Inscrição ao concurso da Caern pode ser feita até dia 20/12

O prazo para as inscrições no concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está chegando ao fim. Com um total de 33 vagas, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico, esta é uma oportunidade única para aqueles que buscam ingressar em uma empresa que possui arrecadação própria, salários atrativos e inúmeros benefícios para seus empregados.

O concurso possui vagas para os cargos de advogado, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro químico, técnico de controle ambiental, técnico de edificações, técnico de mecânica e técnico em instrumentação. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de dezembro de 2023, exclusivamente pelo site www.idecan.org.br.

 Remuneração e benefícios

Ao todo, estão em jogo 693 oportunidades, considerando vagas imediatas e formação de Cadastro Reserva. Os salários oferecidos são atrativos, com um salário base que pode chegar a R$ 8.746,10 para os cargos de nível superior, e R$ 4.198,11 para os de nível técnico. Vale destacar que a Caern é uma sociedade de economia mista, que faz parte da administração indireta, o que significa que a empresa tem uma autonomia financeira.

“Pela prestação de serviços que a Companhia realiza – com o tratamento de água e esgoto e a distribuição de água tratada para a população -, ela não depende financeiramente do Governo do Estado. Em seus 54 anos de história, a empresa nunca atrasou nenhuma folha de pagamento de seus empregados”, ressaltou a gerente de Desenvolvimento Humano da Caern, Vilma Félix.

Além dos salários competitivos, a Caern oferece diversos benefícios aos seus colaboradores. Os profissionais contratados têm acesso a vantagens como vale alimentação no valor de R$ 1.401,71, plano de saúde, promoção por mérito, promoção por tempo de serviço, licença paternidade de 20 dias, entre outras vantagens conforme estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

O advogado Francisco Rogério, que ingressou na Companhia em 2016, tem cinco filhos e destaca a importância de um dos principais benefícios a que tem direito. “Atualmente, eu recebo um auxílio babá e três auxílios educação infantil para os meus filhos com até 11 anos. Esse é um benefício que alivia muito as despesas da nossa família”, conta o advogado. O valor atual do auxílio babá ou escolar na Caern é de R$ 314,11.

“Além disso, já precisei me ausentar 60 dias da empresa por um problema grave de saúde e nesse período recebi o benefício do INSS, que era muito abaixo da minha remuneração, mas pude contar com uma complementação salarial que a Caern concede, prevista em nosso ACT”, acrescentou Francisco Rogério.

É importante destacar que esses benefícios estão sujeitos a alterações, conforme acordos coletivos.
 
Jornada de trabalho e locais de provas

A jornada de trabalho varia de acordo com o cargo, sendo 30 horas semanais para o cargo de advogado e 40 horas semanais para os demais cargos ofertados no certame. Os locais de realização das provas também são escolhidos pelos candidatos no ato da inscrição, contemplando as cidades de Caicó, Mossoró e Natal.
 
Taxa de Inscrição e isenção

A inscrição custa R$ 120 para as vagas de nível superior e R$ 100 para as de nível médio. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição deste concurso o candidato que:

1.            É doador regular de sangue (doou sangue pelo menos duas vezes nos últimos 12 meses);

2.            Ou está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

3.            Ou é doador de medula óssea;

4.            Ou é doador regular de leite materno;

5.             Ou é eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Secretaria entrega cestas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação e a Secretaria de Agricultura, em parceria com a Emater, realizaram na terça-feira (12) a entrega de cestas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) na Comunidade Indígena Caboclos, uma iniciativa do Governo Federal, que atua na compra com doação simultânea de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

A ação consolida e amplia os canais de comercialização dos produtores rurais, que promove o acesso a alimentos às populações em situações de insegurança alimentar e nutricional, e possibilita a inclusão sócio produtiva no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar no RN.  

