Estando há mais de
dez anos sem receber nenhum investimento por parte do poder público, o terminal
salineiro de Areia Branca que dispõe em sua estrutura o Porto Ilha, deverá
passar pelo processo de arrendamento, passando assim para o domínio da
iniciativa privada. Esta foi a saída encontrada para manter o seu potencial e
capacidade de continuar servindo a indústria salineira da chamada região da
Costa Branca, no litoral do Rio Grande do Norte. Na avaliação dos defensores do
arrendamento, o terminal anda esquecido.
Essa questão foi
levantada na sessão ordinária da quarta-feira, 15, no plenário da Câmara
Municipal de Mossoró pelo vereador professor Francisco Carlos (PP). Seu
objetivo é de ampliar a discussão e possibilitar às pessoas contrárias ou
favoráveis ao arrendamento a oportunidade de se manifestarem. Ele adiantou que
o processo já caminhou com algumas providências.
Ao todo, são onze ativos de
infraestrutura de transportes que foram qualificados para arrendamento, em
junho deste ano, dentro do Programa de Concessões do Governo Federal, dentre
eles, o Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha), com previsão para ser
finalizado no segundo semestre de 2021. O processo envolverá o montante de
R$ 150 mi para um período de 25 anos de arrendamento à iniciativa privada.
Já iniciado no dia
13 de julho se prolongando até 26 de agosto, como parte do processo, a Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vem promovendo consultas e
audiência pública virtual, como exige a lei de licitações.
“Essa discussão
acontece de forma remota e aqui quero destacar as contribuições do professor
Sérgio Luiz Pedrosa da Uern e da advogada Giovanna Wanderley, essa tem usado
instrumentos das mídias sociais, chamando atenção para a discussão desse tema”,
comentou o professor que reforçou a necessidade de todos contribuírem com o debate.
A empresa
arrendante terá que realizar melhorias no Terminal Salineiro, a exemplo da
dragagem e a revitalização do maquinário que hoje está operando
parcialmente. De acordo com a doutora Giovanna Wanderley, é possível,
inclusive, que nenhum interessado se habilite, justamente devido aos custos que
deverão ser assumidos pelo arrendante.
O vereador fez questão de reforçar os
motivos pelos quais acontece agora essa discussão para arrendamento que foi
justamente o fato de o poder público não realizar nenhum investimento no
terminal salineiros nos últimos dez anos. E isso gera, por exemplo, preocupação
no pequeno produtor que quer saber o que vai acontecer, temendo inclusive pelo
encarecimento das taxas de utilização dos serviços no terminal.
O vereador
Francisco Carlos registrou, ainda, a participação do Deputado Beto Rosado em
defesa da atividade salineiro do nosso estado, seguidos da prefeita Rosalba
Ciarlini e de vários vereadores da Casa Legislativa.
As minutas
jurídicas e os documentos técnicos sobre essa audiência pública estarão
disponíveis no seguinte endereço eletrônico da ANTAQ, sendo que as
contribuições poderão ser dirigidas até às 23h59 do dia 26/08/2020,
exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br.
O vereador finalizou
propondo ainda que a Câmara Municipal que tem sido a voz dos mossoroenses,
possa discutir a possibilidade de realização, por meio remoto, de uma reunião
ou audiência pública no sentido de ampliar essa discussão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário