sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Justiça: quem há de entender?

A Justiça é engraçada. Concede o poder e o tira da mesma maneira, com uma simplicidade incrível. E também incrível é a forma como se permite duvidar dela mesma. Remete à questão da Filosofia, que é impossível duvidar do que não existe. Logo, a Justiça existe. Será mesmo? Existe justiça na própria Justiça? É algo real, concreto? É possível vislumbrá-la como algo que possa garantir alguma coisa? Se existe, deve ser posta em prática para evitar prejuízos ao bem comum. Se não existe, este bem fica comprometido. A política é da mesma forma. É o que nos mostram pensadores como Aristóteles. Mas o blog não vai aqui ficar na peleja do filosofar e discutir concretamente algo que Mossoró vivencia.

A prefeita Cláudia Regina (DEM) foi cassada pela quinta vez. Três delas em um espaço dez dias. E mais uma leva de ações está em processo de julgamento. Todas versam sobre pontos em comum: que houve interferência da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que teria utilizado a estrutura do Governo do Estado para beneficiar a então candidata Cláudia nas eleições de 2012, bem como a suposta existência de compra de votos.

Ora, a Justiça Eleitoral acompanhou todo o desenrolar das eleições em Mossoró. Foram três meses corridos. De lado a lado: tanto para os candidatos quanto para os profissionais da Justiça (leia-se juízes, promotores e pessoal de apoio). 

O que o blog está querendo dizer é que tudo o que aconteceu em Mossoró foi acompanhado de perto pela Justiça, seja da participação da governadora Rosalba Ciarlini em prol de Cláudia Regina, seja de deputados federais do PSB e do governador pernambucano Eduardo Gomes em prol da candidatura de Larissa Rosado (PSB).

A prestação de contas foi feita por todos os que disputaram o Palácio da Resistência. Tudo seguiu o rito previsto pela Justiça Eleitoral. Agora, um ano depois, vem essa grande leva de sentenças.

Afinal, qual a participação da Justiça Eleitoral em uma eleição? Se houveram todas as irregularidades agora apontadas como concretas pela Justiça, por quais motivos não se tomou decisão antes? Sim, porque entende-se, aos olhos do cidadão que não entende bulhufas da burocracia judicial, que é preciso fazer o devido filtro para que o poder público realmente atenda ao que preceitua a sua origem.

Mas não é isso o que se vê. O público se confunde com o particular. Sim, pois as decisões judiciais de agora não são fruto do povo. Suas origens são privadas, de candidato ou candidata que não logrou êxito nas urnas. E aqui não se faz deferência a "A" ou "B". Não importa se a prefeita é Cláudia Regina ou se Larissa Rosado estivesse na Prefeitura de Mossoró.

O que se quer dizer aqui é que as sentenças de agora remetem à falhas do passado. Especificamente de 2012. Se houve prestação de contas e se estas foram aprovadas pela própria Justiça Eleitoral e se agora esta mesma Justiça Eleitoral aponta que crimes foram cometidos, quem há de compreender a divergência posta pela Justiça?

Se a governadora Rosalba Ciarlini veio a Mossoró e participou da campanha e se teria utilizado a estrutura do Governo do Estado para beneficiar Cláudia Regina e se a estrutura do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), que é do Governo Federal, utilizou sua estrutura para beneficiar Larissa Rosado, por quais motivos a Justiça não se manifestou antes?  (São tópicos que constam da mais recente sentença).

Lendo a sentença mais atual do juiz da 33ª zona eleitoral, que cassou Cláudia Regina mais uma vez, lá consta a informação que partido político, coligação ou o Ministério Público pode interferir e suscitar investigação e pedir a cassação. E é algo que deve acontecer. Mas, crê o blog, que tal interferência deveria ocorrer antes de se iniciar uma administração. Até pelo fato de que políticos são pessoas susceptíveis ao que diz as ruas, ao que fala o povo. Consequentemente, é alvo de toda pressão psicológica, judicial e passa a ser marginalizada por opositores, que utilizam a velha máxima de denegrir a imagem do rival para tirar proveito. É algo que já faz parte da própria política.

Pois bem: a partir do momento em que a Justiça Eleitoral reconhece e valida a prestação de contas, que diploma o candidato vencedor e dá posse a este, entende-se que tal candidato passou pelo crivo popular e, consequentemente, da própria Justiça. Ocorre que não se dá isto verdadeiramente. Depois da eleição é que está a questão: quem perdeu vai buscar supostos direitos que fogem ao bem coletivo. E o blog aqui não se refere apenas à cidade de Mossoró. O comentário é válido para todos os recantos do Rio Grande do Norte, que é a nossa realidade.

O correto seria evitar dano ao cidadão, ao prestador de serviço, aos serviços essenciais públicos. Pois não se sabe como ficará a Prefeitura de Mossoró. Não se sabe se a prefeita permanecerá no cargo, se haverá nova substituição e se teremos novas eleições. Quer clima de maior instabilidade do que esta? Saliente-se que a administração fica totalmente comprometida, pois os órgãos com os quais se poderia conveniar ficam na incerteza se o prefeito ou prefeita atual realmente poderá responder pelo Executivo.

E nós, pobres cidadãos que não entendemos nadica de nada acerca da Justiça, ficamos na falsa ilusão de que Justiça é algo que remete à harmonização da sociedade e que o Direito é uma ferramenta que garante o equilíbrio que pensamos existir na Justiça.

Infelizmente, não ocorre o que pensa o leigo. Justiça, segundo pensadores e a própria história do Direito, é algo relativo e depende de interpretações. Para uns, até que o que se pensa e espera sobre Justiça realmente está sendo efetivado. Para outros, dá-se e prioriza-se a injustiça. Enfim, é um debate interminável e no qual o grande perdedor será o cidadão.

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