O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu a
denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) contra o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD),
sob acusação de desvio de recursos da chamada “verba de manutenção de gabinete”
quando este, à época, exercia o mandato de vereador na Câmara Municipal de
Mossoró.
O documento aponta que ele está
incurso 23 vezes no artigo 312 combinado com o artigo 69, ambos do Código
Penal.
Segundo a denúncia, entre janeiro
de 2005 a julho de 2007, o denunciado desviou, em proveito próprio, recursos
financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Casa Legislativa a
título de “verba de gabinete”, destinando, para si, dinheiro público reservado
ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar.
O montante desviado foi de R$
75.924,67 que, atualizado monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$
155.100,15. De acordo com o documento entregue ao TJRN, os valores eram
repassados ao gabinete do então vereador por meio de cheques nominais a um
familiar que ocupava o cargo de chefe de gabinete e era o indicado para retirar
os cheques mensais relativos à verba de gabinete durante os exercícios de 2005
a 2007.
Os cheques em questão eram
liberados para o gabinete do então vereador Silveira Júnior e foram sacados na
“boca do caixa” pelo chefe de gabinete e, nas operações bancárias seguintes,
desviados para ele para as contas pessoais do atual prefeito de Mossoró, onde
se misturavam aos salários e demais créditos, dentre outros recursos do denunciado.
Ainda dentro da operação
bancária, os cheques eram liquidados no caixa e, em seguida, na mesma sessão de
atendimento, o chefe de gabinete realizava o depósito na conta-corrente do
denunciado.
Além disso, alguns dos cheques eram depositados diretamente na
conta pessoal do prefeito.
Já dentro da conta do denunciado,
os valores passavam a cobrir os gastos pessoais de Silveira Júnior.
Neste
aspecto, a verba de gabinete serviu como complemento financeiro aos vencimentos
do cargo de vereador. A denúncia aponta ainda que houve meses em que as verbas
de gabinete foram recebidas em duplicidade.
Com a denúncia oferecida, o
prefeito de Mossoró terá prazo de 15 dias para apresentar resposta à Justiça, a
partir do momento que for notificado pelo Judiciário.
Fonte: MPRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário