segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

TSE determina permanência de Larissa no cargo

E a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo, conforme determinou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou sua inelegibilidade por oito anos e, de lambuja, definiu que ela não teria condições de continuar no cargo por ter sido pela pela Lei da Ficha Limpa.

O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do cargo.

Larissa segue inelegível, mas não precisa ser punida com a perda do cargo. O crime eleitoral que teria sido cometido por ela, em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu deputada estadual.

A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Como a decisão dele mesmo diz, é algo preventivo. Caberá à ministra Laurita Vaz, a quem caberá julgar com afinco o processo - já que o mandado de segurança de Larissa caiu - por sorteio - no birô de Laurita.

O certo é que, a priori, Larissa continua deputada estadual. Lauro Maia, filho da vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria (PSB), estava lambendo os beiços para assumir a vaga. Ele é o primeiro suplente e ganharia foro privilegiado nas decisões judiciais que envolvem o nome dele na "Operação Hígia", que detectou que R$ 32 milhões da saúde pública estadual teriam sido surrupiados por ele durante a gestão de Wilma, sua mãe, no Governo do Estado.

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