segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Para ser aberto, basta orçamento ser aprovado

Diferentemente do que se discutiu nos bastidores, acerca da abertura antecipada do orçamento e exclusivamente para a área da saúde, o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) não precisaria pedir autorização á Câmara Municipal. Ao Legislativo compete aprovar, ou não, o Orçamento Geral do Município (OGM) e inserir emendas - pelos vereadores. Ao prefeito, a execução orçamentária.

E isso independente do início dos trabalhos legislativos, previsto para o dia 15 de fevereiro próximo. Em outras palavras, o preito não cometeu nenhuma irregularidade. Pelo contrário: a abertura do orçamento da saúde se fez necessário pelo fato do setor precisar de atenção especial e redobrada.

Afinal, o cidadão que necessita de medicamentos e de atendimentos especializados não poderia esperar para fevereiro. Além disso, é preciso agilizar licitações.

Alardeia-se que foi a primeira vez que isso aconteceu. Mas não se sabe. O orçamento pode ser aberto a qualquer momento, desde que tenha sido aprovado pela Câmara Municipal.

Portanto, nada de errado aconteceu.

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