Líderes parlamentares falam sobre estradas, segurança, Saúde e Educação do RN

Na última sessão ordinária do ano, os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) usaram a palavra para falar sobre a situação do Estado. O primeiro a falar foi o deputado Nelter, que destacou as condições das estradas que cortam o RN, falou da insegurança e ainda das condições da educação e saúde.

“Esse é o retrato da gestão. Escolas fechadas, estradas ruins, educação sem qualidade, segurança pública falha e uma saúde que está na UTI”, disse Nelter, reclamando ainda do fechamento da Escola Estadual Capúrnia Caldas de Amorim, localizada na cidade de Caicó. “Além de ter deixado a escola ficar sem nenhuma condição de funcionamento, o governo transferiu o funcionamento da escola para um prédio de uma antiga escola particular, gerando custo para o orçamento estadual”, denunciou.

Nelter informou ainda que recebeu de alguns amigos da cidade de Lagoa Nova, localizada na Serra de Santana, a reclamação que a polícia de trânsito tem perseguido trabalhadores rurais. “Infelizmente todos os sábados a polícia de trânsito tem apreendido as motos dos trabalhadores rurais que vão do campo para a cidade vender mercadorias. Vale salientar que o Detran só atende via agendamento e muitas vezes essas pessoas não têm acesso a internet. É preciso entender a necessidade das pessoas”, ressaltou.

Nelter falou em nome dos donos de chafarizes que, segundo o parlamentar, também estão sofrendo perseguição por parte do Governo do Estado. “Falta sensibilidade do Governo do Estado que com essas ações acaba prejudicando a população mais carente”, disse.

Sobre o orçamento anual aprovado hoje, o deputado falou sobre a má distribuição de recursos por parte do Governo do Estado.

Ainda no horário dos líderes, o deputado Coronel Azevedo (PL) agradeceu aos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia por terem acatado o relatório que impedia o Governo do Estado de manter a alíquota do ICMS em 20%. “Quem ganhou com isso foi o povo e a economia do nosso Estado que vai ter a oportunidade de crescimento”, disse.

Representantes da Caixa faz visita técnica a terreno que abrigará projeto habitacional

O Secretário de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação do Assú recebeu na terça-feira (12) o Superintendente da Gerência Regional Executiva de Habitação – GIHAB, Ricardo Gama e a Srª Gerente Geral da Caixa Econômica de Assú, Carla Suyanne para visita técnica.

Na oportunidade, Gama fez orientações quanto às portarias que foram recentemente publicadas pelo Ministério das Cidades, apresentou as etapas que o município precisa cumprir, ficando satisfeito em saber que o município já publicou o chamamento público para credenciamento da empresa que vai construir as casas, como também realizou visita ao terreno que fica localizado no bairro Parati 2000, o qual foi doado pela prefeitura para construir os 150 imóveis já liberados.

“O momento foi de grande satisfação para gestão, pois tivemos a certeza que estamos cumprindo as etapas conforme planejado e na certeza que em breve estaremos a realizar o sonho de muitas famílias que sonham com sua casa própria”, disse o secretário.

Após 75 anos da Declaração de Direitos, torturas e guerra persistem

Agência Brasil

Eliane Gonçalves e Thiago Padovan

Da Agência Brasil

 

“Nossa declaração apresenta-se como o protesto mais vigoroso e necessário da humanidade contra as atrocidades e opressões das quais milhões de seres humanos foram vítimas ao longo dos séculos, principalmente durante as duas últimas grandes guerras.” 

Esse foi o discurso do jurista René Cassin em Paris, no dia em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Cassin é um dos principais autores do texto. Ele lutou na Primeira Guerra Mundial e testemunhou o Holocausto da segunda. A barbárie catalisou a necessidade do compromisso firmado há 75 anos.

Mas, apesar das promessas, as atrocidades persistiram: Vietnã, em 1968; genocídio de Ruanda, em 1994, bombardeios a Gaza, na Palestina, em 2023. E o Brasil, durante a ditadura militar, também permitiu atrocidades.

