Para ser aberto, basta orçamento ser aprovado

Diferentemente do que se discutiu nos bastidores, acerca da abertura antecipada do orçamento e exclusivamente para a área da saúde, o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) não precisaria pedir autorização á Câmara Municipal. Ao Legislativo compete aprovar, ou não, o Orçamento Geral do Município (OGM) e inserir emendas - pelos vereadores. Ao prefeito, a execução orçamentária.

E isso independente do início dos trabalhos legislativos, previsto para o dia 15 de fevereiro próximo. Em outras palavras, o preito não cometeu nenhuma irregularidade. Pelo contrário: a abertura do orçamento da saúde se fez necessário pelo fato do setor precisar de atenção especial e redobrada.

Afinal, o cidadão que necessita de medicamentos e de atendimentos especializados não poderia esperar para fevereiro. Além disso, é preciso agilizar licitações.

Alardeia-se que foi a primeira vez que isso aconteceu. Mas não se sabe. O orçamento pode ser aberto a qualquer momento, desde que tenha sido aprovado pela Câmara Municipal.

Portanto, nada de errado aconteceu.

PMDB define que Alex Moacir é o candidato

Ao menos dois nomes já estão postos para disputar a Prefeitura de Mossoró em caso de novas eleições: o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) e o presidente em exercício da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Alex Moacir (PMDB). A postulação de Silveira não é novidade e ele segue no intuito de se viabilizar e agregar maior número de apoio em torno de seu nome. Já obteve do PT.

A definição de Alex Moacir ocorreu no final de semana passado, quando a presidente local do PMDB, vereadora Izabel Montenegro, foi catedrática ao afirmar que ele é o nome para ser candidato a prefeito ou, se for o caso, a vice-prefeito.

A afirmação de Izabel foi feita ao blog do jornalista Carlos Skarlack (www.blogdoskarlack,blogspot.com). Na entrevista, Izabel fala na possibilidade de aliança com o PSB, presidido pela deputada federal Sandra Rosado. E a própria Sandra também falou nesse sentido. Mas não existe nada fechado. Até porque o nome do PSB, a deputada estadual Larissa Rosado, está impossibilitado de participar de eleições até 2020. E se ela obtiver alguma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será uma candidatura de alto risco.

O certo é que o PMDB e o PSD estão no páreo. Se é possível aliança envolvendo PMDB e PSB, ninguém sabe. Ou até mesmo o PSB apoiar o nome de Alex Moacir. Também ninguém sabe. Pode haver entendimento envolvendo o PMDB e o PSD? Poderia, mas é algo que envolve, também, o comando estadual das duas legendas. E o próprio Alex Moacir já afirmou que seguirá o que os líderes peemedebistas decidirem. leia-se o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves Filho.

O blog vem enfatizando que o nome de Alex Moacir não deve ser descartado. O PMDB local sabe perfeitamente que o vereador detém de bons índices de popularidade, a qual vem desde o período em que ele esteve à frente da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Alex Moacir, a exemplo dos demais pretensos à disputa majoritária local, se houver nova eleição, tem se movimentado. Tem conversado e ouvido.

Depois da reunião realizada em Tibau, na casa da deputada federal Sandra Rosado - que na verdade foi uma espécie de confraternização alusiva ao aniversário de um ano do filho de Larissa Rosado - o blog foi informado que o prefeito em exercício Silveira Júnior teria ficado em alerta. Tanto que ele teria manifestado interesse em conversar com Alex Moacir. Talvez para estreitar as ligações e debater assuntos de cunho político.

Projeto de Francisco Carlos garante ensino de língua espanhola

O espanhol é o segundo idioma mais falado no ocidente, com mais de 400 milhões de pessoas adotando-o como língua materna, servindo cada vez mais nas relações sociais e de troca econômica entre os países do Mercosul e NAFTA.  O domínio dessa língua por brasileiros, portanto, é importante do ponto de vista social, econômico e cultural.

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Professor Francisco Carlos e já aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró no final ano legislativo de 2013, dispõe sobre a oferta do ensino de língua espanhola das escolas da Rede Municipal de Ensino de Mossoró, nas turmas do 6° ao 9° ano do ensino fundamental.

A disciplina deverá ser ministrada exclusivamente por professor devidamente habilitados por meio de formação superior em Letras com habilitação em Língua Espanhola, devendo a Prefeitura Municipal de Mossoró promover o preenchimento de vagas no seu quadro de docentes, como decorrência deste projeto.

O professor Francisco Carlos asseverou que “essa é mais uma ação do nosso mandato em defesa do ensino público de qualidade”, concluindo que, agora, espera a sansão pelo executivo e a tomada de medidas que possam tornar efetiva essa ação que, segundo ele, “contribuirá para melhoria da qualidade do ensino e da formação dos nossos alunos da rede municipal de ensino”.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Pessoal para a UPA do Belo Horizonte será da Prefeitura

Sebastião Almeida, secretário de Administração

A abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, que segue fechada desde a sua inauguração, em 28 de dezembro de 2012, é prioridade para o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD). A demanda de serviços é alta, assim como será a de aquisição de equipamentos e a lotação de pessoal. Daí existir pressa para se cumprir o prazo para abertura da UPA, 28 de fevereiro próximo. E, nessa pressa, é preciso dinheiro. E é aí que entra o Orçamento Geral do Município (OGM) 2014, que prevê uso de R$ 599,9 milhões para este ano. Como o setor da saúde tem apresentado maiores atenções, o prefeito determinou ao Conselho Econômico que estudasse antecipar abertura do orçamento para a área. O que ocorreu na sexta-feira passada, sendo que os recursos já vão estar disponíveis a partir desta segunda-feira.

Com R$ 550 mil já assegurados para a abertura da UPA do Belo horizonte, sendo R$ 300 mil que o Governo do Estado recebe mensalmente do Governo Federal e não faz o devido repasse à Prefeitura de Mossoró porque a UPA não está em funcionamento e mais R$ 250 mil que foram assegurados pelo secretário estadual de Saúde Luiz Roberto Fonseca – que pediu plus de R$ 1,2 milhão ao Ministério da Saúde – a Prefeitura de Mossoró agora deve centrar sua atenção em outro problema: pessoal para trabalhar na nova Unidade de Pronto Atendimento.

O repórter conversou com a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, na tarde da sexta-feira passada. Ela interrompeu uma reunião para atender à equipe de reportagem do JORNAL DE FATO. E essa questão de pessoal, segundo ela, já está sendo trabalhada e que o norte virá da auditoria que será realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró.

Segundo Leodise, a definição dos servidores à UPA se dará a partir do dimensionamento da folha de servidores e das lotações. “Vamos verificar se teremos servidores para cumprir a escala na UPA. Caso contrário, encaminharemos o fato ao prefeito e à Secretaria de Administração para as medidas cabíveis: se haverá concurso ou contratação provisória. De forma que a UPA deverá abrir ao final do mês de fevereiro, segundo garantias do prefeito”, afirmou.

E o secretário municipal de Administração, Sebastião Almeida, descartou duas possibilidades: a de contratação provisória e a realização de concurso público. Esta última, segundo ele, não se teria tempo suficiente para tal, já que a UPA será aberta até o dia 28 de fevereiro. Ele afirmou que o pessoal que será lotado na Unidade de Pronto Atendimento do Belo Horizonte sairá dos quadros de servidores do Município.

“Temos discutido muito esse assunto e a vontade de abrir a UPA é grande. Vamos arranjar pessoal na Prefeitura mesmo. Vamos apertar. Até porque não dá para fazer concurso de uma hora para outra”, disse Sebastião Almeida. Ele disse ainda que a auditoria na folha vai possibilitar que se tenha um levantamento acerca da possibilidade de remanejamento de pessoal. E confirmou ao repórter que a auditoria deve ser rápida. Até porque o prazo para abrir a UPA está apertado.

Entrevista/Leodise Cruz

‘O ponto não é para caçar servidor’

Leodise Cruz, secretária de Saúde

Com relação à questão de pessoal à UPA, como será o levantamento?

A partir do dimensionamento da folha de servidores e das necessidades, vamos verificar se teremos servidores para cumprir escala na UPA. Caso não, encaminharemos ao prefeito e à Secretaria de Administração para medidas cabíveis: se haverá concurso ou contratação provisória, de forma que a UPA deverá abrir ao final do mês de fevereiro, segundo garantias do prefeito Silveira Júnior.

Esse levantamento sairá da auditoria e da checagem de ponto eletrônico?

A princípio, o ponto eletrônico não está funcionando, mas isso não significa dizer que o funcionário não esteja trabalhando ou que não deva estar trabalhando. Todas as gerentes e diretoras de UBS foram convidadas a conhecer a nova secretária e foi dito a todas que o servidor tem que dar o seu expediente. Não estamos discutindo carga horária de trabalho. Estamos discutindo apenas a obrigação do servidor que está recebendo seu salário e que não está afastado, nem de licença médica ou prêmio. Que ele esteja presente na Unidade. A partir disso, a diretora é responsável pelo apontamento do funcionário na sua UBS. Isso independe do ponto eletrônico. O ponto será implantado com tranquilidade e não precisa alvoroço. O ponto não vai amarrar servidor da carreira. O ponto é responsabilidade da diretora. O servidor responde por seus atos. Se a diretora diz que o seu servidor está, e caso o servidor não esteja e a população – que deve denunciar na Ouvidoria e na imprensa, que o servidor não está presente, vai responder por uma informação indevida.

A partir de quando o ponto vai funcionar?

Isso a gente não pode precisar, mas será o mais rápido possível. É uma determinação judicial. Não é uma vontade política. Não é uma vontade técnica. O ponto não é para caçar servidor. Até porque eu também sou servidora, pois voltarei para a minha função. Estou temporariamente na Secretaria, interinamente resolvendo as questões de gestão. O ponto, mais cedo ou mais tarde, será efetivado porque é uma questão judicial e isso foi colocado de forma clara para as diretoras. Não é uma vontade nossa, não é vontade do prefeito. Até porque todos sabem que quando assumi, em 3 de janeiro, os pontos já estavam nas unidades. É só uma questão de operacionalização das informações para que venha a funcionar. Até porque não é correto a gente responder agora, que estamos na gestão, que tenhamos gastado R$ 80 mil para instalar esses pontos e eles fiquem escorados nas paredes. Se gastamos, vamos ter que pagar e colocar para funcionar.

Se não colocar em funcionamento, quem responderá será a senhora...

E eu não posso responder. Sou servidora igual a todos e não posso pagar por algo que não tenho culpa.

Com relação aos medicamentos?

Estamos fazendo esse levantamento, de auditoria, de compras... Não só de medicamentos. O serviço de saúde não são só medicamentos. Precisa de muitas outras coisas e estamos vendo outras questões. E se estavam faltando há algum tempo, não é do dia para a noite que vamos resolver, mas posso garantir. Estamos negociando com fornecedores para manter o funcionamento das Unidades. Vai faltar alguma coisa? Vai, porque tem coisas maiores que não depende de nós. Inclusive de compra de medicamentos, pois as indústrias estão fechadas. É período de recesso. Mas o que podemos fazer, estamos fazendo. Antecipamos a questão do orçamento. O prefeito abriu só para a Saúde. Fato inédito em Mossoró. O orçamento da saúde foi prioritário e aberto antecipadamente.

Fonte: Jornal de Fato

Orçamento da saúde, de R$ 140 milhões, é aberto

O Conselho Econômico da Prefeitura Municipal de Mossoró autorizou abertura do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde antes do Orçamento Geral do Município (OGM)/2014, que ocorrerá somente depois do início dos trabalhos na Câmara Municipal - previsto para fevereiro. A decisão atende determinação do prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD).

A saúde tem orçamento projetado em R$ 140.666.986 (Cento e quarenta milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais). A pressa à abertura do orçamento da área é para atender agilidade que o prefeito quer em relação à ativação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, que deve acontecer até o final do mês de fevereiro próximo.

Por sinal, antes o blog havia dito que o prefeito em exercício estaria equivocado em falar em abrir a nova UPA, pois os números anunciados por ele não batiam. Ocorre que na manhã de hoje o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, apresentou uma informação que a imprensa não sabia: o Governo Federal repassa R$ 300 mil à nova UPA, cuja verba não é direcionada à Prefeitura de Mossoró em virtude do não-funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento.

