terça-feira, 7 de julho de 2020

Francisco Carlos defende mais verba à classe artística


O vereador Professor Francisco Carlos (PP) defende rateio pelo Governo do Estado dos R$ 32 milhões da Lei Aldir Blanc da Cultura para os municípios, com base na proporcionalidade populacional e nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar apresentou o pleito na sessão remota de hoje (7) da Câmara Municipal de Mossoró.

Sancionada pela Presidência da República no último dia 29, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo Francisco Carlos, há preocupação como o Estado fará o rateio dos R$ 32 milhões a que tem direito para investir nos municípios. O vereador entende que o critério do Governo Federal para repasse direto às Prefeituras, com base na população, é o mais justo e coerente.

Caso o Governo do RN adote esse entendimento, ele projeta cerca de R$ 3,8 milhões em Mossoró para ajuda emergencial à classe artística. “Porque seria R$ 1,9 milhão enviado pela União diretamente à Prefeitura, somado a outro R$ 1,9 milhão do Governo do Estado”, explica.

Alcance
Francisco Carlos frisou ser indispensável o cadastramento de todos os interessados na Secretaria Municipal de Cultural para habilitação ao benefício. A Lei Aldir Blanc prevê auxílio para dezenas de modalidades de artistas, espaços culturais (R$ 3 mil, R$ 6 mil ou R$ 10 mil em três meses), editais/projetos e prêmios (valor na proposta), aquisição de ativos (valor na proposta) e crédito bancário (valor na proposta das empresas).

“Portanto, pleiteamos que o Governo do Estado aplique os recursos que receberá de maneira proporcional, de maneira que os movimentos artísticos de Mossoró disponham de cerca de quase R$ 4 milhões de auxílio emergencial”, reforça o vereador.

Infraestrutura
Além da cultura, Francisco Carlos registrou, no pronunciamento, ações da Prefeitura em vários recantos de Mossoró. São avanços, segundo ele, em educação, saúde, cultura, pavimentação, praças. “Nem todos os problemas serão resolvidos, mas certamente vários serão equacionados”, frisa, ao lembrar o apoio da bancada governista na Câmara às ações, como na aprovação do crédito Finisa, que financia parte das obras.

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