Foto; Demis Roussos |
O governador
Robinson Faria reuniu hoje (05) líderes empresariais do Rio Grande do Norte
para discutir as medidas do ajuste fiscal em tramitação na Assembleia
Legislativa. Robinson explicou que as medidas são necessárias para assegurar a
capacidade de pagamentos do Estado em relação aos fornecedores e aos servidores
públicos.
O chefe do Executivo mostrou que desde o primeiro mês da gestão, em
janeiro último, a administração estadual vem adotando medidas de economia e
contenção de despesas. Entre estas medidas está o contingenciamento de 30% das
despesas das secretarias, excluindo apenas as pastas da Saúde e da Segurança, a
auditoria na folha de pagamentos, a renúncia à residência oficial do
Governador.
As iniciativas do Governo representam economia de mais de R$ 200 milhões
até o mês de agosto. Mas diante da redução dos repasses do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) pelo Governo Federal, o Rio Grande do Norte terá
até o final deste ano uma frustração de receitas de R$ 500 milhões.
“Tivemos uma conversa franca com os líderes empresarias. Mostramos a
realidade orçamentária, a necessidade da reordenação fiscal e que as medidas
propostas são as mais suaves entre todos os Estados que já fizeram, incluindo
São Paulo, Paraná e Ceará. Essas medidas vão assegurar o pagamento dos
servidores e dos fornecedores e contribuir para proteger o setor produtivo no
Rio Grande do Norte onde o Estado é o maior pagador e comprador”, afirmou
Robinson Faria.
A proposta de reordenação do Governo vai assegurar acréscimo de receita
no montante de R$ 230 milhões e contempla o aumento de 17% para 18% no Imposto
sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); de 2% no ICMS da gasolina e
álcool combustível e serviços de comunicação.
Também contempla alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% - a menor do país. A proposta é
que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para
operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões),
seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações
entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. O
governador ouviu as sugestões da área tributária com o compromisso de avaliar
todos os pontos.
À reunião, na sede da Governadoria, compareceram o presidente da
Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales, o presidente da Federação
do Comércio do RN (FECOMÉRCIO), Marcelo Queiroz, o presidente da Associação
Comercial do RN, Itamar Maciel, presidente da Federação das Câmaras de
Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, presidente da Federação dos
Transportes do Nordeste (FETRONOR), Eudo Laranjeiras, presidente da Câmara de
Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, presidente da Federação da
Agricultura do RN (FAERN), José Álvares Vieira, diretor superintendente do
SEBRAE, José Ferreira de Melo.
Os secretários de Administração, Gustavo Nogueira, de Tributação, André
Horta, e o deputado Fernando Mineiro, líder do Governo na Assembleia Legislativa,
também participaram da reunião.
Fonte:
Assessoria do RN
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