Além disso, o secretário estadual de saúde disse que pediu plus de R$ 1,2 milhão ao Ministério de Saúde. R$ 250 mil desse dinheiro serão destinados à nova UPA, que de cara já tem garantidos R$ 550 mil. Somados aos R$ 500 mil que o Ministério da Saúde repassará à Prefeitura após três meses de funcionamento, tem-se aí um total de R$ 1.050.000,000 (Um milhão e cinquenta mil reais). Dinheiro suficiente para manter a Unidade.

Guerra de militância evidencia divisão política

Uma verdadeira batalha vem sendo travada no mundo virtual. Militantes de duas figuras políticas de Mossoró protagonizam um cenário que remete à realidade que se escondia nos bastidores do cenário político municipal e que quem acompanha o xadrez local já tinha percebido algum tempo: não existe o menor clima de parceria política envolvendo a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) e o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD).

A cada informação lançada nas redes sociais por assessores de Silveira vem o contrapeso da militância de Cláudia. A ideia que passam é a de que existe uma guerra política em plena ebulição. E não é de agora. Quem acompanha notícias pelo Facebook certamente já percebeu que informações sobre obras e serviços executados ou garantidos por Cláudia Regina pipocam diariamente.

Contrapõe a tática da assessoria do prefeito em exercício, cuja assessoria trabalha a tese de que em um mês de administração interina ele já teria o que mostrar.

A militância rebate e divulga montagem de foto e texto, tal qual já foi feito com Cláudia Regina, na qual diz "deixe o homem trabalhar." Um repeteco do que se viu sobre a prefeita afastada em fotos e adesivos: "deixe a mulher trabalhar."

É a onda virtual tomando conta da política mossoroense. Em uma discutida nova eleição, já se tem um quadro imaginável de como será a batalha: Silveira e Cláudia Regina estarão em lados opostos. Não se tem clima para aliança ou apoio.

Mas é algo que só o tempo dirá.

Caso a prefeita retorne ao cargo, Silveira - em tese - não seria tão aliado assim. Afinal, qualquer decisão que ele venha a tomar de agora em diante passa a ter caráter político e, consequentemente, o afasta da base aliada. E o discurso que ele tinha antes - de ser liderado da prefeita e aliado administrativamente - cai por terra. Afinal, agora ele é o prefeito. Embora interinamente. E o retorno de Cláudia certamente deixará pra traz tal discurso.

Auditoria e ponto eletrônico: prenúncio de muita zoada

Muitas emoções devem marcar o início do funcionamento de pontos eletrônicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Mossoró. Paralelamente, a auditoria na folha de pessoal também deve corroborar a gritaria que virá das UBS. O blog se refere, obviamente, a quem é sefvidor público efetivo para o cumprimento de jornada semanal de 40h e o saldo fica bem inferior.

Não precisa ser expert em auditoria ou 'bam, bam, bam' em administração pública para saber que existe discrepância enorme entre a jornada de trabalho estipulada com a que é cumprida.

E o blog adianta de onde virá o "arranca-rabo": dos médicos. Caso a secretária municipal de Saúde queira constatar tal informação, basta circular por algumas UBS para saber de tal quadro. Especificamente nas localizadas em bairros periféricos.

São médicos concursados que deveriam cumprir 40 horas/semana, mas não cumprem a jornada. Não são todos, obviamente. E o blog não seria leviano para generalizar. Mas o que se diz aqui é uma espécie de praxe, já que o cidadão que depende do serviço público se vê obrigado a esperar dias para ser atendido em algumas Unidades Básicas de Saúde em virtude da não-ida de médicos, que se dividem entre as UBS e outros locais de trabalho, público ou privado.

A auditoria, se conseguir captar tais detalhes, causará furdunço grande. Aliado ao fator do ponto eletrônico, a zoada certamente será igualmente grande.

Resta saber como o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) se comportará diante de tal situação. Sim, pois se houver pressão nos médicos, a ideia que se tem é que alguns podem fazer birra e pedir exoneração. Pior, então, será para o cidadão.

O certo é que o abacaxi está pronto. Se o prefeito vai ter coragem de descascá-lo, isso não se sabe. O jeito é esperar.

Silveira envia nota sobre decisão da operação Sal Grosso

O prefeito em exercício Francisco José Júnior enviou nota acerca de informações relacionadas à decisão do juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a qual versa sobre a "Operação Sal Grosso", que teria constatado abusos envolvendo vereadores. Segue a nota:

"A respeito da matéria publicada na manhã de hoje (08/01/2014) em alguns veículos de mídia, afirmando, em relação ao gestor interino municipal de Mossoró, que “Prefeito e vereadores são condenados em ação de improbidade” e ainda: “Ministério Público divulga que Silveira Júnior, parlamentares e ex-parlamentares terão a suspensão de direitos políticos por prazos de oito a dez anos”, venho de público, dizer que reputo completamente equivocadas, em relação à minha pessoa, as informações acima mencionadas.

E faço tal afirmação com base na própria sentença prolatada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró na Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0600482-25.2009.8.20.0106), cujo teor não foi bem observado por parte de quem, precipitadamente, se ocupou em propagar na mídia, de forma distorcida, a realidade ali existente.  

Ora, por primeiro se diga que em instante algum a mencionada decisão impõe pena de inelegibilidade ou sequer chegou a cogitar tal medida em relação ao então vereador e agora prefeito interino Francisco José Lima Silveira Júnior. Aliás, a sentença absolve-me de um suposto ato de improbidade administrativa.  

                                                     

Diz a sentença:

'...Inicialmente, em relação aos demandados Francisco Dantas da Rocha, Francisco José Lima Silveira Júnior e Renato Fernandes da Silva, não vislumbrei em suas condutas a prática de ato de improbidade administrativa, nos termos apontados na exordial. Com efeito, quando analisado atentamente o material probatório documental e testemunhal contido nos autos, percebe-se que não houve conduta ilícita ou dolo nas suas condutas que permitam aferir a prática de conduta ímproba pelos mesmos.

Em relação à situação dos demandados Francisco Dantas da Rocha e Francisco José Lima Silveira Júnior, o que ficou demonstrado foi que estes não tiveram a intenção de se locupletar da ausência de descontos dos créditos consignados em suas remunerações. Ao contrário, tão logo perceberam a irregularidade, tomaram as providências para sanear a situação.

