terça-feira, 10 de dezembro de 2013

TRE mantém multa de R$ 30 mil à governadora Rosalba Ciarlini

Em discussão prévia, advogados de defesa e acusação esboçaram qual seria a tônica do julgamento de mérito de processo envolvendo a prefeita Cláudia Regina (DEM) e a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), acerca do uso de aeronave estatal na campanha eleitoral passada, a qual Rosalba - segundo a coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz", teria utilizado para vir a Mossoró participar das movimentações políticas. O que estava em jogo, até aí, era um recurso que os advogados da governadora entraram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no qual evidenciaram que ela não teria incorrido em prática de conduta vedada.

Ocorre que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já havia se manifestado contra o recurso. O conceito utilizado pela PRE foi acatado pelo juiz-relator Marco Bruno: pelo não-conhecimento do recurso. É que a sentença em primeiro grau foi anunciada em 1º de outubro. Neste mesmo dia, a advogada Maria Izabel esteve no Cartório Eleitoral e retirou os autos (processo). Á época, ela também representava a governadora Rosalba Ciarlini. Contudo, a governadora a substituiu pelo advogado Thiago Cortez e o recurso de defesa dela deu entrada no dia 7 de outubro, data considerada fora do prazo.

o relator seguiu o raciocínio da PRE. Diante disso, foi aberta votação e o destino político da governadora Rosalba Ciarlini se iniciou. E a inelegibilidade da governadora foi discutida, mas não não era objeto da ação, já que a sentença de primeiro grau não versava sobre tal fato, e sim à aplicação de multa de R$ 30 mil. Mas o juiz Nilson Cavalcanti já deixou claro qual será seu voto em processos futuros: pela inelegibilidade de Rosalba, a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa e a qual requer o afastamento do gestor do cargo em virtude da nulidade do diploma eleitoral anteriormente emitido.

Diante disso, a sentença inicial, e no que se volta à governadora, foi mantida: ela pagará multa de R$ 30 mil. O resultado foi de quatro votos a zero.

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