terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Allyson falaria a verdade quando diz que que houve o cancelamento de restos a pagar

A fonte ligada diretamente a gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini afirma que são mentirosas as afirmações feitas pelo atual prefeito, e diz que pode comprovar que os empenhos ficaram prontos para pagamento na primeira semana de 2021. “Se houve cancelamento, não foi realizado até 31.12.2020.

Durante a reunião das Equipes de Transição ocorrida em 31.12.2020 – data que o art. 4º, II, da Resolução n. 34/2016 do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a transição de governos, determina que sejam apresentados os “restos a pagar”  – foram apresentados à Equipe do então Prefeito Eleito os restos a pagar e foi informado, por escrito, que faltava “completar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores aniversariantes a partir do mês de março, que a remuneração supere R$ 3.000,00, e algumas vantagens variáveis da folha de dezembro de 2020, com detalhamentos no setor de Folha de Pagamento da Secretaria da Administração”, cujos valores estavam empenhados e inscritos em restos a pagar”, destaca.

As informações vão mais além. No dia 04.01.2021, antes de conceder a estranha entrevista coletiva, deveriam o Prefeito e o Secretário de Administração (ainda que interino) consultar o Setor de Folha de Pagamento, que teriam recebido todos os detalhes das informações sobre o restante da folha de pagamento de 2020.

Além disso de acordo como art. 48, §4º, da Lei do Estatuto do Servidor público municipal, deve ser pago “até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao de referência”, isto é, os salários de dezembro e o 13º de 2020 deveriam ter sido pagos até 08.01.2021; a gestão de Rosalba Ciarlini pagou mais de 90% dentro do mês de dezembro, ficando uma pequena parcela a quitar em janeiro. Desta informação legal e da necessidade de complementação a Equipe de Transição do Prefeito Allyson era ciente.

Segundo informativo público do site do Banco do Brasil (https://abre.ai/dafbb), de 01.01.2021 a 08.01.2021, a Prefeitura de Mossoró recebeu R$ 7.262.774,59, ficando com R$ 3.581.801,98 disponíveis. Esses valores se referem a transferências do Governo Federal. No dia 12.01.2021, o Governo do Estado transferiu o ICMS devido ao Município, correspondente a mais R$ 3.758.202,24 líquidos, totalizando R$ 7.340.004,22 – valor mais do que suficiente para quitar as despesas de pessoal pendentes.

Essas informações comprovam três coisas: 1) Ficou inscrito em restos a pagar o restante da despesa com pessoal de 2020, que deveria ser quitado até 08.01.2021; 2) A Prefeitura tinha recursos financeiros disponíveis para quitar o restante da despesa de pessoal de 2020; e 2) a Prefeitura não pagou porque não quis.

 O valor do 13ª salário  é de  6.767.818,40. Além disso, da folha 1.822.103,32 corresponde a vantagens variáveis como horas extras e diárias de todas as secretarias, além de diárias operacionais, intrajornada da guarda e  trânsito e insalubridade saúde.

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