segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

TSE suspende novas eleições em Mossoró

E tudo não passou de mero fervor de decisões: o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a eleição suplementar que havia sido agendada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ocorrer em 2 de fevereiro próximo.

Ele acatou mandado de segurança dos advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). Com isso, todos os prazos que haviam sido definidos pelo TRE deixam de valer. Quem estava correndo contra o tempo para definir apoios e chapas, consequentemente, deu passo em vão.

Com a decisão do ministro Marco Aurélio, abre-se mais uma chance para o retorno de Cláudia Regina ao cargo. Aliás, tem sido assim mesmo. Faz parte do Direito. Algo que direciona para que tudo seja discutido antes que a prefeita afastada seja, definitivamente, tirada do cargo. A Justiça não pode ser conivente com alguma incoerência ou falha dela própria.

Afinal, há de se valer a máxima de que um mandato não pode ser tirado assim, sem que todas as possibilidades de defesa se esgotem. Caso fosse diferente, e caso nova eleição acontecesse e se Cláudia Regina fosse inocentada das acusações, não se teria como reparar o dano causado.

O prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) permanece no cargo. Não se sabe por quanto tempo. Talvez, especula-se, até o começo de janeiro. É que a ministra Laurita Vaz é quem irá apreciar recurso dos advogados de Cláudia Regina, que pedem o retorno dela ao cargo até o julgamento do mérito.

De certeza, uma coisa: não haverá nova eleição em Mossoró. Não em fevereiro.

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