O vereador
Professor Francisco Carlos (PP) defende rateio pelo Governo do Estado dos R$ 32
milhões da Lei Aldir Blanc da Cultura para os municípios, com base na
proporcionalidade populacional e nos critérios do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O parlamentar apresentou o pleito na sessão remota de hoje
(7) da Câmara Municipal de Mossoró.
Sancionada pela
Presidência da República no último dia 29, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento
de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de
R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados,
Distrito Federal e municípios.
Segundo Francisco
Carlos, há preocupação como o Estado fará o rateio dos R$ 32 milhões a que tem
direito para investir nos municípios. O vereador entende que o critério do
Governo Federal para repasse direto às Prefeituras, com base na população, é o
mais justo e coerente.
Caso o Governo do
RN adote esse entendimento, ele projeta cerca de R$ 3,8 milhões em Mossoró para
ajuda emergencial à classe artística. “Porque seria R$ 1,9 milhão enviado pela
União diretamente à Prefeitura, somado a outro R$ 1,9 milhão do Governo do
Estado”, explica.
Alcance
Francisco Carlos
frisou ser indispensável o cadastramento de todos os interessados na Secretaria
Municipal de Cultural para habilitação ao benefício. A Lei Aldir Blanc prevê
auxílio para dezenas de modalidades de artistas, espaços culturais (R$ 3 mil,
R$ 6 mil ou R$ 10 mil em três meses), editais/projetos e prêmios (valor na
proposta), aquisição de ativos (valor na proposta) e crédito bancário (valor na
proposta das empresas).
“Portanto,
pleiteamos que o Governo do Estado aplique os recursos que receberá de maneira
proporcional, de maneira que os movimentos artísticos de Mossoró disponham de
cerca de quase R$ 4 milhões de auxílio emergencial”, reforça o vereador.
Infraestrutura
Além da cultura,
Francisco Carlos registrou, no pronunciamento, ações da Prefeitura em vários
recantos de Mossoró. São avanços, segundo ele, em educação, saúde, cultura,
pavimentação, praças. “Nem todos os problemas serão resolvidos, mas certamente
vários serão equacionados”, frisa, ao lembrar o apoio da bancada governista na
Câmara às ações, como na aprovação do crédito Finisa, que financia parte das
obras.
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