quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Doutor, uma veniazinha por favor!

Doutor, uma veniazinha: o fato de uma emissora de rádio ter recebido R$ 7.986,80 em 2011 do Governo do Estado por inserções da propaganda institucional do próprio Governo e ter esse valor acrescido para R$ 26.160,80 no ano seguinte não significa, necessariamente, que houve má fé, abuso de poder, interferência midiática em processo eleitoral.

Significa dizer que quando a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) assumiu em janeiro de 2011, tinha que seguir o orçamento previsto para a pasta da Comunicação, já que o OGE/2011 foi elaborado pelo seu antecessor. Em 2012, aí sim, o orçamento foi elaborado por Rosalba e, por consequência, ela entendeu que precisava aumentar a verba da publicidade institucional. Algo inerente a todo e qualquer governo.

Isto posto, agora vamos ao que interessa: o juiz da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, cassou mais uma vez a prefeita Cláudia Regina (DEM), atendendo pleito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que sofreu a terceira derrota em 2012. Ela alegou que houve abuso de poder midiático. Mesma tese denunciatória foi feita pelo Ministério Público Eleitoral. O juiz juntou as duas ações, analisou as duas como fosse único processo e sentenciou o mesmo tema por duas. Ou seja: Cláudia foi cassada dois em um.

Como juiz e promotores são servidores públicos, e como tal são passíveis de críticas de todo e qualquer cidadão, desde que não se extrapole no limite da crítica, o blog não critica a decisão, mas lança a dúvida: por quais motivos não se anexou os demais processos já apreciados na 33ª e 34ª zonas eleitorais? Se a máxima adotada agora, de se ter questionamentos iguais em processos distintos, o que houve para não se utilizar o mesmo mecanismo anteriormente?

São dúvidas que, á primeira vista, carecem de informações. E o blog, por não saber bulhufas do Direito Eleitoral, fica à disposição dos juízes, promotores ou advogados que queiram explicar tais situações.

Sim, porque a ideia que se passa é que a Justiça quer porque quer cassar o mandato da prefeita. Não vai aqui nenhuma espécie de suspeitas acerca do trabalho dos juízes. Pelo contrário. Até porque eles estudaram para isso e entendem, mais do que ninguém, do que determina a lei. Ocorre que esse detalhamento, esse entendimento, não chega ao chamado "baixo clero" da sociedade: nós, que não compreendemos o "juridiquês".

Mas de uma coisa a imprensa entende. E bem: noticiar, analisar, questionar, apontar dúvidas. E é isto o que o blog está fazendo. Até para desmitificar a tese de que perpassa geração a geração acerca da interferência política em determinadas áreas da sociedade e, por consequência, afeta todos os cidadãos.

A tese de aumento de verba orçamentária para uso de publicidade institucional, caso se concretize em instâncias superiores, levanta dúvidas sobre a real intenção, por exemplo, da presidente Dilma Rousseff (PT), que já externou interesse e determinou que sua equipe de comunicação acompanhe o aumento do investimento orçamentário nas mídias sociais.

Assim sendo, a presidente estaria interessada em "comprar" blogs, portais, investir maciçamente no Facebook e Twitter para tirar proveito político e, assim, obter a reeleição. Como se vê, algo que, necessariamente, não se pode afirmar ou confirmar. O mundo mudou. Temos outra realidade e os governos precisam se adequar ao novo cenário mundial. E a comunicação é peça fundamental nessa adequação de algo tido como engessado, estagnado e alheio às transformações: o Estado (União, governos estaduais e municipais).

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