quinta-feira, 3 de julho de 2014

Projetos enviados pelo Executivo são aprovados na Câmara Municipal

Em sessão extraordinária, por conta do recesso parlamentar, os vereadores de Mossoró se reuniram nesta quarta-feira quando discutiram e aprovaram quatro projetos de autoria do Executivo Municipal. Todas as matérias postas na pauta foram aprovadas e, logo em seguida os vereadores estiveram reunidos com o presidente Francisco Carlos para discutirem questões administrativas. 

Nos debates que precederam as votações, aquele que mais ocupou espaço com exposição dos posicionamentos das bancadas, foi a proposta de reforma administrativa. A principal mensagem foi o Projeto de Lei Complementar nº 104, de 25 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró”. A reforma acabou aprovada com 14 votos favoráveis e, 7 contrários criando, entre outros pontos, novas secretarias na estrutura administrativa da Prefeitura de Mossoró.

Destaque também para aprovação, este pela unanimidade dos votos dos presentes, para o Projeto de Lei nº 1.144, de 24 de junho de 2014, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal receber em Regime de Urgência doação de parte de um terreno onde está localizado o poço AP-207 perfurado pela Petrobrás”. O poço, na justificava do projeto, irá  ampliar o abastecimento de água nas comunidades rurais de Passagem de Pedras e Sussuarana, além do Sítio Rincão.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 1.145, de 24 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de um terreno de sua propriedade, por outro de propriedade da Senhora Evani de Medeiros Silva” e; “Projeto de Lei nº 1.146, de 24 de junho de 2014, que “Institui o Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia no âmbito do Município de Mossoró aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela medida Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013”. 


Fonte: Assessoria da Câmara

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