No dia 20 de novembro de 1970, em São Paulo, o estudante secundarista Emilio Ivo Ulrich, que lutava contra a ditadura militar, foi preso e levado para o recém-criado Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

“A partir daquele centro ali, as pessoas já estavam peladas. Já estavam sendo torturadas. Pelo simples ato de atravessar o pátio e esperar. Aqui e aqui em cima funcionavam então as salas de tortura”, relembra Emílio Ulrich, que, mais de 50 anos depois, voltou ao DOI-Codi para esta entrevista.

O prédio de três pavimentos com grades no lugar de portas e um pátio que hoje serve de estacionamento foi um dos maiores centros de tortura da ditadura militar. Emílio superou a dor física, mas ainda carrega as marcas da desumanização.

“Uma noite, que eu já tinha passado muito tempo no pau de arara, tinha passado para a cadeira do dragão, palmatória, choque elétrico e eu não consegui parar de pé. Então eu fiquei de quatro pé. Eles colocaram a coleira no meu pescoço e com a cordinha eles me puxaram até o chuveiro. Enquanto eu era arrastado, me chutavam a bunda, faziam gozação, brincavam: ‘Dá um osso que ele levanta!’. Um instrumento de tortura que realmente acabou comigo foi esse. Porque eu fui transformado em um cachorro!”, relata.

Quem comandou a sessão de sadismo foi o coronel Carlos Brilhante Ustra, que chefiava o DOI-Codi. O militar chegou a ser homenageado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ao proferir o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, também torturada por Ustra. “O terror de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em abril de 2016.

Em um contexto de impunidade, Emílio não acredita que seja possível construir uma democracia. “Eu não posso perdoar as Forças Armadas pelos males que eles praticaram. Eles não fizeram isso só com quem foi preso. Eles fizeram mal à nação brasileira, e eles foram anistiados. Eles estão aí. Eles mantêm a estrutura de poder. É a mesma da época [do período da ditadura]. Os civis, no Brasil, são subjugados a essa estrutura militar. Esse é um país subjugado. O que eu digo é o seguinte: nós temos sopros, direções democráticas que podem ser aproveitadas, que podem acontecer. Mas isso nos dá uma noção falsa de democracia.”

Passar a limpo

Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas morreram nas dependências do centro. Emílio não sobe as escadas que levam até as salas onde foi torturado por 30 dias. “Eu não subo lá. Eu só subi a primeira vez, anos atrás, durante o trabalho da comissão da verdade. Me arrebenta. Eu não consigo.” Mas o trauma não é apenas individual.

“O trauma não é um destino. O trauma é um desafio subjetivo. Ele envolve um trabalho subjetivo, pessoal, mas também coletivo, um trabalho em que a memória reabilita as relações. Se você não pode ir a um lugar, é porque não tem dispositivos que estão te ajudando a ir a um lugar. A comparação é, de novo, brutal. Nossos vizinhos argentinos tiveram uma ditadura um pouco depois da nossa e você vai ao Parque do Prata e você encontra 30 mil nomes de pessoas que foram desaparecidas durante a ditadura militar. Onde é que estão os nossos memoriais?”, questiona o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

O professor critica ainda o fato de que o país não reviu estruturas autoritárias, como a polícia. “O Brasil foi o último país a ter uma comissão da verdade, e ela foi bloqueada na divulgação dos seus resultados. O nosso letramento policial para os direitos humanos é abaixo do sofrível. Onde estão os professores, onde estão as academias abertas, onde estão aqueles que estão promovendo uma cultura diferente, uma cultura que poderia fazer nossos policiais, que ainda são militares, PM? Isso é um atraso. O resíduo obsceno da ditadura militar”, avalia.

E, sem passar a limpo a história, os erros se repetem e os direitos mais básicos ficam no papel. “Direitos humanos é uma coisa tão ampla, mas hoje eu traria como [o direito à] vida, porque acho que deveria ser o direito que todo mundo deveria ter. E nós, principalmente, pretos, pobres e periféricos. Nós não temos esse direito.”, aponta Maurício Monteiro, sobrevivente do Massacre da Casa de Detenção do Carandiru, em 1992, em São Paulo.

