terça-feira, 21 de janeiro de 2014

‘A luz vermelha acendeu’

O secretário municipal de Administração e dos Recursos Humanos, Sebastião Almeida, afirmou que o limite prudencial relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal e específico à folha de pessoal, ultrapassou em 0,16%. Isso implica dizer que a Prefeitura de Mossoró precisa buscar ou utilizar mecanismos para equilibrar o que preceitua a LRF. Por lei, o Executivo tem que exonerar servidores comissionados, reduzir gastos e, caso não baixe o percentual ultrapassado, em último caso poderá exonerar servidores efetivos. Mas pelas palavras do secretário, não será preciso chegar ao ato extremo de demitir funcionários concursados. Até porque a redução de pessoal já se deu por meio da rescisão de contrato de empresas que forneciam mão-de-obra terceirizada. Mas, mesmo assim, o problema persiste e deve ser acentuado com a entrada de novos servidores, aprovados recentemente em concurso público. Para observar onde precisa mexer, é preciso que a Prefeitura saiba onde existem gargalos e a única saída será fazer uma auditoria na folha de pessoal. Mas não será algo fácil, pois a empresa Falconi, que já presta serviços à prefeitura, apresentou fatura de pouco mais de R$ 700 mil e prazo de seis meses para apresentar os dados. Segundo Sebastião Almeida, o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior tem pressa em obter essas informações e a alternativa pode vir da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que já foi contactada. Nesta entrevista, o secretário fala deste e de outros temas. Confira abaixo:


A Prefeitura rescindiu contrato com empresas de locação de veículos recentemente. Constatou-se alguma irregularidade?
Não. Irregularidade mesmo não posso assegurar. Eu, como secretário de Administração, não me sentia bem estar andando em um Corolla. Coloca-se sempre que a situação do município é difícil, financeiramente falando, não justificava aquele carrão. Já mexi muito com serviço público e não é a primeira vez que passo por um cargo na Prefeitura e achava que não estava correto o secretário de Administração ter um Corolla à sua disposição. A gente chega pela manhã e só vai embora à noite e o carro ficava parado. Numa conversa com o prefeito Silveira Júnior, manifestei meu desejo de devolver o carro à empresa e se isso era possível, já que tinha contrato e processo licitatório feito. E o prefeito disse que também tinha vontade de devolver um, já que estavam falando que o município tinha carro parado no Gabinete e ele estava andando em um carro luxuoso, uma Hilux. E nasceu naquela conversa o desejo de se fazer esse trabalho, de entregar carros luxuosos que estavam servindo à equipe principal. Conseguimos, em uma primeira rodada, devolver 13 veículos, entre Corollas, Línea, Doblôs, Cobalt, L-200, Hilux... Isso foi importante, porque a sociedade está vendo tudo o que está acontecendo, não foi retaliação à empresa coisa nenhuma. Foi entender que no momento não cabe esse tipo de coisa.

Além de rescindir contrato com empresa de locação de veículo, a Prefeitura suspendeu contrato de mão-de-obra de pessoal terceirizada. Isso teve suposição de irregularidade, inchaço de pessoal...?
Muita coisa está sendo vista. O que o prefeito acha que não cabe nesse momento, está sendo feito. Moralizando o serviço público. Voltando ao transporte, os 13 veículos saíram e o serviço não perdeu a qualidade. Nada deixou de ser feito porque os veículos foram devolvidos. Outros ainda serão devolvidos. E com relação a pessoal é a mesma coisa. Tudo o que foi feito não é que se tenha observado irregularidade. Não precisa, vamos dispensar. É isso que está sendo feito.

Seguindo essa linha de pessoal, algumas Unidades Básicas de Saúde e o CAPSI Infantil alegam falta de pessoal para a execução de serviços essenciais. Como o senhor está vendo essa situação?
Isso é muito restrito da saúde. É um pessoal muito específico. Não sei nem lhe dizer agora o que foi que aconteceu, se teve gente que saiu dessas Unidades. Na gestão do prefeito Silveira, ele tem feito claramente, dado sinais claros de que a saúde tem sido prioridade. Basta ver que o que ele vem dizendo com relação à abertura da UPA do Belo Horizonte. Não sei lhe dizer se tivemos baixa de pessoal de empresas terceirizadas na área da saúde. Só sabemos dizer que existe uma crise muito grande na saúde em Mossoró.

E que passa, obviamente, pelo setor de pessoal...
Acredito que todos os setores. Tenho uma filha que é funcionária concursada da saúde, é dentista e trabalha na UBS Chico Porto. E ela reclama realmente que existem carências. Não é coisa que surgiu agora. As dificuldades já se arrastam. E a vontade do governante é sanar tudo isso. O prefeito Silveira tem toda a vontade de faze isso, mas ele está há pouco tempo e não tem sido fácil.

