quarta-feira, 30 de abril de 2014

Não há 'fumaça do bom direito'

Quem desceu a Avenida Presidente Dutra em 2012, tanto do lado de Cláudia Regina  (DEM) como de Larissa Rosado (PSB), ainda deve estar perplexo com a situação delicada em que se encontram. Cláudia, que venceu a disputa naquele ano, foi afastada do cargo e posteriormente cassada. Larissa teve o mandato cassado e o registro de candidatura anulado. Tudo decorrente de uma disputa eleitoral acirrada, algo típico da democracia. Mas aí veio a tal judicialização e o resultado é o que todo mundo sabe: as duas estão inelegíveis. À eleição suplementar, Cláudia não teve o registro de candidatura aceito pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, que a impediu de fazer campanha. Com Larissa, a mesma coisa. Porém, com um diferencial: ela pôde continuar nas ruas.

E Cláudia foi atrás de um direito que julgava ser dela: o de ser candidata. Buscou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que negou seu pedido. Foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que por decisão monocrática da ministra Laurita Hilário Vaz, determinou o retorno do processo ao TRE, onde nova negativa saiu. Seus advogados tentaram reverter a situação no TSE, mas hoje a ministra Luciana Lóssio manteve o que seria o óbvio: Cláudia Regina está fora da disputa.

E Larissa Rosado segue sem registro de candidatura, embora para os efeitos práticos e do Direito não seja candidata. Ela tentou mudar a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior no TRE, que negou. Antes havia tentado a elegibilidade no TSE, mas a ministra Laurita Vaz havia negado. E a decisão de Laurita foi base para a decisão do TRE. Agora a decisão final de Larissa Rosado está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral. Ocorre que não haverá mais sessão esta semana. E isso implica dizer que Larissa está, também, fora da disputa.

O que se quer dizer aqui é que os votos que forem digitados e atribuídos à Cláudia Regina serão anulados. E o mesmo ocorrerá com Larissa Rosado. Afinal, ela também está sem registro de candidatura. Mesmo que Larissa Rosado ganhe, seus votos não serão computados, justamente pelo fato de que o Tribunal Superior Eleitoral ainda não julgou o mérito dos processos que tramitam por Brasília. Em palavras mais claras, se Larissa Rosado ganhar, não levará. É fato.

Em outras palavras bem mais claras: o candidato Francisco José Júnior (PSD) será eleito prefeito de toda forma. Se Cláudia Regina obtiver maioria de votos, estes serão anulados. Se Larissa Rosado obtiver maioria, estes também serão anulados. E, para efeitos bem simples, ele será eleito. Seja em primeiro ou segundo lugar.

A história de que Larissa Rosado conta a seu favor o "direito bom", sinceramente, é lorota. A verdade é que tanto Cláudia Regina quanto Larissa estão impedidas de participarem de toda e qualquer eleição até 2020. Logo, a tese da "fumaça do bom direito" cai por terra. E também a tese de que onde existe fumaça tem fogo deixa de existir. Afinal, se a Lei da Ficha Limpa vale para Cláudia, que foi teve condenação mantida pelo TRE, também deve servir para Larissa, que também sofreu condenação por colegiado.

O blog entende que se houver, posteriormente, qualquer alteração e Larissa possa se tornar elegível, melhor seria o Tribunal Superior Eleitoral rasgar a Lei da Ficha Limpa. Seria bem mais simples e fácil.

O que o blog não concorda é com o engodo de se dizer que alguém é elegível, mesmo sabendo que se enquadrou em uma lei punitiva que prevê justamente a inelegibilidade. Seria mais digno que o PSB dissesse logo quem vai substituir Larissa Rosado para não incorrer em algo danoso à ética. Sim, porque enganar também é perigoso.

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