Direito à vida tirado de 6.429 pessoas que morreram em intervenções policiais em 2022. Uma média de 17 pessoas por dia, sendo que oito a cada dez dos mortos eram pessoas negras. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

Maurício Monteiro atua hoje como educador e mediador no Espaço Memória Carandiru, além de ser empresário e manter o canal Prisioneiro 84.901 no YouTube.

 

Serra do Mel abre matrículas antecipadas para alunos portadores de necessidades especiais

A Secretaria Municipal de Educação de Serra do Mel, anunciou nesta terça-feira, 12, a abertura das matrículas antecipadas para alunos portadores de necessidades especiais. 

O período de inscrições começa nesta quarta-feira, 13, e se estenderá até 20 de dezembro. A medida tem como objetivo buscar melhores condições para os estudantes com deficiência, promovendo a inclusão e a acessibilidade.

A matrícula antecipada é uma exigência fundamental para que o município possa adotar providências que garantam um ambiente educacional mais inclusivo e adaptado às necessidades específicas das crianças com deficiência. 

A Secretaria destaca a importância da colaboração dos pais ou responsáveis para assegurar que todos os alunos elegíveis estejam matriculados.

A Secretaria de Educação informa ainda que as matrículas estão abertas para crianças com necessidades especiais que já possuam laudo médico. Para aquelas que ainda não têm o laudo, é necessário providenciá-lo para efetivar a matrícula.

As matrículas dos alunos dos polos Goiás, Bahia e Paraná serão realizadas no setor de matrículas dentro da Prefeitura Municipal. Já os estudantes do polo Paraíba poderão se matricular na Escola Municipal Vila Ceará. As matrículas dos alunos da Escola Municipal Vila RN e da UEI Dejaine Karla ocorrerão em suas respectivas secretarias.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a inclusão e o atendimento adequado às necessidades educacionais de todos os alunos do município.

Prefeitura irá construir seis reservatórios de água em comunidades assuenses

Ações de melhorias para que as comunidades assuenses tenham cada vez mais acesso à água de forma prática são constantes na Prefeitura do Assú. Nesta terça-feira (12), o prefeito Gustavo Soares assinou ordem de serviço para construção de seis unidades de reservatórios elevados nas comunidades rurais de Palheiros II, Pingos, Mutamba da Caeira, Boa Vista do Riacho, Olho D'água Piató e Janduís.

Para as obras serão usados recursos de emenda da ex-deputada federal, Carla Dikson, e de recursos próprios da gestão que levará a centenas de famílias um sistema hidráulico essencial para abastecer, por exemplo, processos produtivos e irrigações, mesmo durante os períodos sem chuva.

“É com muita alegria que estamos aqui hoje assinando mais essa obra importantíssima para garantir o abastecimento de água nestas seis comunidades. Estamos dando mais um passo largo quanto a isso e com a certeza que o homem do campo está tendo cada vez mais acesso à água de forma facilitada e moderna”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

Trends do Instagram que revelam informações pessoais representam riscos para os usuários

As redes sociais sempre foram espaço de socialização e troca de experiências e opiniões. Com o passar do tempo, estas plataformas passaram a oferecer oportunidades de ganhos financeiros para anunciantes e para as próprias empresas que administram as redes.

 

Uma forma das redes sociais coletarem informações e personalizarem anúncios é por meio de trends que viralizam rapidamente, mas que geralmente pedem informações pessoais do usuário.

 

De acordo com Douglas Santos, professor da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, trends, como a que está em alta no Instagram, que leva o usuário a revelar dados pessoais, signo e outras preferências é muito perigosa.

 

"A divulgação de informações como peso, altura, localização, idade, cidade e afins podem servir para que empresas formem um perfil de consumo que vai influenciar no envio de anúncios indesejados ou até mesmo golpes de estelionatários”, alerta.

