Desde que o ENEM foi reformulado, em 2009,
substituindo boa parte dos vestibulares das universidades públicas brasileiras,
os resultados divulgados pelo INEP têm funcionado como argumento de promoção
das escolas de todo o país. Afinal, dizer que tal escola está nas primeiras
colocações no ENEM virou sinônimo de boa educação formal e de excelente
desempenho.
Tendo como base essa premissa, boa parte das escolas brasileiras
se esmera em realizar um trabalho de “preparação para o ENEM”, porque o Exame
Nacional do Ensino Médio se transformou no grande balizador de qualidade
educacional para a maioria da clientela das escolas brasileiras.
Não foi, entretanto, com essa intenção que o ENEM foi
criado e, por isso, principalmente nos últimos anos, o INEP vem desestimulando
a utilização dos dados dos resultados do ENEM como referências competitivas
entre as escolas e sistemas apostilados, os quais, particularmente, se tornaram
verdadeiras indústrias de resultados em ENEM.
Deixando à parte esse debate, o fato é que as
aprovações e as pontuações no ENEM se tornaram índices valiosos para a
publicidade de muitas escolas brasileiras. De tal forma que obter o 1º lugar em
âmbito local, estadual e até nacional se transformou, para muitos, no maior
prêmio que pode ser conquistado anualmente por uma escola.
A rigor, não há problemas que exista esse espírito de
competição. Todos sabem que não há vagas nas universidades públicas para todos
que o desejam. A competição, portanto,
faz parte do próprio sistema de acesso ao ensino público superior. O problema,
no entanto, existe quando ocorrem discrepâncias e incoerências nos resultados
publicados.
O ano de 2020, por exemplo, tem sido um ano
caracterizado por essas incoerências. No início do ano, tivemos um percentual
grande de alunos que identificou que suas notas não correspondiam aos seus
reais desempenhos. O INEP, posteriormente, veio a público e corrigiu esses
boletins. Entretanto, recentemente, outro equívoco grave foi identificado pelos
que submeteram ao processo seletivo. Em virtude de uma falha no formulário,
muitos alunos fizeram as suas inscrições no ENEM sem apresentar o nome da
escola na qual estudavam.
Diante de tal quadro, se torna praticamente impossível
se afirmar que uma escola teve ou não, de fato, uma performance superior à
outra, porque – vejamos – se havia 100 alunos pré-vestibulandos inscritos no
ENEM que estão matriculados na escola A e, depois, só conseguimos identificar
que 60 ou 70 fizeram a prova, para onde foram os resultados dos demais
estudantes? Como se pode determinar que os desempenhos dos 30 ou 40 que não
apontaram o nome da própria escola não alterariam o ranking dos resultados? Tal
situação é de tal forma determinante que fica difícil, senão impossível, se
acreditar nas posições que as escolas atualmente divulgam.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, verifica-se uma
grande disparidade entre os números de alunos que são registrados em
determinadas escolas e o que está publicado pelo INEP nos resultados do ENEM
2019. Os dados comprovam que não há paridade alguma entre os estudantes
matriculados em cada escola e os estudantes inscritos no ENEM. Como observamos
no quadro a seguir:
Nome de Escola
|
Número de alunos contabilizados no ENEM
|
Centro de Aprendizagem Moderna
|
47 alunos
|
Instituto Pequeno Príncipe
|
23 alunos
|
Colégio Mater Christi
|
73 alunos
|
Colégio Diocesano Santa Luzia
|
74 alunos
|
SESI Escola Mossoró
|
77 alunos
|
Fonte: evolucional.com.br
Em resumo, dos 25.705 alunos que concluíram o
ensino médio em 2019 e fizeram ENEM no estado do Rio Grande do Norte, 5.219
(mais de 20%) não informaram ou não conseguiram colocar os nomes das suas
escolas porque o formulário do INEP não reconheceu os códigos equivalentes aos
nomes das respectivas escolas. Só na cidade de Mossoró o mesmo ocorreu com 508 alunos.
A maior consequência dessa inoperância no ato de
contabilizar as médias dos estudantes que realizaram o último ENEM é a existência
de uma enorme lacuna entre o que está sendo publicado e o que de fato ocorreu
no processo, o que torna todo o ranking publicado pelas escolas uma especulação
ou, em poucas palavras, um resultado totalmente inverossímil.
O INEP é o órgão que define os processos que chancelam
a chance de jovens brasileiros terem ou não acesso ao ensino público superior.
Não é nem necessário se tratar da medida de responsabilidade que recai nas costas
de tal instituto. O problema, porém, quando não há legitimidade nem coerência
nos dados e resultados é que tal condição compromete a confiança em todo
processo realizado.
O número real de alunos que participaram do ENEM,
contudo, é bem maior do que foi oficializado pelo INEP. O que, por si, já
levanta sérios questionamentos acerca da lisura do processo em si. Afinal, se
foi preciso vir a público e dizer que errou, quem garante que não houve equívoco
agora? A resposta, contudo, está longe de aparecer.
Diante disso, fica o questionamento: qual escola
aprovou mais no Enem? Se for levado em consideração que o INEP tem errado
contínua e sistematicamente, qualquer parâmetro que se faça pode ser falha
grotesca. Aliado a tudo, o problema também reside no fato dos problemas
relacionados ao Ministério da Educação em si. Nesta terça-feira, 30/06, o
terceiro ministro da Educação saiu do Governo. Expondo assim que a área tem
sofrido pela falta de continuidade de uma política pública consistente e séria,
o que põe em risco as escolas de maneira geral. Olhem o exemplo do resultado do
Enem, por exemplo.
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