sexta-feira, 26 de setembro de 2014

OAB enviará propostas ao MP, Legislativo e Prefeitura

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, irá elaborar um Termo de Encaminhamento contendo todas as proposições que foram apresentadas durante a audiência pública realizada na manhã de hoje (26), no auditório da OAB/Mossoró. O documento será enviado pela Ordem dos Advogados aos representantes do Executivo e Legislativo, em nível estadual e municipal, ao Judiciário, Ministério Público e demais instituições responsáveis pelas medidas que serão adotadas visando solucionar o grave problema que afeta a saúde pública local.

O documento que está sendo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, responsável pela convocação da audiência pública, trará sugestões apresentadas por servidores e usuários da saúde pública, professores das universidades locais, membros de entidades sindicais ligadas à saúde, representantes do Poder Legislativo, ex-gestores e demais membros da sociedade civil organizada. A OAB conseguiu reunir integrantes de diversos setores sociais, visando encontrar uma solução conjunta para o grave problema da saúde que tem colocado vidas em risco.

As proposições serão direcionadas aos gestores das instituições que têm atribuição legal para desempenhar tais tarefas. Uma das ideias apresentadas, por exemplo, vislumbra a possibilidade de responsabilização criminal daqueles que forem identificados como responsáveis pelo problema. A inclusão no orçamento municipal do próximo ano de recursos para a construção de uma maternidade com assistência de baixa e média complexidade também estará no documento da OAB, assim como a manutenção e reestruturação do Hospital da Mulher, entre outras ações necessárias.

O médico Inavan Lopes, que entregou o cargo de diretor do Hospital da Mulher no início desta semana, apresentou um levantamento histórico que mostra uma sucessão de equívocos político-administrativos, cometidos ao longo dos últimos anos, que resultaram na crise que o município enfrenta atualmente. Em sua fala, elogiou a postura da OAB, que além da elaboração do documento com as proposições, assumiu o compromisso de intermediar uma solução para a greve dos servidores da saúde pública, colocando-se à disposição para dialogar com a categoria e com a Prefeitura.

Além do advogado Jonas Segundo e do médico Inavan Lopes, compuseram a mesa durante a audiência pública realizada durante esta manhã: a advogada Catarina Vitorino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Mossoró, o advogado Humberto Fernandes, conselheiro federal da OAB nacional, Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDSERPUM), Marcos Vinícios, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, e o vereador Tomaz Neto, representando a Câmara Municipal de Mossoró

Fonte: Assessoria

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