 

Empresas de qualquer segmento podem se apropriar dos dados e informações divulgados pelo usuário para criar anúncios indesejados e, com isso, lucrar com as informações particulares de quem está nas redes sociais apenas para se distrair ou se divertir.

 

Crimes virtuais

Ainda de acordo com o professor da UnP, os dados pessoais têm grande valor de mercado para as empresas, mas não apenas elas podem lucrar com a exposição nas redes sociais.

 

"Os crimes virtuais não são incomuns na atualidade. E com dados particulares divulgados com tanta facilidade, como hoje em dia, o usuário pode acabar colaborando para cair em algum golpe ou para ter seu nome envolvido em algo ilícito”, alerta o docente.

 

Limitar as informações compartilhadas, usar senhas de acesso consideradas fortes e ajustar as configurações de privacidade da rede social que será utilizada são medidas que, somadas à discrição no que é publicado, podem colaborar para proteger o usuário.

Prefeitura entrega reforma e climatização de escola no Palheiros II

Mais uma conquista educacional para a cidade do Assú foi entregue na manhã desta terça-feira (12). A Prefeitura Municipal reformou e climatizou a Escola Municipal Hermenegildo Bezerra de Oliveira, na comunidade rural de Palheiros II.

As melhorias realizadas são resultados de ações integradas ao Programa de Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal, trazendo melhorias na infraestrutura de toda unidade. Já 100% da instituição está climatizada com compra de aparelhos através de emenda do mandato do deputado George Soares e contrapartida da Prefeitura.

Atualmente, a escola funciona através de sistema de energia solar, fruto de parceria entre a Prefeitura do Assú e a empresa Engie Energia Brasil, que deu a unidade o título de primeira escola do Nordeste e a segunda do gênero em todo o país abastecida energeticamente por sistema fotovoltaico desde o ano de 2018.

Na ocasião, também foi realizada a entrega de medalhas aos vencedores da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – (OBMEP). Só da Hermenegildo Bezerra de Oliveira foram nove crianças medalhistas das olimpíadas, sendo três de ouro e seis de prata.

A escola conta com 254 alunos e atende a nove comunidades assuenses, sendo elas Palheiros, Paulista, Novos Pingos, Piató, Trapiá, Volta, Compasa, Lagoa do Mato e Santa Rita.

Câmara de Mossoró aprova reajuste para servidores

A Câmara Municipal de Mossoró autorizou o reajuste salarial para diversas categorias de servidores da Prefeitura, ao aprovar em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 30/2023. Os parlamentares aprovaram a proposta sem alterações e por unanimidade, com 22 votos.

Na discussão do projeto, a vereadora Marleide Cunha (PT) disse lamentar que, mais uma vez, a Prefeitura retarda de propósito envio de projeto de lei à Câmara, para impedir estudo aprofundado da matéria e discussão com a categoria.

“O projeto chegou ontem e é votado hoje. Mas vamos aprovar, sim, porque o servidor já vem perdendo na gestão Allyson Bezerra, pois não houve reajuste em 2021 e 2022. Significa que o percentual não repõe nem a inflação”, anotou.

O vereador Tony Fernandes (SDD), líder da oposição, orientou a bancada a votar a favor. “Mas votar a favor não impede que façamos ressalvas. Também não se pode esconder a falta de diálogo em diversos momentos com várias categorias”, disse.

Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas (MDB) justificou a urgência da votação: “Se o projeto não fosse aprovado hoje em sessão extraordinária, os servidores corriam o risco de não receber o reajuste ainda neste mês de dezembro”.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) frisou que o momento é de comemoração, porque o reajuste produzirá impacto positivo na vida do servidor, fruto do planejamento, esforço e responsabilidade da gestão Allyson Bezerra.

“Parabéns a todos os envolvidos na construção do projeto de reajuste para nove categorias. Agradeço ao presidente Lawrence pela convocação da extraordinária, porque o prefeito pretende sancionar o projeto ainda hoje”, complementou.