...Dessa maneira, em relação a estes dois réus descabe sancionamento por ato de improbidade administrativa, ante a ausência de conduta dolosa ou culposa, mas cabe apenas se lhes impor a obrigação de ressarcimento ao Erário das verbas que não foram descontadas dos seus contracheques, em atenção à vedação do enriquecimento sem causa contida no art. 884 do Código Civil, abrindo-se a estes demandados, todavia, a possibilidade de comprovar na fase de execução desta sentença, mediante documentação hábil para tanto, a eventual devolução de tais valores, caso já o tenham feito.'

A única sanção imposta a mim – de cunho pecuniário, tão somente –ressarcimento ao erário mossoroense do valor de R$ 10.551, 59 (abatidos os valores eventualmente devolvidos apurados em sede de liquidação). Esclareço  que no ano de 2005, solicitei diretamente à Câmara Municipal de Mossoró, que procedesse ao desconto na minha remuneração dos valores referentes a uma operação bancária realizada junto à Caixa Econômica Federal, restando ao meu sentir, há muito tempo compensados/restituídos tais valores, não havendo nenhuma obrigação de minha parte, nesse aspecto, de reparação junto ao poder público.

Vejam ainda o que argumentou o Ministério Público em suas razões finais a meu respeito:

'... no caso destes dois demandados nitidamente se percebe a ausência de qualquer elemento anímico de dolo ou de culpa a nortear a sua atuação no caso presente. O que se percebeu foi justamente o oposto, ou seja, a clara irresignação destes réus com a situação irregular em que se encontravam, tendo ambos inclusive, adotado uma postura proativa e fazendo de tudo ao seu alcance para evitar que a ausência dos descontos se perpetrasse durante o tempo'.

Dessa maneira, para reposição da verdade, solicito a publicação dessa nota, como forma de informe correto ao público, evitando-se assim a disseminação de notícia inverídica.

Convicto estou de que esse episódio não abalará a imagem de homem público íntegro e probo que venho edificando a cada dia, no decorrer do tempo juntos aos meus conterrâneos.

Que Deus continue nos guiando pelos caminhos do bem.

                                                        

Francisco José Lima Silveira Júnior"

Grupos continuam se articulando

E, por mais que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha cancelado as eleições suplementares que seriam realizadas em Mossoró no dia 2 de fevereiro próximo, os grupos políticos da cidade continuam se articulando. E não é pouco. O PT, que havia optado por candidatura própria, mudou de opinião. Em reunião realizada na noite da segunda-feira última os petistas decidiram participar e apoiar a administração do prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD).

Tal mudança implica dizer que, em havendo nova eleição, PSD e PT marcharão unidos. Talvez com os petistas indicando o candidato a vice de Silveira, que certamente tentará se manter na Prefeitura de Mossoró.

A decisão segue os script: o PT não tem condições de pensar em voo alto em Mossoró. Perdeu a chance de sair do chão em 2012, quando estava em alta com o nome do ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), professor Josivan Barbosa de Menezes. Agora, com ele inelegível, o PT voltou ao que era. Aliás, já havia regredido ainda em 2012, quando aceitou compor chapa com o PSB.

E o PSB também se movimenta. Fala-se que a deputada estadual Larissa Rosado poderia disputar o Executivo por meio de liminar. Algo complicado. Assim procedendo, a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) também teria o mesmo direito. Se Larissa for, Cláudia também vai. Como o blog não crê nessa possibilidade, os pessebistas estariam centrados em dois nomes: a deputada federal Sandra Rosado e no vereador Lairinho Rosado. Mas algo pode acontecer e o partido de Sandra poderá, de repente, apoiar uma terceira pessoa. Até mesmo Silveira. Tudo é uma incógnita.

O PMDB, por mais que se diga que a vereadora Izabel Montenegro seria o nome à disputa ou que o médico Cure Medeiros seria alçado à condição de candidato, o blog não crê em tais hipóteses. O nome mais viável continua sendo o vereador Alex Moacir. Izabel não teria como abarcar partidos em torno de um projeto executivo. Até porque ela não teria tempo para se dedicar à uma campanha, já que é presidente do Baraúnas. Contudo, ela é quem comanda o PMDB local. Mas isso não lhe credenciaria á disputa majoritária.

Fala-se que poderia haver entendimento entre PSB e PMDB. É possível, mas bem complicado. Existem choques de interesses políticos e partidários. E até pessoais envolvendo as duas legendas. Mas é algo que não pode ser descartado. Caso acontecesse, o PMDB perderia a chance de chegar à Prefeitura.

Mas ainda tem o DEM, que certamente apresentará candidato em caso de nova eleição. O Democratas comporta bons nomes, entre eles a engenheira Kátia Pinto e a assistente social Patrícia Leite. Tem ainda o ex-vereador Chico da Prefeitura. Este último, crê o blog, até teria interesse, mas faltaria o básico: apoio de todos.

Afinal, estamos falando em eleição suplementar. E por mais que se queira menosprezar a prefeita afastada Cláudia Regina, é ela quem terá papel importante. Até maior do que a governadora Rosalba Ciarlini. 

Também não se pode menosprezar a figura da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), que já adiantou que não apoiará o PSB em possível aliança do seu partido com a deputada federal Sandra Rosado.

Como se vê, tudo caminha para a mais profunda indecisão. A partir, obviamente, da posição que terá a ministra Laurita Vaz, que apreciará recurso da prefeita afastada Cláudia Regina, que pleiteou o retorno dela ao cargo até o julgamento final dos processos judiciais eleitorais.

E até se ter esse julgamento, crê o blog, o tempo passará. Até porque o TSE vai centrar seus esforços nas eleições de 2014. De cara, e se retornar ao cargo, Cláudia Regina ganharia algum tempo. Mas não terá nenhuma garantia de que permanecerá prefeita de Mossoró. Isso só o TSE dirá. Tudo depende dos argumentos apresentados por seus advogados e do entendimento que a Corte Superior Eleitoral terá.

Assessores precisam esquecer 'efeito lagartixa'

Qualquer político que estivesse no lugar de Silveira Júnior (PSD) na presidência da Câmara Municipal de Mossoró e, por determinação judicial assumisse a Prefeitura de Mossoró iria, inevitavelmente, querer se projetar para ser a opção em eleição suplementar. É fato. Também é fato que o prefeito em exercício está querendo fazer o melhor. Muitos até podem enxergar excessos. Outros, omissão. O blog não vê por aí: nem muito nem pouco. Ocorre o normal. Tudo segue o script como deveria ser.

