Os 30 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi tema de pronunciamento da
vereadora Sandra Rosado (PSDB), hoje (14), na sessão remota da Câmara Municipal
de Mossoró. A parlamentar destacou avanços para a infância e a adolescência no
Brasil, decorrentes da lei.
“No Brasil de 1990
(ano de sanção do ECA), uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora
da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A
cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a
completar um ano”, lembra.
Acrescenta que
quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao
trabalho infantil. Em 30 anos, segundo ela, o ECA foi decisivo para queda de
20% para 4,2% de crianças e adolescentes fora da escola. A mortalidade infantil
chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para
5,7 milhões de crianças e adolescentes.
Desafios
Sandra Rosado,
porém, reconhece necessidades de novos avanços. “O ECA precisa chegar a
crianças e adolescentes negros da periferia. Segundo o Disque Direitos Humanos
2019, 55% das denúncias de violações de direito das crianças e adolescentes
afetam negros”, alerta.
Na opinião dela, o
grande desafio do ECA para os próximos anos será ser mais inclusivo, fazer-se
chegar a todas as classes; às periferias, às crianças e adolescentes negros.
“Daqui, somamos esforços na luta pela proteção integral de crianças e
adolescentes, tornando amplos e mais abrangentes os direitos das crianças e
adolescentes, independentemente de cor, gênero ou classe social”, diz Sandra.
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