Benefícios

Na Saúde, o reajuste para os técnicos de nível médio é de 20%. Para os plantões, aumento de 10% – o mesmo percentual para os profissionais de nível superior.

Os conselheiros tutelares também terão reajuste de 10%. O índice para os guardas civis municipais e agentes municipais de trânsito é de 7,5%.

Também é de 7,5% o reajuste para diretores de escolas e músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, como também para fiscais de controle ambiental, auditores fiscais e diretores de Unidade Básica de Saúde.

Câmara

Na sequência da aprovação do reajuste da Prefeitura, a Câmara realizou outra sessão extraordinária e, nela, aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2023, reajustando em 7,5% o salário dos servidores efetivos do Legislativo Municipal. A categoria tem direito a reajuste anual, conforme estabelecido em lei (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).

Educandário, em parceria com a Prefeitura Municipal do Assú, realiza espetáculo a céu aberto

Junto à abertura do Natal de nossa gente, o Educandário Nossa Senhora das Vitórias, em parceria com a Prefeitura, apresentou o espetáculo com a temática "A Travessia: Novas Rotas para as Emoções."

Uma festa cheia de emoção em forma de espetáculo teatral que encantou todos os presentes, fazendo uma travessia pelas emoções até chegar à felicidade

Assembleia Legislativa rejeita recurso e projeto que fixava ICMS em 20% é arquivado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso favorável a matéria que fixava em 20% a alíquota modal do ICMS no Estado. Com isso, o projeto será arquivado conforme decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças, que havia reprovado a matéria. Ao todo, foram 14 votos contra o recurso e os demais presentes se mantiveram em obstrução. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (12).

Em seguida, outra proposta polêmica também foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Por proposição do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o Legislativo deu aval ao projeto que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no RN. "Temos assistido competições de boxe, natação, vôlei, e é muito desigual, é um atentado contra as mulheres", disse Azevedo.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) criticou a iniciativa, mas foi voto vencido. "Há temas que precisam ser discutidos com a sociedade e com as pessoas envolvidas. É preciso fazer audiência pública. O que temos que considerar é que alguém que entra em processo para ser trans não é do dia para a noite que decide. Temos que respeitar a identidade de cada um", disse a parlamentar.

Também foram aprovadas duas proposições da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). O primeiro institui o "Maio Cinza", mês dedicado a ações de mobilização à prevenção do câncer cerebral. Já o segundo, dispõe sobre a denominação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN da unidade de Alexandria.

De autoria de Isolda Dantas foram aprovadas 4 propostas. Uma delas dispõe sobre o reconhecimento do Festival de Teatro da UERN como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também da petista, fica proibida a cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino.

Ainda de Isolda, fica instituída a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, assim como a campanha de prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor no RN.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) viu 5 projetos do seu mandato serem aprovados. Dois deles reconhecem como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do RN o Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis e a Festa de São Sebastião, ambos de Natal.

Do parlamentar, também foi aprovado projeto que dispõe sobre a instituição do camarote da acessibilidade como política pública de inclusão social nos espetáculos artístico-culturais, realizados ou subsidiados pelo Executivo. Ubaldo também conseguiu avalizar o nome de Marinho Chagas para o viaduto que interliga a Avenida Doutor João Medeiros Filho a Rua Conselheiro Tristão e a Ponte Newton Navarro. O último do deputado foi o que institui a Campanha Estadual de Saúde Bucal da Pessoa Idosa.

Também foram aprovadas duas matérias de iniciativa da Mesa Diretora para a realização de sessões solenes.

 

Gratidão de dom Mariano marca sessão de Santa Luzia

A sessão solene em celebração à Santa Luzia, na véspera do dia da padroeira de Mossoró, hoje (12), na Câmara Municipal, foi marcada por palavras de gratidão de Dom Mariano Manzana. Atual administrador apostólico, o italiano agradeceu a Mossoró pelo apoio nos últimos 19 anos, durante seu bispado na Diocese.

