A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de
Mossoró, irá elaborar um Termo de Encaminhamento contendo todas as proposições
que foram apresentadas durante a audiência pública realizada na manhã de hoje
(26), no auditório da OAB/Mossoró. O documento será enviado pela Ordem dos
Advogados aos representantes do Executivo e Legislativo, em nível estadual e
municipal, ao Judiciário, Ministério Público e demais instituições responsáveis
pelas medidas que serão adotadas visando solucionar o grave problema que afeta
a saúde pública local.
O documento que está sendo elaborado
pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, responsável pela convocação da
audiência pública, trará sugestões apresentadas por servidores e usuários da
saúde pública, professores das universidades locais, membros de entidades
sindicais ligadas à saúde, representantes do Poder Legislativo, ex-gestores e
demais membros da sociedade civil organizada. A OAB conseguiu reunir
integrantes de diversos setores sociais, visando encontrar uma solução conjunta
para o grave problema da saúde que tem colocado vidas em risco.
As proposições serão direcionadas aos
gestores das instituições que têm atribuição legal para desempenhar tais tarefas.
Uma das ideias apresentadas, por exemplo, vislumbra a possibilidade de
responsabilização criminal daqueles que forem identificados como responsáveis
pelo problema. A inclusão no orçamento municipal do próximo ano de recursos
para a construção de uma maternidade com assistência de baixa e média
complexidade também estará no documento da OAB, assim como a manutenção e
reestruturação do Hospital da Mulher, entre outras ações necessárias.
O médico Inavan Lopes, que entregou o
cargo de diretor do Hospital da Mulher no início desta semana, apresentou um
levantamento histórico que mostra uma sucessão de equívocos
político-administrativos, cometidos ao longo dos últimos anos, que resultaram
na crise que o município enfrenta atualmente. Em sua fala, elogiou a postura da
OAB, que além da elaboração do documento com as proposições, assumiu o
compromisso de intermediar uma solução para a greve dos servidores da saúde
pública, colocando-se à disposição para dialogar com a categoria e com a
Prefeitura.
Além do advogado Jonas Segundo e do
médico Inavan Lopes, compuseram a mesa durante a audiência pública realizada
durante esta manhã: a advogada Catarina Vitorino, presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB/Mossoró, o advogado Humberto Fernandes, conselheiro federal
da OAB nacional, Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Mossoró (SINDSERPUM), Marcos Vinícios, representando a
Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, e o vereador Tomaz Neto,
representando a Câmara Municipal de Mossoró
Fonte: Assessoria
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