É natural que auxiliares da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) tenham ficado insatisfeitos com a saída dela do cargo. Também é natural que muitos tenham pedido para sair de seus cargos. Assim como também é natural que o prefeito em exercício monte sua própria equipe. E igualmente que ele queira dar "sua cara" a administração. Afinal, é outro prefeito. Outra visão administrativa. Outra pessoa. E, assim sendo, ele e Cláudia são diferentes. Igual aos dedos da mão: cada um tem sua particularidade.

O que o blog vê é apenas o fato do prefeito em exercício querer resolver tudo de uma só vez. E, pelo excesso de vontade de fazer, acaba pecando. É o caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte, bem como do aumento do patrocínio aos dois times de Mossoró, da Base Integrada Cidadã (BIC) e dos leitos de UTI pediátrica do Hospital Wilson Rosado.

São ações diferenciadas que, se fossem mais pensadas, teriam maior amplitude. O que o blog quer dizer é que o prefeito em exercício não estaria sendo devidamente orientado e passa a imagem de que não sabe dizer "não".

Em período de crise, com retração de receita e anúncio de pacotes emergenciais para cortar gastos, fica sem sentido aumentar em 30% o apoio aos times de futebol. Ao mesmo tempo, anunciar abertura de uma UPA ao valor mensal de R$ 700 mil, quando a economia fruto do pacote de cortes é de R$ 625 mil. Ainda mais quando a dívida com a UTI Pediátrica soma R$ 715 mil.

Como se vê, a matemática não bate. Os números conflitam. E por mais que o prefeito em exercício queira fazer o melhor, é preciso cautela no anúncio de serviços. Afinal, estamos falando de uma cidade com mais de 300 mil habitantes. Qualquer anúncio de melhoria gera expectativa grande. Igualmente grande é a frustração pela não-concretização do que foi anunciado.

É preciso que os assessores do prefeito em exercício deixem de seguir o modelo lagartixa - daquele que balança a cabeça para cima e para baixo, em concordância com tudo - e evitem que ele passe por constrangimento. Assessor não é para concordar com tudo. É para orientar. Fosse diferente, não fazia sentido nenhum prefeito ter auxiliares.

TSE determina permanência de Larissa no cargo

E a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo, conforme determinou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou sua inelegibilidade por oito anos e, de lambuja, definiu que ela não teria condições de continuar no cargo por ter sido pela pela Lei da Ficha Limpa.

O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do cargo.

Larissa segue inelegível, mas não precisa ser punida com a perda do cargo. O crime eleitoral que teria sido cometido por ela, em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu deputada estadual.

A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Como a decisão dele mesmo diz, é algo preventivo. Caberá à ministra Laurita Vaz, a quem caberá julgar com afinco o processo - já que o mandado de segurança de Larissa caiu - por sorteio - no birô de Laurita.

O certo é que, a priori, Larissa continua deputada estadual. Lauro Maia, filho da vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria (PSB), estava lambendo os beiços para assumir a vaga. Ele é o primeiro suplente e ganharia foro privilegiado nas decisões judiciais que envolvem o nome dele na "Operação Hígia", que detectou que R$ 32 milhões da saúde pública estadual teriam sido surrupiados por ele durante a gestão de Wilma, sua mãe, no Governo do Estado.

TSE suspende novas eleições em Mossoró

E tudo não passou de mero fervor de decisões: o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a eleição suplementar que havia sido agendada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ocorrer em 2 de fevereiro próximo.

Ele acatou mandado de segurança dos advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). Com isso, todos os prazos que haviam sido definidos pelo TRE deixam de valer. Quem estava correndo contra o tempo para definir apoios e chapas, consequentemente, deu passo em vão.

Com a decisão do ministro Marco Aurélio, abre-se mais uma chance para o retorno de Cláudia Regina ao cargo. Aliás, tem sido assim mesmo. Faz parte do Direito. Algo que direciona para que tudo seja discutido antes que a prefeita afastada seja, definitivamente, tirada do cargo. A Justiça não pode ser conivente com alguma incoerência ou falha dela própria.

Afinal, há de se valer a máxima de que um mandato não pode ser tirado assim, sem que todas as possibilidades de defesa se esgotem. Caso fosse diferente, e caso nova eleição acontecesse e se Cláudia Regina fosse inocentada das acusações, não se teria como reparar o dano causado.

O prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) permanece no cargo. Não se sabe por quanto tempo. Talvez, especula-se, até o começo de janeiro. É que a ministra Laurita Vaz é quem irá apreciar recurso dos advogados de Cláudia Regina, que pedem o retorno dela ao cargo até o julgamento do mérito.

De certeza, uma coisa: não haverá nova eleição em Mossoró. Não em fevereiro.

Secretaria da Educação segue com período de matrículas

A Secretaria Municipal da Educação e do Desporto segue com o calendário de matrículas. Nos dias 2 e 3 de janeiro de 2014 acontece a segunda etapa de renovação para alunos do Ensino Fundamental (4º ao 9º ano) e EJA. Já o período de matrícula de novos alunos nas Unidades Educacionais será de 06 a 10 de janeiro de 2014.

No ato da matrícula os pais ou responsáveis legais pelo aluno devem apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina, ou outro comprovante de identidade (cópia); histórico escolar, quando for o caso; comprovante de residência (cópia); cartão do Programa Bolsa Família - caso o aluno seja beneficiário; declaração expedida pela Unidade Educacional onde o aluno estudou anteriormente, com validade de 30 (trinta) dias. Somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental alunos de 6 a 10 anos (anos iniciais) e alunos de 11 a 14 (anos finais).

Estão assegurada a matrícula dos alunos de 11 a 14 anos (anos iniciais) e de 15 a 17 anos (anos finais), matriculados na Rede Municipal de Ensino no ano de 2012. Alunos com idade superior às descritas no parágrafo anterior devem ser matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA. Os alunos de 15 (quinze) e 16 (dezesseis) anos completos tem a opção de matricular-se no 8º ano do Ensino Fundamental Regular ou no 4º nível do 2º segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Todo mundo correndo contra o tempo

Embora todos neguem, todos estão se movimentando para nova eleição suplementar em Mossoró. Se houver. Na dúvida, é melhor estar preparado. Ou não. Assim sendo, o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD), que tem negado estar em conversas sobre o tema, se reuniu com o PT e teria proposto que o Partido dos Trabalhadores indicasse seu candidato a vice-prefeito.