No último dia 18 de novembro, o Papa Francisco acolheu o pedido de renúncia, em razão da idade, apresentado por dom Mariano Manzana ao governo pastoral. No mesmo ato, o Santo Padre nomeou para a Diocese de Mossoró dom Francisco de Sales Alencar, atual bispo de Cajazeiras.

“Adotei o Brasil e, de modo particular, o Rio Grande do Norte, como segunda pátria. Estamos terminando o serviço, em 17 de fevereiro, vamos passar o báculo para dom Francisco Sales. Deixo meu obrigado ao povo de Mossoró”, agradeceu Dom Mariano.

E acrescentou: “Escolhi servir a esse povo, mas também fui acolhido por esse povo, aceito e colocado no coração. Por isso, ao terminar o meu mandato, digo a essa sala (plenário da Câmara), que também representa o povo de Mossoró, que Mossoró está também no meu coração”.

O sacerdote expressou ainda gratidão à Câmara de Mossoró por mais uma homenagem à Santa Luzia, que, segundo ele, é patrimônio espiritual de Mossoró. “Esta sessão expressa amor da comunidade de Mossoró a Santa Luzia”, frisou.

Além de dom Mariano, discursaram na sessão Amábilis de Oliveira e Silva, em nome dos (a) homenageados (a), e o arcebispo emérito de Trento, na Itália, dom Luigi Bressan. Ele foi o responsável por sagrar dom Mariano bispo, em 2004. Bressam e Manzana receberam, na sessão solene, Moção de Aplauso e Menção Honrosa da Câmara.

“Dom Mariano trabalhou por 12 anos como animador do espírito missionário na nossa Diocese e, depois, o papa me encarregou, com outros bispos, de comunicar a dom Mariano que o estava nomeando bispo aqui”, contou Bressan, que entregou medalha, com símbolo da catedral de Trento, ao presidente da Câmara, Lawrence Amorim.

 

Padre Sátiro

Ao expressar honra pela homenagem, o vereador disse também ser honrosa para a Câmara mais uma sessão solene em homenagem a Santa Luzia. “Aproveito para fazer homenagem especial à memória e ao legado do padre Sátiro Cavalcante Dantas (falecido em 27 de novembro), que estaria aqui nesta sessão solene. Onde estiver, está muito feliz pela homenagem à Santa Luzia”, registrou.

Após as falas, a solenidade passou à entrega de homenagens, em reconhecimento ao trabalho de membros da comunidade católica por Mossoró, nos mais diversos campos de atuação. A imagem de Santa Luzia foi introduzida no plenário por Maria Florência, servidora do setor copa e cozinha da Câmara.

Compuseram a mesa da cerimônia, além de dom Mariano Manzana e de dom Luigi Bressan, o vigário-geral da Diocese de Mossoró, padre Flávio Augusto Forte de Melo; irmã Maria Zelândia da Silva (diretora do Colégio Sagrado Coração de Maria), juíza Ana Clarissa Arruda Pereira (Judiciário), secretárioadjunto estadual do Gabinete Civil Ivanilson Maia (Governo do Estado) e Evanice Fernandes (Prefeitura de Mossoró). Também prestigiaram a sessão solene representantes de outras instituições e segmentos sociais.

Câmara de Mossoró vota hoje reajuste de servidores

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (12), às 15h, a Câmara Municipal de Mossoró votará o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 30/2023. A proposta reajusta vencimentos, plantões e remunerações de agentes públicos da Prefeitura.

A sessão extraordinária foi convocada por meio do Ato da Presidência n° 23/2023, assinado hoje pelo presidente da Câmara, Lawrence Amorim.

Enviado ao Legislativo nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 30/23 incrementa o salário do servidor em até 20%, segundo a Prefeitura.

A matéria legislativa prevê reajuste para servidores da Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, fiscais de controle ambiental e auditores fiscais.

