 860 famílias sejam beneficiadas.


O projeto abrange grupos específicos, como pessoas idosas, pessoas com deficiência e moradores da zona urbana e rural de diversos bairros. A solenidade aconteceu na Secretaria de Assistência Social. O Programa Cheque Reforma é uma iniciativa que visa melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda.


“A Secretaria de Assistência, em nome do secretário Luís Eduardo, está de parabéns pelo empenho em conseguir aumentar ainda mais o número de famílias a receberem o cheque reforma. Nós sabemos da importância desta iniciativa para pessoas que têm o sonho de reformar ou concluir suas moradias. E trabalhamos sempre para isso, para entregar ao povo do Assú sempre a possibilidade de ter mais qualidade de vida e melhorias sociais”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

Primeiras doses da vacina do SUS contra dengue chegam ao Brasil


Wellton Máximo

Agência Brasil

A primeira remessa da vacina contra a dengue que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil neste sábado (20). O governo recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.

O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.

Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

Diante da limitada capacidade de produção do laboratório, o Ministério da Saúde acordou, em conjunto com os conselhos das Secretarias de Saúde de estados e municípios, os critérios para a distribuição das doses pelos municípios. As vacinas serão destinadas a municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior qua 100 mil habitantes.

Nos próximos dias, o Ministério da Saúde detalhará a lista dos municípios e a estratégia de vacinação. Segundo a pasta, as doses recebidas neste sábado passarão pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviadas para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Como o Ministério da Saúde pediu prioridade nessas etapas, o desembaraço será concluído ao longo da próxima semana, informou a pasta.

Pioneirismo

O Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi aprovada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Aprovada pela Anvisa em março do ano passado, a vacina japonesa está disponível em clínicas privadas desde julho. O imunizante pode ser aplicado em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.

Como funciona

Composto por quatro sorotipos distintos, o imunizante utiliza a tecnologia de vírus atenuado, em que a vacina traz o vírus da dengue modificado de forma a infectar, mas não causar a doença. No esquema de duas doses com intervalo de 90 dias, a vacina teve eficácia de 80,2% contra dengue, com período de proteção de 12 meses após o recebimento da segunda aplicação.

Por ser feita com vírus enfraquecido, a vacina é contraindicada para gestantes, lactantes, pessoas com algum tipo de imunodeficiência ou sob algum tratamento imunossupressor. Por esse motivo, a Anvisa ainda não aprovou a aplicação em idosos, que poderiam desenvolver a doença por terem imunidade mais baixa.

 

sábado, 20 de janeiro de 2024

Investimentos em capacitação irão qualificar 240 profissionais assuenses


Os investimentos da gestão do Assú em qualificação profissional continuam ativos durante o ano de 2024. Hoje, foi realizada a aula inaugural do curso de Instalação e Manutenção de Sistemas Fotovoltaicos que está abrangendo 240 alunos com certificação do CETEP em cinco turmas.

A iniciativa faz parte do projeto de qualificação da mão de obra assuense para receber novos empreendimentos e une a Prefeitura Municipal do Assú, através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com os mandatos dos vereadores Júnior do Trapiá, João Paulo e Delkiza Cavalcante e a VALER que está à frente do projeto.


Em dezembro de 2023, 50 profissionais também foram certificados no curso que qualifica e capacita mão-de-obra assuense para o segmento de energias renováveis.

Golpes bancários se espalham e destroem vida financeira de vítimas

Gilberto Costa

Da Agência Brasil

 

Era tarde de quarta-feira, por volta das 13h30, em meados de outubro de 2023, em Brasília, quando a professora aposentada Maria Zélia*, de 76 anos, recebeu uma ligação de um número de telefone usado pelo banco onde movimentava seu dinheiro há 20 anos. Do outro lado da linha, alguém que se identificava como gerente bancário. Segundo esse interlocutor, havia suspeita de fraudes na sua conta.