Algo normal em todo processo pré-eleitoral. Sim, Mossoró vive, mais uma vez, tal momento. E, como tal, negociações são feitas de lado a lado. No caso de Silveira com o PT, o tema veio a público pelos próprios petistas. E mais: o PT, de cara, lançou a proposta de que poderia indicar o vice e queria também o comando da Secretaria Municipal de Educação.

A engenharia política prevê a indicação do vereador Luís Carlos (PT) para a pasta da Educação. A ida dele abriria vaga para que o presidente do PT mossoroense, Gilberto Diógenes, ascendesse à Câmara Municipal de Mossoró. Simples assim. Agora, se fechado o acordo, os petistas e Silveira precisam combinar com o eleitorado. Sim, porque não basta fechar "parceria". É preciso trabalhar para concretizá-la.

E é aí que está o problema. Ao propor tal parada ao PT, Silveira estaria escanteando outros partidos. Mas a ideia, ao ver do blog, seria o de ter o direito de utilizar a imagem da presidente Dilma Rousseff (PT) no período da campanha. Se houver, claro. Mas valeria à pena tal acordo só para ter acesso à foto da presidente? Até que ponto uma foto iria influenciar o eleitor? Já se viu tal filme antes e, diga-se de passagem, não foi bom de bilheteria.

Por outro lado, tem o PMDB, que também se movimenta. E muito. Por mais que se diga que não é hora de se conversar sobre eleição suplementar, os prazos estão bem apertadinhos. Os partidos políticos terão de 2 a 4 de janeiro próximo para realizar suas convenções. E os peemedebistas, a exemplo de Silveira, também tem pressa. O nome mais bem avaliado é o do vereador Alex Moacir. Disso o blog não tem dúvidas.

O DEM também segue na correria. Afinal, o tempo urge. Tem-se a secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, como opção. Fala-se em chapa puro-sangue, na qual o blog vê o nome da ex-secretária do Desenvolvimento Social, Patrícia Leite, como forte. Afinal, Patrícia seria o nome e a imagem da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) no palanque. E, por mais que não queiram, Cláudia terá papel forte na campanha. Se houver, claro.

E ainda tem o fato de um recurso protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela assessoria jurídica de Cláudia Regina, no qual pede que a eleição suplementar seja suspensa até que os processos tramitem em julgado na Corte Eleitoral Superior.

Como se vê, está todo mundo correndo contra o tempo. O tempo, por sinal, é o senhor de tudo. Ou de nada. Na dúvida, melhor se precaver. E é o que todos estão fazendo.

Pedido de interdição deve ser feito 48h antes

A Subsecretaria municipal do Trânsito divulgou portaria na última edição do Jornal Oficial do Município (JOM), na qual anuncia medidas que organiza, por assim dizer, algumas normas relacionadas a pedidos de interdição de ruas e avenidas à realização de algum evento, seja de qual for a amplitude.

Segundo a portaria, assinada pelo subsecretário Charlejandro Rustayne Marcelino Pontes, os pedidos de interdições devem ser encaminhados por meio de ofício em um prazo de 48h antes do evento.

No ofício, quem estiver solicitando a interdição deve informar o tipo de evento, local e roteiro - caso haja deslocamento.

O que é isso, companheira?

É impressionante como a política potiguar é complicadinha. Aliás, segue o plano nacional. Tivemos, dia desses, condenação do advogado Lauro Maia a 16 anos de prisão por suposta prática de tráfico de influência no Governo do Estado na gestão da mãe dele, a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB). Decisão monocrática de um juiz federal o condenou a 16 anos de prisão decorrente da "Operação Hígia". A investigação na Secretaria Estadual de Saúde apontou que R$ 32 milhões foram surrupiados e que o filho de Wilma lideraria o esquema, bem como que a transação ocorria na Casa Oficial.

Nem diante de tão elevada soma de recursos públicos que teria sido desviada - e de uma área vital para o Rio Grande do Norte, que é a saúde, não se ouviu nenhuma voz pedir que houvesse celeridade no julgamento e que outros responsáveis pela sangria nos cofres públicos fossem denunciados e condenados igualmente.

O que se leu na imprensa foram votos de solidariedade. Assim procederam a deputada federal Fátima Bezerra (PT), o senador José Agripino Maia (DEM), o ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves. Nada de alguém levantar a voz em defesa dos que foram prejudicados com a sangria de uma área já tão problemática.

E eis que nesta quinta-feira, a mesma deputada federal Fátima Bezerra que foi solidária com Wilma de Faria - que teria permitido que R$ 32 milhões fossem surrupiados da saúde e no seu governo, bradou que é preciso uma investigação ágil, profunda e rigorosa para que se apure as denúncias de mensalão e caixa 2 no Rio Grande do Norte. Especificamente com relação à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e José Agripino.

A deputada está coberta de razão. Mas, para ser justa e fazer jus ao voto que ela tem recebido dos potiguares, também deveria ter pedido celeridade nas investigações e a devida punição aos demais acusados de desviar R$ 32 milhões da saúde pública do Rio Grande do Norte.

Fica parecendo que Fátima Bezerra segue o velho ditado: "Mateus, primeiro os meus." Em outras palavras, livra quem poderá apoiá-a em 2014 e mete o porrete em adversários.

Sinceramente, é algo que o blog não queria crer. Mas tudo deixa entender que a classe política não está nem aí para quem depende exclusivamente dos serviços públicos, que não são gratuitos - diga-se de passagem.

Deputada, faça diferente. Peça justiça também para os pobres. Peça que a Justiça puna quem desviou verba da saúde pública. Ou, caso prefira, não peça mais votos. Defenda quem causa dano ao patrimônio público e esqueça de toda e qualquer campanha eleitoral. Não dá para agradar a todos, é verdade. mas faça jus ao seu partido, que é dos Trabalhadores. Defenda a classe minoritária. Assim fazendo, já terá o voto do titular deste espaço.

