Crédito suplementar para custear folha

Mesmo com R$ 34 milhões aplicados no mercado financeiro e, segundo o seu diretor – Paulo Afonso Linhares – com suporte de dinheiro para honrar seus compromissos, a PreviMossoró – sistema de previdência da Prefeitura de Mossoró – precisou recorrer a crédito suplementar de R$ 6,5 milhões para fechar o orçamento até o final do ano. A liberação da verba foi publicada na edição de sábado último do Jornal Oficial do Município (JOM), assinado pelo prefeito Francisco José Júnior.

Paulo Linhares afirmou que não existe nenhum problema de ordem financeira na PreviMossoró e afirmou que a publicação relacionada ao crédito suplementar atende uma questão meramente orçamentária.

“O orçamento é feito abaixo do que se precisa. A gente tem o financeiro e estamos mudando a rubrica por uma questão meramente orçamentária. No nosso caso, o orçamento sempre fica no buraco. É assim também no IPE-RN (Instituto da Previdência Estadual do Rio Grande do Norte). Eles (quem faz o orçamento) sempre colocam abaixo do real”, afirmou.

Paulo Linhares reforçou a tese de que o crédito suplementar de R$ 6,5 milhões seria uma “adequação realista do orçamento” e disse que hoje os 300 aposentados e pensionistas da Prefeitura de Mossoró representam folha mensal de R$ 700 mil. Assim sendo, para cumprir a folha até o final do ano, de julho a dezembro, são cinco meses que precisariam de reforço orçamentário.

Mas, ao somar o total da folha até dezembro, chega-se a R$ 3,5 milhões, R$ 3 milhões a menos do que se especificou no crédito suplementar autorizado pelo prefeito Francisco José Júnior.

“Temos lastro econômico: R$ 34 milhões depositados no mercado financeiro”, disse Paulo Linhares, deixando claro que não existe possibilidade de haver “quebra” na PreviMossoró. Ele enfatizou que Mossoró, contudo, sofre em virtude dos repasses do FPM. “Se Mossoró estivesse bem, o Previ estaria bem melhor”, disse.

Paulo Linhares informou também que o crédito suplementar segue a legalidade e que seria algo meramente orçamentário. “Não tem nada suspeito. Nenhum órgão público pode gastar acima do orçamento. Chegamos ao meio do ano e vimos que não dava (para pagar pensão e aposentadoria até dezembro). Dinheiro a gente tem. (O crédito suplementar) É apenas uma autorização para se gastar legalmente”, disse.

Apesar do otimismo afirmado por Paulo Linhares, ele lembrou que existe uma dívida de R$ 11 milhões que está sendo paga, parceladamente. Essa dívida, segundo ele, surgiu em consequência da cassação de Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) da Prefeitura de Mossoró pela Justiça Eleitoral e da entrada, interina, de Francisco José no Executivo municipal. A PreviMossoró paga, desse acordo, R$ 160 mil por mês.

Fonte: Jornal de Fato