O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Comdica) de Serra do Mel, torna público o
Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o
quadriênio 2020-2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), conforme
as Resoluções 152/2012 e 170/2014, ambas do Conanda, na Resolução 118/2019 do
Consec, na Lei Municipal nº 209/2004, sendo realizado sob a responsabilidade
deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude,
mediante as condições estabelecidas no Edital 01/2019.
A Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local já foi definida,
composta pelos seguintes conselheiros: Paulo Henrique Cirino; Joana Darc M. de
A. Vasconcelos; Liduína Mendes Marques; Antônio Alisson de Morais França;
Edilene Nascimento da Silva e Irismar Maria de Azevedo Costa.
A inscrição dos candidatos ao cargo de Conselheiro
Tutelar deverá ser efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 22 de abril a 3 de maio de
2019, das 8h às 12h, situado, na Rua Aristeu Costa, s/n.
O processo de escolha unificado será realizado dia 6 de
outubro e a divulgação do resultado no dia seguinte. Ainda conforme o edital, a
posse dos eleitos será dia 10 de janeiro de 2020.
O edital pode ser consultado clicando
no link https://drive.google.com/ file/d/1hVQLi6jmxNZDa8SEJNO- yQKOrzU-3s9r/view?usp=sharing
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