O desembargador Vivaldo Pinheiro é o relator, pelo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da Ação Penal ajuizada pelo
Ministério Público Estadual, na qual foi apresentada denúncia contra o deputado
estadual Ezequiel Ferreira de Souza,
presidente da Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (20), por suposta
participação em esquema investigado pela Operação Sinal Fechado.
Antes de levar o processo ao Pleno, o desembargador abrirá um prazo para
a defesa do denunciado.
Vivaldo Pinheiro encaminhará uma notificação para o
presidente da Assembleia, com o prazo legal de 15 dias para que apresente suas
contrarrazões. Se na defesa apresentada pelo deputado forem incluídos novos
documentos, o Ministério Público também poderá ser provocado a se pronunciar.
Após isso, o relator Vivaldo Pinheiro
apresentará seu voto em uma sessão do Pleno, em que caberá ao colegiado decidir
se acata ou não a denúncia. O Pleno poderá deliberar pelo recebimento da
denúncia nos termos da lei, pela rejeição ou pela improcedência, com
consequente arquivamento.
Fonte: www.defato.com
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