Criada na administração da então prefeita
Fafá Rosado, a Lei de Responsabilidade Educacional, no âmbito da educação
municipal, não pode ser uma “letra morta”. O alerta parte do vereador e
presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Carvalho (PV).
A ideia e montagem do projeto da LRE, que
resultou na referida lei, é de autoria do vereador Francisco Carlos, à época em
que ele era o secretário da Cidadania da Prefeitura de Mossoró. A Lei garante a
aplicação de 30% do orçamento do Município em educação.
A lei, porém, não vem sendo cumprida pela
Municipalidade. A denúncia apresentada por Francisco Carlos, no plenário da
Câmara Municipal, durante a sessão desta terça0feira (3), foi ratificada pelo
próprio líder da bancada governista, vereador Soldado Jádson.
Segundo Jádson, de fato a Prefeitura não vem
aplicando os 30% previstos na lei, contudo, segundo ele, o valor investido, já
em 2014, chegará ao percentual de 28% do OGM.
Francisco Carlos, que lançou uma campanha na
mídia em defesa da lei, de sua autoria, considera que a mesma deve ser cumprida
na sua plenitude, aplicando-se os 30%. “ A lei de Responsabilidade Educacional
é um avançou para a educação de Mossoró e não pode virar ‘letra morta’”,
criticou o edil, sendo aparteado, favoravelmente, por outros colegas.
Para o vereador Tomaz Neto, do PDT, a posição
do líder da bancada, confirmando a não aplicação dos 39% na educação, leva a
uma discussão ainda mais preocupante. É que pelo projeto lei das Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2015, enviado pelo Executivo à Câmara de
Vereadores, a Prefeitura investirá 25% em educação. Ao invés de aumentar o
investimento na educação, a PMM faz é reduzi-lo.
Fonte: Gutemberg Moura
NOTA DO BLOG: O espaço está aberto para a
secretária municipal de Educação, professora Ieda Chaves, contestar o que se
disse, bem como informar acerca do percentual investido na educação
mossoroense.
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