A votação é considerada urgente, para a Prefeitura pagar os reajustes ainda na folha de dezembro.

A Câmara convocou a sessão extraordinária para as 15h, porque também nesta terça-feira, às 9h, realizou sessão solene em celebração à Santa Luzia.

Promovida anualmente, a solenidade compõe o calendário oficial dos festejos da padroeira de Mossoró.

Prefeitura continua projeto de arborização da rua 24 de Junho

A Secretaria de Meio Ambiente do Assú está dando continuidade ao plantio de árvores na Rua 24 de junho. Nesta segunda, foram realizados mais plantios que irão se expandir por toda rua, na qual a ação acontece por toda semana.

O objetivo é expandir a arborização urbana da via que receberá pavimentação asfáltica em todo perímetro.

Na ação, no final terá um total de 50 árvores plantadas. Em uma segunda etapa, o projeto também irá arborizar outros bairros, assim como as partes que ficam à frente dos cemitérios públicos municipais. 

Assú deve ganhar nova Lei e espaço para valorização do artesanato local

Assú é conhecido em todo estado pelo seu forte potencial no artesanato. Nossas artes circulam todo Rio Grande do Norte e lavamos o melhor da cultura assuense em suas mais diversas vertentes.

Na manhã desta segunda-feira (11), o prefeito Gustavo Soares recebeu os secretários Luís Eduardo, Luana Berno, a vereadora Elizângela Albano, membros da Direc, Associação de Mulheres Artesãs e a Associação Sociocultural de Artesanato do Vale.

O intuito do grupo é tratar sobre a criação e sanção da Lei municipal de artesanato e efetivação da Casa do Artesanato Assuense.

Com o andamento do projeto, a cidade ganha maior respaldo no âmbito da lei, e já a Casa de Artesanato trará mais um espaço para os artistas da terra poderem confeccionar e comercialização do artesanato.

Prefeitura de Serra do Mel leva serviços à Vila Amazonas nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 15, a Prefeitura de Serra do Mel estará presente na Vila Amazonas como parte do programa "Prefeitura vai às vilas", oferecendo uma série de serviços e atividades para a comunidade local.

As ações começarão cedo, às 7h, com uma maratona, seguida por atendimentos à população das 9h às 14h. 

Os serviços incluirão atendimento médico, ações sociais como corte de cabelo masculino e feminino, atualização do Cadastro Único, atendimento jurídico e áreas de lazer, como brinquedos infantis.

Destaca-se também a participação da Secretaria de Agricultura, proporcionando orientações sobre a formalização da MEI, orientação para vacinação do rebanho contra febre aftosa, emissão de ITR e CCIR, além do cadastramento para aquisição de mudas para 2024, entre outras atividades.

O programa "Prefeitura vai às vilas" tem se mostrado crucial para promover o acesso facilitado aos serviços públicos, fortalecendo o vínculo entre a administração municipal e a comunidade. 

Essa iniciativa inovadora reforça o compromisso dia gestão do prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), com a proximidade e a efetividade na prestação de serviços essenciais à população.

Nota aos assuenses

A Prefeitura Municipal do Assú, por meio da Secretaria Municipal de Eventos, Comunicação e Ouvidoria - SMECO, repudia categoricamente informações equivocadas nas redes sociais sobre a suposta aquisição de celulares iPhone e microfones.

Esclarecemos que não houve qualquer compra desses itens pela Prefeitura Municipal do Assú. O procedimento mencionado refere-se à Licitação de Registro de Preços nº 032/2023 para futura aquisição de equipamentos fotográficos. O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um método para registrar valores de bens e serviços, sem obrigar a compra.

Os Fornecedores registram produtos e preços, ficam disponíveis por até 12 meses. A administração pública não é obrigada a contratar, garantindo flexibilidade nas decisões de compra.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a gestão ética dos recursos públicos.

Agradecemos a compreensão e estamos à disposição para esclarecimentos.

 

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Secretário Municipal de Eventos, Comunicação e Ouvidoria.