O suposto gerente indagava sobre transferência monetária eletrônica para uma pessoa que Maria Zélia não reconhecia. Ele também informava da compra em um supermercado que a correntista não frequentava, em valor improvável (R$ 4.350), e de um recente saque poupudo (R$ 4.900).

Após negar todas as presumidas operações, Maria Zélia foi orientada a procurar uma agência do banco no Núcleo Bandeirante, região administrativa do DF a quase 18 quilômetros de sua casa, no início da Asa Norte, bairro próximo à região central da capital. A justificativa era para verificação dos cartões de crédito e débito e para vistoria do celular. O propósito, alegou o suposto gerente, era checar se o aparelho havia sido acessado remotamente.

Maria Zélia informou que não era possível se deslocar. O aparente gerente então se prontificou a enviar um funcionário para buscar os cartões – que deveriam ser cortados sem danificar o microchip eletrônico – e o telefone celular. Tudo deveria ser entregue em envelope. O gerente garantiu que o aparelho retornaria uma hora depois de ser examinado e afirmou que um antivírus seria instalado no dispositivo.

Por volta das 14 horas o dito funcionário enviado se apresentou no prédio de Maria Zélia. A correntista desceu de seu apartamento aos pilotis do edifício para entregar apenas os cartões, mas foi convencida a entregar também o aparelho ao falsário.

Uma hora depois, ela não recebeu nenhuma ligação de retorno. Foi aí que desconfiou que tinha caído em um golpe. Após perceber a fraude, ligou para o canal oficial do banco pedindo que bloqueasse os cartões e o aplicativo da instituição financeira. Mas, além daquele banco, Maria Zélia mantinha no aparelho o app de outro banco, pelo qual recebe sua aposentadoria. Nesse caso, ela não conseguiu que as atendentes da segunda instituição detivessem qualquer operação.

O golpe resultou em um prejuízo de R$ 180 mil. O valor soma transferências via PIX, uso de saques indevidos de aplicações, compras com os cartões e empréstimos consignados concedidos pelos bancos, que foram desviados pelos estelionatários.

O crime cometido contra Maria Zélia é um dos tipos de fraude mais recorrentes, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Apesar de ter entregue os cartões e o telefone na mão dos criminosos, ela não forneceu suas senhas de segurança para movimentar as contas. Mesmo sem a senha, houve movimentação financeira sem que os bancos interferissem

“Nenhum alerta foi acionado pela inteligência dos bancos, nada inusual foi detectado, nada foi feito. Levaram tudo, um tanto mais e pior, a saúde mental e emocional de minha mãe”, enfatiza Antônio Pereira*, publicitário e empresário, filho de Maria Zélia.

“Clientes que sempre sentiram seguros depositando o patrimônio de uma vida em instituições seculares, veem, agora, ondas de golpes de todos os tipos acontecer com seu patrimônio, antes a salvo”, acrescenta Pereira.

Ocorrências

A reportagem tentou ouvir diretamente fontes do Banco Central e levantar dados e informações sobre a ocorrência desses tipos de crime. A autarquia, no entanto, informou por e-mail que não cabia a ela responder. “As autoridades de segurança pública são as responsáveis por atender a sua solicitação”.

Walter Faria, diretor adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que “em 2022, a Polícia Federal, em parceria com o sistema financeiro, realizou mais de 50 operações de combate a fraudes eletrônicas. Houve mais de 100 prisões preventivas e mais de 60 prisões temporárias.” A Polícia Federal não deu retorno aos pedidos de informação sobre esses crimes à Agência Brasil.

Registros administrativos coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto às secretarias estaduais de Segurança contabilizam mais de 200 mil ocorrências de estelionato eletrônico. O dado não traz, no entanto, os números de seis estados (Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo).

