Comissão de Segurança vai intensificar ações para coibir abusos

O juiz José Herval Sampaio Júnior, que responde pela 33ª Zona Eleitoral, voltou a receber representantes da imprensa de Mossoró nesta quarta-feira (17), no Fórum Celina Guimarães Viana. Do encontro participaram o capitão Maximiliano Luiz Bezerra Fernandes, comandante do 2o DPRE, e o Tenente João Almeida, responsável pelo Pelotão Ambiental. “Seguimos com o propósito de agir preventivamente”, adiantou o magistrado, explicando os motivos da reunião.

Segundo Herval Sampaio, após encontro da Comissão de Segurança, que é formada por representantes das diversas corporações que atuam no pleito, foram relatados abusos praticados nos primeiros dias de campanha em Mossoró e Baraúna. “Não estamos falando de desrespeito à legislação eleitoral propriamente dita, mas afronta a leis especificas, que tratam de questões ambientas e de trânsito”, explicou o magistrado.

Os militares disseram, por sua vez, que as ações de fiscalização serão intensificadas. Segundo eles, a medida atende solicitação da própria população, que tem acionado a polícia com reclamações sobre abusos cometidos nas manifestações de rua. “Apesar das orientações que foram dadas, avistamos infrações e até crimes de trânsito”, relatou o capitão Maximiliano Fernandes. 

As infrações mais percebidas são o excesso de passageiros e a falta de equipamentos de segurança. “Menores e pessoas embriagadas conduzindo veículos são os crimes mais comuns”, confirmou o militar, antes de reiterar que a ação de segurança será mais firme. “Sendo necessário, vamos apreender equipamentos”, disse o capitão, referindo-se especialmente aos chamados paredões de som.

Para o Tenente João Almeida, as mobilizações eleitorais devem repeitar o direito das outras pessoas. “O descanso e mesmo o direito de ir e vir não podem ser violados. As reclamações aumentaram consideravelmente em nossa Central de Operações”, relatou. O Pelotão Ambiental vai utilizar decibelímetros para aferir o nível de ruído produzido nas mobilizações. Almeida também deixou claro que o policiamento não vai permitir a execução de músicas que não sejam de campanha. “Essa prática não é permitida pela legislação”, acrescentou.

“A Comissão de Segurança é independente, mas terá todo o apoio da Justiça Eleitoral em suas ações. Fico feliz que as forças de segurança também atuem de forma preventiva”, disse José Herval Sampaio Júnior, para quem o direito de fazer propaganda eleitoral não significa que partidos, coligações e candidatos podem descumprir outras leis, especialmente as de trânsito e ambiental.

Fonte: Assessoria de Imprensa