Mossoró investiu
cerca de R$ 55 milhões nos últimos anos em saneamento básico e possui R$ 28
milhões contratados para ampliar o serviço, que hoje atende 65% da população e
que beneficiará 80% do município, quando os recursos (três projetos) forem
aplicados. O balanço foi feito na apresentação do relatório final do Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em audiência pública, nesta quinta-feira
(28), na Câmara Municipal de Mossoró.
A secretária
Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia
Pinto, informa que a conclusão do Plano cumpre exigência legal. “Até 31 de
dezembro de 2019, todos os municípios brasileiros precisam ter plano municipal
de saneamento básico, conforme a legislação em vigor”, informa Kátia Pinto, ao
acrescentar que o PMSB contém ações e metas para os próximos vinte anos, com
medidas de curto, médio e longo prazo.
“Nosso desejo é
que ações contínuas sejam contínuas, independentemente de gestão, em razão da
importância da gestão de serviços essenciais: água e resíduos”, diz a
secretária, para quem Mossoró avançou significativamente em matéria de
saneamento básico desde os anos 2000 e que continuará evoluindo, a partir de
agora, com planejamento mais eficaz, em quatro eixos: serviços de água, de
esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
Elaboração e
diagnóstico
Mestre em
Engenharia Ambiental, Flaviane Ferraz detalhou a construção do Plano Municipal
de Saneamento Básico, que substituirá ações feitas até então, de forma difusa.
O plano contempla áreas urbanas e rural, dialogando com política ambiental, de
saúde e desenvolvimento urbano. E foi construído de participativa, com controle
social.
Apresentou as 11
etapas de elaboração do PMSB, como a formação de comitês e plano de mobilização
social, e que produziu diagnóstico de serviços de saneamento no município,
abrangendo, por exemplo, sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais,
limpeza urbana e manejo de resíduos. Também apresentou alternativas para gestão
dos serviços. “O planejamento está a cargo do município, mas a prestação do
serviço pode ser feita de várias maneiras”, diz Ferraz.
Participação
social
A audiência
pública reuniu vereadores, entidades representativas da sociedade,
universidades, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern),
técnicos, entre outros. Os parlamentares fizeram considerações e tiraram
dúvidas. “Parabenizo a Prefeitura por sistematizar em um plano uma política
pública tão importante, que é o saneamento básico, sinônimo de saúde e estar à
população”, reconhece a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro
(MDB).
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