O município realizou recentemente concurso público e poderá realizar um processo seletivo simplificado para contratação temporária em áreas específicas. Como está o limite com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal? O Município se permite ter mais gente?
Não permite. Temos, toda terça-feira, no Gabinete do Prefeito, a reunião do Conselho Econômico, que é composto pelo prefeito, secretário de Administração, a Controladora do Município, a Procuradora-Geral, secretários da Saúde, Planejamento, Fazenda... E temos discutido questões assim, do limite prudencial. E o limite já ultrapassou. Na última reunião, a secretária Zuleica, do Planejamento, apresentou o limite ultrapassado em 0,16%. A luz vermelha acendeu. Voltando a uma pergunta desta entrevista, de pessoal e de gente que tem que sair, essa conta tem que ser feita. Se precisamos fazer concurso para sanar situações de necessidades, como nomear se o limite prudencial já está sendo ultrapassado? É preciso que saia gente mesmo, de terceirizada, porque não conta como servidor e sim de contratação. Talvez, com isso, se tenha a justificativa maior. De mexer para encontrar o limite e contratar servidores que tenham acesso por meio de concurso público.

Para sair do limite prudencial, uma saída seria trabalhar e fortalecer a arrecadação. Mas como fazer isso em momento de crise?
Você está mexendo com todas as áreas e essa pergunta era boa para José Hélio, o secretário da Fazenda. É complicado, em uma hora emergencial e em uma gestão pequena e curta, como está sendo a do prefeito Silveira Júnior, a gente encontrar saída para todas as necessidades que existem. Já existiam, existem hoje e existirão. Isso caminha com quem está à frente. Não sei o que dizer, o que fazer agora para alcançarmos em termos de receita. Só sei dizer que a situação é difícil mesmo e a gente tem tentado, de todas as maneiras, encontrar saídas que possam nos levar a um trabalho que chegue à população com satisfação, porque a população merece e espera do governante isso. Coisas que chegue. A população é quem paga os impostos e é a receita que vem do cidadão. É difícil.

Quando se fala em limite prudencial, que o município já estaria extrapolando, pensa-se em uma alternativa: analisar onde estaria o excesso. O prefeito falou em auditoria na folha de pessoal. Porque a auditoria não foi iniciada?
Porque não se pode começar e terminar daqui a pouco, uma auditoria em uma folha de pessoal de uma Prefeitura que tem seis mil servidores. Em um primeiro instante, quando o assunto foi abordado com o senhor prefeito, pensamos em uma empresa competente, que é a Falconi, que já presta serviço ao município e que já faz esse tipo de trabalho por aí afora e que está fazendo hoje em Natal. Nosso primeiro pensamento foi esse. Essa resposta, a gente quer para já. Não podemos esperar meses e meses, porque isso cai no descrédito. Anunciou, faça. Divulgue. A gestão do prefeito Silveira Júnior tem sido muito desse jeito, de dar a resposta imediata. A empresa tem sede em Belo Horizonte, foi contactada e um profissional veio para nos explicar. Isso demandou uma semana. Isso foi colocado, a empresa voltou e com mais uma semana precisava voltar dentro da reunião do Conselho Econômico. Mas a empresa não pôde vir e veio na terceira semana agora, trazendo a posição, todo o trabalho que ela colocou e que precisa ser feito para uma auditoria. Mas o custo cobrado pela empresa nos assombrou. Nós voltamos à estaca zero. Não é uma coisa que nós mesmos podemos fazer. É um trabalho complicado, minucioso. A empresa voltou para aguardar novo contato, mas o Município já está contactando a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que já faz esse trabalho. E ontem (quinta-feira), no finalzinho da tarde, fui informado que a Fundação Getúlio Vargas já respondeu que faz o trabalho. Não sei dizer se será a Falconi, a Fundação Getúlio Vargas ou outra empresa. Só posso lhe dizer que nós temos o maior interesse que isso aconteça, e que aconteça rápido. Porque a sociedade mossoroense sempre quis saber isso. E acredito, por ser um assunto de muito interesse de vocês da mídia, da sociedade, das instituições, saber o que é que existe na folha do município. Posso dizer que começaremos agora um censo para saber quantos servidores temos, o que eles fazem, onde estão, qual a carga horária. Uma coisa que caminha paralela à auditoria. Queremos saber onde estão os seis mil servidores do Município. É outra coisa boa que a sociedade quer saber e que isso já vamos fazer aqui, porque nos cabe. Quanto à auditoria, estamos dependendo da empresa, porque demanda recursos financeiros e isso é o que tem de menos. Mas a auditoria vai acontecer.

Quando o prefeito falou em auditoria, pensou-se que pelo fato de a Falconi estar prestando trabalho ao município, a auditoria faria parte das atividades já desenvolvidas...
Não fazia. Por isso que a auditoria não começou. Na relação de trabalhos que a Falconi e para os quais a empresa foi contratada, não consta auditoria em folha. Por isso, a empresa apresentou uma conta nova de 700 mil e tantos reais para um trabalho de seis meses. Achamos que foi muito dinheiro e muito tempo. Precisávamos que fosse pouco dinheiro e um tempinho curtinho para que pudéssemos ter essa resposta que a sociedade está querendo. Foi isso o que aconteceu.

Qual o tempo que a prefeitura tem em mente para ter essas informações em mãos?
Acredito que até a próxima semana teremos essas informações para falar, quem é que vai fazer, quando começa, quando termina... Quais as fases que existirão no trabalho.

Fonte: Jornal de Fato


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