Em sessão
extraordinária, por conta do recesso parlamentar, os vereadores de Mossoró se
reuniram nesta quarta-feira quando discutiram e aprovaram quatro projetos de
autoria do Executivo Municipal. Todas as matérias postas na pauta foram
aprovadas e, logo em seguida os vereadores estiveram reunidos com o presidente
Francisco Carlos para discutirem questões administrativas.
Nos debates
que precederam as votações, aquele que mais ocupou espaço com exposição dos
posicionamentos das bancadas, foi a proposta de reforma administrativa. A
principal mensagem foi o Projeto de Lei Complementar nº 104, de 25 de junho de
2014, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Mossoró”. A reforma acabou aprovada com 14
votos favoráveis e, 7 contrários criando, entre outros pontos, novas
secretarias na estrutura administrativa da Prefeitura de Mossoró.
Destaque
também para aprovação, este pela unanimidade dos votos dos presentes, para o
Projeto de Lei nº 1.144, de 24 de junho de 2014, que “Autoriza ao Poder
Executivo Municipal receber em Regime de Urgência doação de parte de um terreno
onde está localizado o poço AP-207 perfurado pela Petrobrás”. O poço, na
justificava do projeto, irá ampliar o abastecimento de água nas
comunidades rurais de Passagem de Pedras e Sussuarana, além do Sítio Rincão.
Também foram
aprovados o Projeto de Lei 1.145, de 24 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder
Executivo a fazer permuta de um terreno de sua propriedade, por outro de
propriedade da Senhora Evani de Medeiros Silva” e; “Projeto de Lei nº 1.146, de
24 de junho de 2014, que “Institui o Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia no
âmbito do Município de Mossoró aos Médicos participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil, instituído pela medida Lei Federal nº 12.871, de 22 de
outubro de 2013”.
Fonte: Assessoria da Câmara
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