Auditoria vai, auditoria vem

A administração de Mossoró passa a ter DNA quase 100% do prefeito em exercício Silveira Júnior (PSD), que implica dizer que se houver erros, ele não poderá culpar ninguém. E se existirem acertos, o mérito é todo dele. Mas algo chama a atenção: na entrevista que concedeu ao blog, Silveira deixou bem claro que existe distanciamento dele com a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) - veja postagem abaixo. O fosso é gigantesco e pode ter respingo político em caso de nova eleição.

De quebra, o anúncio de uma auditoria na folha de pessoal da Prefeitura de Mossoró parece soar - aos olhos de quem está fora, como algo que não teria teor político. Para quem acompanha a celeuma mossoroense, vem aquele velho ditado à mente: gato escaldado tem medo de água fria. E o prefeito em exercício pode estar atirando no que viu e acabara certando ele próprio.

Sim, porque à primeira impressão é a de que ele estaria encontrando dificuldades em fechar a folha de pessoal. Para tanto, uma auditoria iria apresentar onde estaria o problema. Mas ele realmente teria como cortar, como se diz, o mal pela raiz? A priori, o que vale é o que disse Silveira: se houver erros, o mal será corrigido.

Por outro lado, a Câmara Municipal parece não ter gostado da ideia de uma devassa na folha de pessoal. Ou não. O certo é que o vereador Tomaz Neto (PDT) afirmou hoje que nada mais justo que o Legislativo também passe um pente fino nas suas contas. A ideia pode até ser louvável, mas pega, de cara, Silveira pelo pé. Se ele tiver algo a temer, logicamente que as duas auditorias não vingarão. Saliente-se que Silveira presidiu o Legislativo no último biênio, no começo de 2013 se elegeu à presidência da Casa. Hoje é prefeito, mas se Cláudia Regina retornar à Prefeitura, ele volta à Câmara. Mas aí o estrago já estaria feito.

Como se vê, tudo caminha com vistas a 2014. Especificamente para o dia 2 de fevereiro, data aprazada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à realização de eleição suplementar em Mossoró. Saliente-se que Silveira é candidato natural. Tomaz Neto tem se reunido e se articulado e seu nome já foi posto como opção do PDT. Daí, auditoria vai, auditoria vem, alguém certamente será pego pela malha fina. Ou não.

'Não me preocupa o fato de ser ou não ser o prefeito amanhã'

Dias passados o blog enviou perguntas ao prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD). A secretária de Comunicação, jornalista Mirella Ciarlini, encaminhou as devidas respostas, as quais este espaço divide com seus leitores. Trata-se de uma entrevista que, aparentemente, não tem grande presunção, mas evidencia algo quem acompanha o cenário político mossoroense já percebeu: Silveira Júnior, apesar de dizer que não tem tempo para discutir eleição suplementar, é candidatíssimo. Basta conferir as perguntas abaixo e constatar nas devidas respostas. Segue abaixo:

Os pedidos de exoneração, em caráter de solidariedade à Cláudia Regina, causam algum dano ás ações e projetos?

Não. De maneira nenhuma porque conseguimos agir rapidamente e tivemos o cuidado de buscar para cada cargo, pessoas técnicas, com grande conhecimento. Outro fator de grande auxílio para os novos secretários foi o fato das diretorias e das equipes permanecerem as mesmas. Isso aliado as pessoas competentes que nomeamos fez com que tudo pudesse seguir sem nenhum dano a qualquer ação ou projeto. 

O senhor percebeu teor político nos pedidos?

Não vou entrar nesse mérito porque desconheço os motivos que levaram a essas pessoas a desistirem do exercício das suas funções. Posso dizer que da nossa parte agimos sempre com total prudência, substituímos apenas três pessoas que precisavam colaborar em sintonia com a nossa maneira de administrar e continuamos trabalhando seguindo o direcionamento de que não haveria mais mudanças. Mas como os cargos foram entregues, agimos e apresentamos os novos nomes em menos de 24 horas.

Em havendo nova eleição, o senhor teria interesse na disputa?

Com tanto trabalho, confesso que não encontrei ainda tempo para pensar em novas eleições. Até agora não conversei com partidos ou grupos políticos pelo simples fato de estar 100% focado na administração. Mas somos conscientes dessa possibilidade e como homem público, estarei sempre a disposição para as tarefas e missões que me forem confiadas pelo povo. Não me preocupa o fato de ser ou não ser o prefeito amanhã. Honra-me a missão dada por Deus para que eu execute um bom trabalho nessa função hoje. Ainda porque essa questão da eleição suplementar é de certa forma instável. Vamos aguardar e caso o calendário eleitoral se confirme vamos pensar e agir nesse sentido.

O senhor tem discutido entendimentos políticos nesse sentido?

Ainda não. Por enquanto só tenho mesmo trabalhado para encontrar os melhores caminhos na condução da nossa cidade. Na hora certa, se essa hora chegar, com certeza os entendimentos políticos serão naturais.

Existe alguma rusga entre o senhor e Cláudia Regina?

A última conversa que tive com ela, foi logo que assumi a prefeitura. Na ocasião fui me solidarizar como amigo por toda a difícil situação. Busquei passar tranquilidade com relação à continuidade dos projetos que recebemos em execução como o Viva Rio Branco, as UTI’s pediátricas, a Base Integrada Comunitária (BIC). Foi nessa mesma ocasião que comuniquei sobre as mudanças que precisaria fazer. Depois não tive mais contato com Cláudia. Mas como sempre, continuo mantendo os mesmos sentimentos de respeito, amizade e consideração.

Em havendo nova eleição, a sua candidatura teria respaldo em qual agrupamento?

Como eu já disse, sigo focado na administração. Mas faço parte do PSD e politicamente tenho uma boa aceitação com os colegas vereadores por causa do meu trabalho à frente da Câmara Municipal, temos também grande aceitação em termos de movimento comunitário, o que sempre nos deixa com sentimento de tranquilidade com relação aos apoios políticos que graças a Deus nunca tem nos faltado. 

O vice-governador Robinson Faria manteve contato com o senhor?

Sim esteve aqui em Mossoró comigo durante a procissão de Santa Luzia e cotidianamente mantemos uma boa sintonia. Nossos contatos são sempre constantes, afinal ele é o presidente estadual do partido que representamos aqui na cidade, além de amigo pessoal.

Procede a especulação de que Robinson teria interesse em tirar do senhor o comando do PSD?

