segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Pessoal para a UPA do Belo Horizonte será da Prefeitura

Sebastião Almeida, secretário de Administração
A abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, que segue fechada desde a sua inauguração, em 28 de dezembro de 2012, é prioridade para o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD). A demanda de serviços é alta, assim como será a de aquisição de equipamentos e a lotação de pessoal. Daí existir pressa para se cumprir o prazo para abertura da UPA, 28 de fevereiro próximo. E, nessa pressa, é preciso dinheiro. E é aí que entra o Orçamento Geral do Município (OGM) 2014, que prevê uso de R$ 599,9 milhões para este ano. Como o setor da saúde tem apresentado maiores atenções, o prefeito determinou ao Conselho Econômico que estudasse antecipar abertura do orçamento para a área. O que ocorreu na sexta-feira passada, sendo que os recursos já vão estar disponíveis a partir desta segunda-feira.

Com R$ 550 mil já assegurados para a abertura da UPA do Belo horizonte, sendo R$ 300 mil que o Governo do Estado recebe mensalmente do Governo Federal e não faz o devido repasse à Prefeitura de Mossoró porque a UPA não está em funcionamento e mais R$ 250 mil que foram assegurados pelo secretário estadual de Saúde Luiz Roberto Fonseca – que pediu plus de R$ 1,2 milhão ao Ministério da Saúde – a Prefeitura de Mossoró agora deve centrar sua atenção em outro problema: pessoal para trabalhar na nova Unidade de Pronto Atendimento.

O repórter conversou com a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, na tarde da sexta-feira passada. Ela interrompeu uma reunião para atender à equipe de reportagem do JORNAL DE FATO. E essa questão de pessoal, segundo ela, já está sendo trabalhada e que o norte virá da auditoria que será realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró.

Segundo Leodise, a definição dos servidores à UPA se dará a partir do dimensionamento da folha de servidores e das lotações. “Vamos verificar se teremos servidores para cumprir a escala na UPA. Caso contrário, encaminharemos o fato ao prefeito e à Secretaria de Administração para as medidas cabíveis: se haverá concurso ou contratação provisória. De forma que a UPA deverá abrir ao final do mês de fevereiro, segundo garantias do prefeito”, afirmou.

E o secretário municipal de Administração, Sebastião Almeida, descartou duas possibilidades: a de contratação provisória e a realização de concurso público. Esta última, segundo ele, não se teria tempo suficiente para tal, já que a UPA será aberta até o dia 28 de fevereiro. Ele afirmou que o pessoal que será lotado na Unidade de Pronto Atendimento do Belo Horizonte sairá dos quadros de servidores do Município.

“Temos discutido muito esse assunto e a vontade de abrir a UPA é grande. Vamos arranjar pessoal na Prefeitura mesmo. Vamos apertar. Até porque não dá para fazer concurso de uma hora para outra”, disse Sebastião Almeida. Ele disse ainda que a auditoria na folha vai possibilitar que se tenha um levantamento acerca da possibilidade de remanejamento de pessoal. E confirmou ao repórter que a auditoria deve ser rápida. Até porque o prazo para abrir a UPA está apertado.


Entrevista/Leodise Cruz

‘O ponto não é para caçar servidor’

Leodise Cruz, secretária de Saúde
Com relação à questão de pessoal à UPA, como será o levantamento?
A partir do dimensionamento da folha de servidores e das necessidades, vamos verificar se teremos servidores para cumprir escala na UPA. Caso não, encaminharemos ao prefeito e à Secretaria de Administração para medidas cabíveis: se haverá concurso ou contratação provisória, de forma que a UPA deverá abrir ao final do mês de fevereiro, segundo garantias do prefeito Silveira Júnior.

Esse levantamento sairá da auditoria e da checagem de ponto eletrônico?
A princípio, o ponto eletrônico não está funcionando, mas isso não significa dizer que o funcionário não esteja trabalhando ou que não deva estar trabalhando. Todas as gerentes e diretoras de UBS foram convidadas a conhecer a nova secretária e foi dito a todas que o servidor tem que dar o seu expediente. Não estamos discutindo carga horária de trabalho. Estamos discutindo apenas a obrigação do servidor que está recebendo seu salário e que não está afastado, nem de licença médica ou prêmio. Que ele esteja presente na Unidade. A partir disso, a diretora é responsável pelo apontamento do funcionário na sua UBS. Isso independe do ponto eletrônico. O ponto será implantado com tranquilidade e não precisa alvoroço. O ponto não vai amarrar servidor da carreira. O ponto é responsabilidade da diretora. O servidor responde por seus atos. Se a diretora diz que o seu servidor está, e caso o servidor não esteja e a população – que deve denunciar na Ouvidoria e na imprensa, que o servidor não está presente, vai responder por uma informação indevida.

A partir de quando o ponto vai funcionar?
Isso a gente não pode precisar, mas será o mais rápido possível. É uma determinação judicial. Não é uma vontade política. Não é uma vontade técnica. O ponto não é para caçar servidor. Até porque eu também sou servidora, pois voltarei para a minha função. Estou temporariamente na Secretaria, interinamente resolvendo as questões de gestão. O ponto, mais cedo ou mais tarde, será efetivado porque é uma questão judicial e isso foi colocado de forma clara para as diretoras. Não é uma vontade nossa, não é vontade do prefeito. Até porque todos sabem que quando assumi, em 3 de janeiro, os pontos já estavam nas unidades. É só uma questão de operacionalização das informações para que venha a funcionar. Até porque não é correto a gente responder agora, que estamos na gestão, que tenhamos gastado R$ 80 mil para instalar esses pontos e eles fiquem escorados nas paredes. Se gastamos, vamos ter que pagar e colocar para funcionar.

Se não colocar em funcionamento, quem responderá será a senhora...
E eu não posso responder. Sou servidora igual a todos e não posso pagar por algo que não tenho culpa.

Com relação aos medicamentos?
Estamos fazendo esse levantamento, de auditoria, de compras... Não só de medicamentos. O serviço de saúde não são só medicamentos. Precisa de muitas outras coisas e estamos vendo outras questões. E se estavam faltando há algum tempo, não é do dia para a noite que vamos resolver, mas posso garantir. Estamos negociando com fornecedores para manter o funcionamento das Unidades. Vai faltar alguma coisa? Vai, porque tem coisas maiores que não depende de nós. Inclusive de compra de medicamentos, pois as indústrias estão fechadas. É período de recesso. Mas o que podemos fazer, estamos fazendo. Antecipamos a questão do orçamento. O prefeito abriu só para a Saúde. Fato inédito em Mossoró. O orçamento da saúde foi prioritário e aberto antecipadamente.

Fonte: Jornal de Fato

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