Serviço de coleta e tratamento de esgoto é liberado no Abolição III

A Prefeitura de Mossoró, em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está adotando as medidas necessárias para liberação de saneamento em alguns bairros, possibilitando o acesso a serviços importantes.

Nesta semana, a Caern liberou o serviço de coleta e tratamento de esgoto para 90% das residências do Abolição III. A empresa também iniciou a entrega de avisos comunicando aos moradores sobre a disponibilidade do serviço.  Cerca de mil imóveis serão contemplados.

Após receber o comunicado, o proprietário da residência tem a obrigação de providenciar a ligação para canalizar os efluentes do seu coletor interno até a caixa que foi instalada na calçada. A não ligação à rede de esgoto é prevista como poluição ambiental pela Lei 6.938 (art. 3º, III, ‘a’, ‘d’, ‘e’), além de poder caracterizar crime previsto no art. 54, da Lei Federal 9.605/98. A Caern alerta que as caixas não devem ser cobertas por pisos ou cerâmicas, para permitir possíveis serviços de manutenção por parte de suas equipes.

A obra de esgotamento sanitário executada pela Prefeitura de Mossoró no Abolição III foi entregue à Caern para operação do sistema. A Companhia possui a concessão do município e é a responsável pela operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário na cidade.

O benefício que chegou aos moradores do Abolição III faz parte de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Mossoró e a Caern, no final do ano passado, que vai atender também aos bairros Lagoa do Mato, Alto do Xerém, Belo Horizonte e Abolição. Os equipamentos do saneamento do Belo Horizonte já estão sendo testados.

O acordo foi definido durante audiência, no Palácio da Resistência, entre a prefeita licenciada Rosalba Ciarlini e o presidente da Caern Marcelo Toscano, em 12 de dezembro. Naquele momento, Rosalba destacou a importância da parceria. “O funcionamento do saneamento básico nesses bairros depende de alguns procedimentos que serão executados a partir dessa união entre o Município e a Caern. É dessa forma que se administra em um momento de crise como esse, buscando parcerias e dando as mãos para o bem do povo de Mossoró”, ressaltou a prefeita, à época.