quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Eleição de Grossos ainda é discutida nos tribunais

O blog, na sua mais profunda ignorância na seara do Direito Eleitoral, não entende um aspecto que considera relevante à discussão que muitos podem considerar louca. Mas não é. Vejam o caso de Grossos: lá o prefeito eleito em outubro último foi José Maurício Filho (PMDB), que substituiu o irmão - o ex-prefeito João Dehon da Silva (PMDB) nas últimas horas (horário comercial) do dia 6 de outubro. Ocorre que Maurício responde a processo que o impossibilitava de participar de eventos políticos. Até aí, tudo bem.

No dia 10 último, uma decisão do desembargador Amílcar Maia, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), manteve multa de R$ 5 mil ao prefeito pelo fato dele ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual José Maurício assinou.

Aí vem a dúvida: se o prefeito eleito estava impossibilitado de participar de ato político e foi multado pela Justiça Eleitoral, e se uma eleição é o ápice de toda e qualquer movimentação política, como é que a própria Justiça Eleitoral acatou seu nome em substituição ao irmão, que havia caído pela Lei da Ficha Limpa?

Bom, o blog não tem a resposta. Certamente a própria Justiça Eleitoral vai dizê-la. Até porque o processo em questão chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 passado. É algo realmente de difícil compreensão.

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