segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Destino de Cláudia está nas mãos do TRE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidirá amanhã a possibilidade de novas eleições em Mossoró. É que dois méritos processuais serão julgados. São ações judiciais eleitorais que já foram sentenciados em primeiro grau e as quais foram favoráveis à cassação do mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). O destino deles está nas mãos dos juízes Eduardo Guimarães e Carlo Virgílio.

O certo é que, em meio às indefinições acerca do resultado que sairá amanhã, a prefeita Cláudia Regina tem sido obrigada a viver em meio ás adversidades provocadas pelas questões judiciais. Sim, porque por mais que ela tenha externado boas intenções, administrativamente falando, a situação é delicada porque envolve a própria cidade. Ela já foi afastada do cargo duas vezes e tal cenário provocou - e ainda provoca - instabilidade administrativa considerável.

Sim, porque é difícil um prefeito ou prefeita buscar parcerias e tentar amenizar questões que são de fácil solução em tempos normais. No caso vivenciado por Cláudia Regina, por mais que ela passe a imagem de que está tudo tranquilo, sabe-se que existe um verdadeiro turbilhão envolvendo-a. É bem verdade que uma boa plêiade de advogados a defende. Mas a Justiça não é uma ciência exata: seu resultado e a aplicação depende de entendimentos, compreensões. Para ser mais exato: para ser justa, depende do homem.

A administração Cláudia Regina mudou cenários em 11 meses. é verdade. Houve benefício para a cidade? Sim, certamente. A prefeita conseguiu emplacar seu jeito de governar? Sim. Mas são elementos que não são levados em consideração pela Justiça Eleitoral. O que os desembargadores analisarão consta dos processos. E, por mais fantasiosas que possam ser as acusações impostas à prefeita, é com base nelas que sairá a resposta que a cidade quer saber: Cláudia permanecerá prefeita?

Se a decisão dos desembargadores fosse com base no serviço já apresentado a Mossoró, certamente a resposta seria positiva: sim, a prefeita continua sendo Cláudia. Contudo, não é bem assim que a Justiça funciona. Uma tese foi apresentada pela coligação de Larissa Rosado. A antítese, logicamente, chegou ao TRE pelos advogados da prefeita. Cabe aos desembargadores a síntese. Ou seja: tudo dependerá de como a própria Justiça se apresenta nestes casos.

O certo é que a prefeita não tem nenhuma acusação consistente contra sua pessoa. Todas as acusações recaem sobre terceiros. Resta saber se o entendimento da maioria da Corte do TRE será nesse sentido, de que Cláudia Regina não cometeu nenhuma ação contra a Legislação Eleitoral. Aos olhos do cidadão comum, a prefeita é realmente inocente.

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