Não tem nenhuma procedência essa informação. Minha convivência com o presidente Robinson vem há mais de sete anos sendo construída em bases sólidas de amizade e recíproca confiança. Tudo não passou de mera especulação. Além de minha segurança e tranquilidade com relação a esse assunto, na última semana mesmo, recebi a visita do assessor especial do nosso presidente em nossa cidade. Naquela ocasião já modificamos a comissão do partido onde sou novamente conduzido à presidência local do PSD.

Como o senhor avalia esses últimos 15 dias em que está a frente da Prefeitura de Mossoró? 

Foram quinze dias onde pudemos dar andamentos a importantes ações da nossa cidade. Anunciamos cortes de despesas, agilizamos procedimentos e questões importantes, implantamos projetos de contato direto com a população como o Gabinete Popular, conseguimos antecipar o pagamento dos servidores. Ouvimos as categorias, as recebemos com total apreço e consideração com as suas necessidades e dificuldades. Tivemos oportunidade de atos que nos emocionaram como o do retorno das cirurgias oncológicas que estavam suspensas e hoje o anúncio da auditoria na folha de pagamento do município e também na saúde. Foram duas semanas de muito trabalho graças a Deus. Quinze dias onde o apoio que temos recebido das secretarias do município e da população nos ajudam a focar cada vez mais em tudo que ainda há para se fazer, como dar cada vez mais transparência a administração e conseguir o funcionamento pleno da nossa UPA do Belo Horizonte até o mês de fevereiro, entre tantos outros.

Silveira anuncia auditoria na folha de pessoal da PMM

Quem estiver em situação dita como irregular, de receber salário da Prefeitura Municipal de Mossoró e não trabalhar, tem que rever sua atitude. É que o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) anunciou agora a pouco que fará auditoria na folha de pagamento. O objetivo, disse ele, não é punitivo e sim para descobrir a existência, ou não, de casos que mereçam atenção.

De cara, um aspecto político: o prefeito vai fazer algo que a Câmara Municipal tentou por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo objeto caiu por falhas processuais e pontuais. Agora, de acordo com o que disse Silveira, a coisa vai andar. E começará em janeiro. A empresa Falconi, que já presta serviço à Prefeitura de Mossoró, será responsável pelo levantamento de todas as informações.

A ideia é identificar casos de servidores concursados, ou não, que recebem e não trabalham ou que possuam salário acima do que o cargo permite, bem como apontar casos de servidores fantasmas. Algo que a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado vão fazer.

Se existe algum ponto político, no real sentido da palavra, o blog não tem condições de comentar. Apenas um e que envolve um vereador. Mas é um caso que não deve levantar maiores problemas. A não ser que o prefeito Silveira tenha interesse em minar prováveis adversários em uma nova eleição em Mossoró. Coisas que só o tempo dirá a resposta.

Na solenidade de hoje, o prefeito também anunciou corte de R$ 1,5 milhão/anual na Secretaria Municipal de Comunicação Social. A verba, somada ao corte mensal de R$ 500 mil na Secretaria de Serviços Públicos - ao recolhimento de entulhos de materiais de construção e que resultará em uma economia de R$ 6 milhões/ano, possibilitaria - na visão de Silveira, a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte, que terá investimento mensal de R$ 700 mil nos três primeiros meses.

O prefeito em exercício garantiu ainda que não haverá problemas com relação à convocação de aprovados em concurso público realizado no domingo passado, bem como na realização de Processo Seletivo Simplificado.

Três mulheres, três projetos e um mesmo problema

E o Natal chegou. Não trouxe nada de definições. Nada de presentes (para quem esperava). nada de definições. Trouxe apenas mais dúvidas e incertezas. E Papai Noel, certamente, está de saco cheio de cobranças e pedidos diversos. Mas quem mandou querer ser o bam,bam,bam? Faz parte do ofício de querer agradar a todos, e acaba, consequentemente, desagradando. A todos, diga-se de passagem.

Dias passados veio a informação, e sua posterior confirmação, acerca de novas eleições em Mossoró. Algo que o blog não crê que se realize na data aprazada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até porque recursos estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mais dia, menos dia, a prefeita afastada Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) retornará ao cargo.

Mas vem a dúvida: ela se manterá no cargo? E a resposta o blog não tem. Tampouco os operadores do Direito. Este espaço já afirmou e reafirmou que a Justiça é algo que depende de interpretações e, nesse sentido, tudo depende de como se dará a compreensão e interpretação dos recursos que os advogados de Cláudia Regina e da consequente assimilação que terão os ministros do TSE.

O certo é que Mossoró continua feito o ditado antigo: samba de crioulo doido. Um verdadeiro abacaxi administrativo devido à saída e entrada de prefeito. Unidades Básicas de Saúde (UBS's), especificamente as que se localizam em bairros bem periféricos, enfrentam problemas de ordem diversa. Da falta de esparadrapo à ausência de enfermeira para abrir sala de curativos.

E não me venham com a desculpa de que é algo inerente ao serviço público. Verdadeiramente, isso não existe. O que emperra alguns serviços é justamente o fato de se ter prefeito em um dia e, no outro, outro totalmente diferente. Se bem que agora o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) está no cargo há mais tempo: há 17 dias. Nas outras duas vezes, passou 6 dias, no máximo 7.

E é aí que está o problema: alguns não o reconhecem como prefeito. E, na verdade, ele é vereador que está no exercício do cargo do Executivo. Mas isso não reduz a importância da presença dele no Palácio da Resistência. Pelo contrário: tem o mesmo peso. Afinal, ele é quem está com a caneta nas mãos e, por lei, é quem decide tudo o que for de melhor, ou não, para a cidade. Queiram ou não, ele é quem manda. E desmanda também.

Assim sendo, Papai Noel falhou para meio mundo de gente. Pessoas que esperavam o retorno de Cláudia Regina, que certamente passa por momento difícil. Não deve ser fácil a pessoa se eleger e, de uma hora para outra, ter o mandato subtraído e, de lambuja, perder os direitos políticos. O mesmo caso da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Bom, aqui deste espaço tímido, os votos de melhores dias para Cláudia Regina, Larissa Rosado e também para a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que enfrenta debandada geral de auxiliares e apoiadores e se vê sozinha em uma ilha chamada política do Rio Grande do Norte.

Três mulheres, três projetos e um mesmo problema.