Pesquisa realizada para Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) projeta que 7,2 milhões de consumidores sofreram alguma fraude em instituições financeiras nos 12 meses anteriores à aplicação do levantamento (feito no final de julho e começo de agosto de 2023). Na rodada anterior da pesquisa, feita em 2022, o número apurado foi de 8,4 milhões de consumidores.

As projeções de cada ano são superiores à população da cidade do Rio de Janeiro (6,2 milhões de habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022). Se os números projetados nas duas pesquisas forem somados, temos um total de 15,6 milhões de consumidores lesados – número bem superior à cidade mais populosa do Brasil – São Paulo, com 11,4 milhões de habitantes.

Confiança nos bancos

A insegurança e a perda de confiança em bancos e instituições financeiras pode ser crítica para o setor. “O volume de fraudes e golpes começou a prejudicar a própria percepção do consumidor financeiro sobre a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro”, admitiu Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em 26 de outubro do ano passado.

A economista Ione Amorim, coordenadora de Projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), segue na mesma linha e alerta que as falhas de segurança e de confiabilidade do sistema financeiro podem prejudicar a evolução digital das transações monetárias.

“Não é possível que a gente consiga pensar em moeda digital se não tiver uma regulamentação que venha fortalecer, que venha trazer o mínimo de segurança para que as pessoas possam transacionar recursos financeiros”, disse referindo-se ao Drex, projeto de moeda digital de Banco Central.

Para o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Glauber Tatagiba, golpes bancários são “o principal problema na área financeira que temos no Brasil”. Tatagiba, que coordena o Procon/MG, lembra que os bancos comerciais foram o “assunto mais reclamado” e as falhas bancárias e transferências indevidas configuraram como “problemas mais reclamados” em 2023 no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Responsabilidade

O volume de fraudes eletrônicas é um sinal dos tempos de digitalização de várias atividades corriqueiras dos cidadãos. Tendência acentuada com a pandemia da covid-19, nos anos de 2020 e 2021, como explicou Walter Faria, da Febraban, na Câmara.

“O crime migrou junto com a pandemia. Até então, nós tínhamos ataques muito grandes às agências bancárias e a equipamentos de autoatendimento. Com a mudança forçada pela pandemia — hoje nós temos oito em cada dez transações totalmente digitais, totalmente eletrônicas —, o crime migrou para cá também.”

A irrupção do estelionato eletrônico exigiu “investimento maciço no sistema financeiro para a segurança e prevenção a fraudes”, relatou Faria. “Em tecnologia, o sistema financeiro investiu, em 2022, R$ 35 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões especificamente para prevenção a fraudes e para a segurança bancária.”

Os esforços e investimentos feitos pelos bancos nos últimos anos para evitar a exposição de clientes a golpes e garantir mais proteção aos sistemas digitais das instituições financeiras é reconhecido por diferentes fontes ouvidas pela Agência Brasil, como por exemplo, a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, magistrada titular da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). “Isso é fato”, disse à reportagem. Ela, no entanto, pondera que “o crime anda na nossa frente. Nós vamos a reboque.”

Para a juíza, que lida na segunda instância do tribunal com processos de estelionato eletrônico, os investimentos dos bancos são exigências da legislação. Portanto, os gastos com proteção não reduzem as responsabilidades dessas instituições.

“É obrigação do agente [financeiro] guardar e dar a devida segurança. O correntista confiou no sistema de segurança do banco a ponto de colocar o dinheiro lá. Então, se alguém tiver que pagar por isso [golpes e fraudes] quem tem que pagar é o banco, não é o correntista.”

Marília Sampaio pondera que os crimes afetam as instituições financeiras, mas são contra os correntistas. Nesse sentido, “os riscos da atividade bancária são ônus do fornecedor, e não do consumidor.”

Ela cita que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Súmula 479, definiu que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

“A atividade lucrativa dos bancos tem a ver com esta confiança do cliente em colocar o seu dinheiro lá. O banco vive de credibilidade”, lembra a magistrada.