quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Presidente da Câmara contesta cumprimento da LRE

Criada na administração da então prefeita Fafá Rosado, a Lei de Responsabilidade Educacional, no âmbito da educação municipal, não pode ser uma “letra morta”. O alerta parte do vereador e presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Carvalho (PV).

A ideia e montagem do projeto da LRE, que resultou na referida lei, é de autoria do vereador Francisco Carlos, à época em que ele era o secretário da Cidadania da Prefeitura de Mossoró. A Lei garante a aplicação de 30% do orçamento do Município em educação.

A lei, porém, não vem sendo cumprida pela Municipalidade. A denúncia apresentada por Francisco Carlos, no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão desta terça0feira (3), foi ratificada pelo próprio líder da bancada governista, vereador Soldado Jádson.

Segundo Jádson, de fato a Prefeitura não vem aplicando os 30% previstos na lei, contudo, segundo ele, o valor investido, já em 2014, chegará ao percentual de 28% do OGM.

Francisco Carlos, que lançou uma campanha na mídia em defesa da lei, de sua autoria, considera que a mesma deve ser cumprida na sua plenitude, aplicando-se os 30%. “ A lei de Responsabilidade Educacional é um avançou para a educação de Mossoró e não pode virar ‘letra morta’”, criticou o edil, sendo aparteado, favoravelmente, por outros colegas.

Para o vereador Tomaz Neto, do PDT, a posição do líder da bancada, confirmando a não aplicação dos 39% na educação, leva a uma discussão ainda mais preocupante. É que pelo projeto lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015, enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, a Prefeitura investirá 25% em educação. Ao invés de aumentar o investimento na educação, a PMM faz é reduzi-lo.

Fonte: Gutemberg Moura


NOTA DO BLOG: O espaço está aberto para a secretária municipal de Educação, professora Ieda Chaves, contestar o que se disse, bem como informar acerca do percentual investido na educação mossoroense.

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