Tem ou não verba para o Santuário de Santa Luzia?

Clique na imagem para ver o detalhamento das ações da Secretaria de Turismo

O titular do blog aprendeu, quando fez o Ensino Médio na Escola Estadual Professor Francisco Ivo Cavalcante, em Natal, no curso Técnico em Contabilidade, que é preciso detalhar receitas e despesas em todo e qualquer relatório para que as contas "batam". É preciso explicar minunciosamente cada gasto ou investimento a fim de que não se tenha dúvidas relacionadas à aplicação de toda e qualquer verba. Se tal regra vale para empresa privada, no serviço público isso é imprescindível. Caso contrário, daria margens para que se pudesse pensar em uso incorreto da verba pública, o que resultaria em crime de improbidade administrativa.

Nas aulas práticas do curso em Contabilidade, aprende-se a se ater aos detalhes. Afinal, são eles que apontam onde e como se usará recursos. Se existe pretensão em adquirir, construir, reformar, atualizar, acrescer, reduzir, tudo isso deve constar no que se chama de relatório contábil. No serviço público, o nome muda um pouco e chega-se ao que se conhece como Orçamento Geral (no caso de Prefeitura, Orçamento Geral do Município, o famoso OGM). É nele que está a previsão de receitas, gastos e tudo o que se pretende fazer no exercício seguinte (ano posterior à sua aprovação). Por isso que é preciso planejar. E tal planejamento requer, também, detalhamento de todas as ações futuras. Uma previsão do que se quer fazer e se anunciar previamente a quantidade de recursos que se usará em ação específica. Não basta dizer. É preciso especificar.

Assim sendo, a Prefeitura de Mossoró incorre em algo que foge às orientações que se estuda no curso de Contabilidade. E o caso específico da construção do Santuário de Santa Luzia, anunciada pelo prefeito Francisco José da Silveira Júnior (PSD), em solenidade realizada na Serra Mossoró com todas as pompas. Ele afirmou que destinaria R$ 7 milhões para a construção da estátua, que fomentaria o turismo religioso. Um bom projeto, sem dúvida. Mas que esbarra na ausência de detalhes orçamentários.

Não se tem nenhuma menção à construção do Santuário de Santa Luzia no Orçamento Geral do Município, que foi enviado pela Prefeitura de Mossoró à Câmara Municipal. O documento foi assinado pelo prefeito em 26 de setembro passado.

Em material veiculado nesta quinta-feira no Jornal de Fato, a assessoria de imprensa do prefeito informa que os recursos estão garantidos e que sairão de três secretarias: Meio Ambiente e Urbanismo, que utilizará R$ 200 mil para paisagismo e arborização; Turismo, que utilizará R$ 5,566 milhões para a construção do santuário, e a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, que usará R$ 2,29 milhões para estruturação urbanística de acessos viários, construção de redes de drenagens, pavimentação de ruas e avenidas, bem como para regularização fundiária.

O blog foi analisar as informações prestadas pela assessoria de imprensa do prefeito com o que consta do Orçamento Geral do Município. À página 72 do OGM consta o detalhamento relacionado à previsão de investimentos que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo terá em 2015. Para paisagismo e arborização, são R$ 2.180.832,00 (dois milhões, cento e oitenta mil e oitocentos e trinta e dois reais). Até aí, tudo normal, pois estaria contemplando a ação que se quer fazer.

Na página 73, que contém detalhamento das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, do mesmo modo: existem recursos que contemplam ações específicas, como regularização fundiária (R$ 130.348,00), estruturação urbanística e acessos viários (R$ 757.538,00), construção de redes de drenagens (R$ 9.493.923) e pavimentação de ruas e avenidas (R$ 16.743.974,00), dentre outros. Tudo detalhado.

Mas é na página 75 que está o "x" da questão. É em tal página do Orçamento Geral do Município, que contém 242 páginas, que se encontra o problema. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró informou que a Secretaria Municipal de Turismo destinará  R$ 5,566 milhões para a construção do Santuário de Santa Luzia. Mas o orçamento do Turismo não cita isso. E tampouco consta os valores informados pela Prefeitura.

Segundo está na página 75 do OGM e corrobora-se isso na página 137 (basta clicar na imagem para ver). A previsão orçamentária para a Secretaria Municipal de Turismo é de R$ 7.237.415,00. Destes, R$ 5.824.209 se destinam à à promoção turística. Ainda tem previsão de uso de R$ 224.700,00 à participação em eventos turísticos, bem como R$ 71.904,00 à capacitação para o turismo e R$ 1.026.722 à manutenção da secretaria.

Assim sendo, não se teria como iniciar construção do Santuário de Santa Luzia em janeiro de 2015, como disse o prefeito Francisco José (veja aqui, aqui e aqui). Mas como a Prefeitura tem afirmado e reiterado que existem verbas, a conclusão que se tem é que existem dois orçamentos: um que está em análise na Câmara Municipal e outro.