A obra de construção do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria
Correia, em Mossoró, está sob suspeita e investigação do Tribunal de Contas da
União (TCU) e Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). Há graves
suspeitas de irregularidades na licitação (Processo Administrativo nº 84952/2016-2)
pelo fato do Governo do Estado do RN ter contratado a segunda colocada no
certame mesmo esta tendo apresentado valor superior em R$ 7.943.046,16 (sete
milhões novecentos e quarenta e três mil, quarenta e seis reais e dezesseis
centavos) à proposta da primeira colocada.
Na licitação, a empresa COMTERMICA - COMERCIAL TÉRMICA
LTDA, vencedora original da concorrência mas desclassificada sem justificativa
pala Secretaria de Planejamento do Estado, ofertou proposta mais
vantajosa, no valor de R$ 45.988.590,36 (quarenta e cinco milhões, novecentos e
oitenta e oito mil, quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos). Porém
a segunda colocada foi vencedora com oferta de R$ 53.931.634,38 (cinquenta e
três milhões, novecentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais
e trinta e oito centavos), ou seja, ganhou mesmo com um preço de R$
7.943.046,16 acima.
Após esgotar todas as tentativas administrativas, a COMTÉRMICA (empresa
que tem expertise comprovada em obras de hospitais tendo inclusive grande
acervo recente apresentado) entrou na justiça pedindo a paralisação da
obra para evitar o prejuízo inicial de mais de R$ 7.943.046,16 aos cofres
públicos estaduais. Os recursos são oriundos de Empréstimo do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o financiamento do
Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte chamado
agora de GOVERNO CIDADÃO.
Apesar de todas estas evidências e suspeitas, a SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO assinou contrato para a construção da referida obra com a empresa
que ofertou a 2ª melhor proposta no processo licitatório, mesmo com
sobrepreço de mais de R$ 7 milhões de reais, em relação a proposta vencedora,
trazendo um vultuoso prejuízo ao erário público.
Outra informação importante é que o valor global estimado da obra no
Edital era de R$ 51.099.137,50 (cinquenta e um milhões noventa e nove mil,
cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Ou seja, a empresa escolhida
apresentou um valor bem superior. Agora o processo está sob investigação do
TCU, MPF e MPE, bem como sob análise da Justiça.
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