quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Somente uma reforma política ampla poderia ser a solução

O blog não é advogado e, por consequência, não é promotor nem juiz. Mas uma coisa o titular deste espaço tem certeza: é cidadão que merece respeito. Sim, porque o que ocorre em Mossoró, diante de tanta especulação acerca do futuro político da prefeita Cláudia Regina (DEM), causa nojo. Culpa de quem? De nós todos, incluindo políticos, juízes, promotores, deputados federais, senadores, governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais.

Digo isto com base na premissa de que o sistema judicial brasileiro é falho. Falho porque permite que algo já ultrapassado continue em evidência e norteie a vida de todos. Refiro-me à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Passaram-se 25 anos. Nesse tempo, muita coisa mudou. E dizem que a CF é nova. Nem tanto assim. O mundo é outro. A realidade, também.

Isto posto, cabe aqui dizer que é preciso que a tão propagada reforma política não pontue apenas algo que beneficia a classe política. É preciso mais. É preciso que se olhe para o cidadão e se perceba que fatos como o que se vivencia em Mossoró ocorrem com muita frequência nos municípios mais inóspitos do Brasil.

O povo vai às ruas, faz valer o preceito de liberdade decantada pela democracia para, depois, ver essa liberdade ser concretizada pela metade. Sim, pois o alemão Hegel já afirmava que somente no Estado o homem seria livre e feliz. Isso desde que seguisse a razão e a ética. Contudo, esse mesmo Estado também deveria ser ético. Somente assim seríamos livres e felizes. Mas não é assim que ocorre.

O que determina a ética ao Estado está na Constituição. E o Estado é formado pela sociedade, que tem sua célula mater na família. Assim sendo, para acabar com a bagunça que se vivencia, é preciso do óbvio: que o Estado faça a sua parte. E nisso inclui todos os segmentos que integram o Estado, aqui no sentido literal da palavra. E o papel maior dessa parte cabe à Justiça.

Quer coisa mais enfadonha do que ouvir e ler notícias repetidas e todas voltadas para o mesmo objetivo? O que poderia mudar esse quadro? Fala-se aqui na questão eleitoral e o blog já tocou no assunto em postagens anteriores: para fazer com que o cidadão tenha o devido valor que o Estado frisa e que a sociedade impõe que tenhamos, é preciso que o próprio Estado (Legislativo) reformule algumas regras deste jogo. Sim, porque trata-se de um jogo de palavras, já que em um embate judicial, palavras são as armas.

É preciso que o cidadão que for à disputa eleitoral siga, realmente, os caminhos legais que a Justiça determina. Se a própria Justiça não consegue resolver seus problemas, nós devemos pagar o preço por isso? É certo que existe o tão falado direito amplo de defesa, mas o que se vê é que a própria Justiça já condena qualquer um sem a garantia efetiva da concretização deste direito. Assim sendo, o mal já causa grande problema.

E é aí que entramos nós, cidadãos tidos como comuns. Mossoró passa por uma verdadeira via crucis judicial eleitoral. Os quatro cantos da cidade discutem a peleja envolvendo a prefeita Cláudia Regina. Se ela cometeu tanta infração assim, por quais motivos a própria Justiça Eleitoral não vetou sua candidatura ainda na campanha? Sim, porque não se compreende a tese de que uma candidatura é aceita, o candidato vence, é diplomado e empossado para, depois, ter o cargo conquistado nas urnas subtraído pela própria Justiça. E onde entra a tão falada democracia? Onde fica a vontade do povo?

Viram que é algo complexo? Daí o blog defender a tese de que é preciso que a reforma política seja ampla e que contemple pontos obscuros da democracia brasileira. Nesse sentido, o blog também defende que a Justiça Eleitoral vete, de imediato, todo e qualquer candidato que for pego em atos infracionais. Assim sendo, não se teria tanto problema e nem causaria transtornos grandes à imagem pessoal de nenhum político eleito. Sim, porque a imagem da prefeita Cláudia Regina está em processo de fritura por causa da própria Justiça.

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