quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Oposição usa Regimento Interno e obriga Câmara a instaurar CEI

Mesmo em desvantagem numérica, a bancada oposicionista conseguiu driblar o cerco governista ao fazer valer o Regimento Interno da Câmara Municipal e provocar a instauração de uma comissão especial de inquérito (CEI) para investigar o que eles denominam de “possíveis irregularidades” na folha de pagamento de pessoal da Prefeitura de Mossoró.

Foram sete assinaturas postas no requerimento apresentado ontem ao presidente da Casa, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), que se viu entre o compromisso político com a prefeita Cláudia Regina (DEM) e seguir o que determina o regimento. Não teve outra alternativa e acatou o requerimento. “Se eu não acatasse, iria responder por improbidade administrativa”, afirmou Silveira.

O requerimento tem assinatura dos vereadores Genivan Vale (PR), Lairinho Rosado (PSB), Luiz Carlos (PT), Jório Nogueira (PSD), Tomaz Neto (PDT), Soldado Jadson (PT do B) e Vingt-un Neto (PSB). São três pontos a serem fiscalizados: servidores que prestam 40 horas ao Município e igual tempo ao Governo do Estado, redução salarial e pagamento de hora extra não trabalhada.

A priori, a bancada governista não viu elementos suficientes para que a Câmara Municipal instaurasse uma CEI. Contudo, como o requerimento tinha número de assinaturas suficiente para que a comissão fosse instaurada, o presidente não teve outra alternativa. “Como nunca tinha acontecido algo semelhante... Foi algo novo e ninguém sabia que isso iria acontecer. Suspendemos os trabalhos por 15 minutos e discutimos o Regimento Interno, que é claro: se tiver sete assinaturas, a CEI é instaurada imediatamente”, informou Silveira.

Os trabalhos de investigação serão realizados em 90 dias, prazo em que a comissão vai convocar secretários para apresentar informações acerca dos elementos que nortearam a instauração da CEI. O presidente da comissão, vereador Vingt-un Neto, afirmou que servidores também poderão ser convocados. A CEI tem como relator Tassyo Mardoni (PSDB) e Alex Moacir (PMDB) como membro. Os suplentes são Flávio Tácito (DEM) e Luiz Carlos.

Além de Vingt-un Neto, que está em primeiro mandato na Câmara Municipal, outro novato foi escalado para ser o relator: Tassyo Mardoni. Isso não quer dizer, contudo, que oposicionistas e governistas não vão contribuir com os trabalhos.

Apesar de ter assinado a CEI, Vingt-un não soube responder sobre os pontos centrais da investigação e disse que precisaria ler a documentação. “Ainda não tive acesso à documentação para analisar. Fui escolhido pela mesa diretora para presidir os trabalhos. Vou ter que dar uma olhada, pois temos que agir pensando na cidade. A responsabilidade é grande”, comentou.

Mesmo afirmando que não teve acesso aos documentos, o presidente da CEI informou que os vereadores da oposição receberam informações relacionadas a “indícios de irregularidades na folha de pagamento”. “Indícios não são coisas certas. Em nome do zelo, a oposição resolveu instaurar a CEI para dar respostas à cidade”. Ele disse ainda que a investigação será feita de maneira transparente.

Prefeita vê com tranquilidade de quem
não tem  nada a temer, diz secretário

A prefeita Cláudia Regina soube da instauração da comissão especial de inquérito em Brasília, onde cumpriu agenda administrativa ontem para tratar de projetos inerentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o secretário municipal de Comunicação Social, jornalista Julierme Torres, a prefeita agiu com tranquilidade. “A prefeita tomou conhecimento logo após a sessão. O Executivo respeita a decisão do Legislativo e a prefeita vê com tranqüilidade de quem não tem nada a temer”, disse Torres.

O secretário de Comunicação evidenciou que a oposição não precisaria recorrer a uma CEI para obter informações relacionadas à folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró.

Disse que não existe nenhum temor por parte do Executivo e que todas as questões relacionadas a salários estão publicadas no Portal da Transparência, o qual pode ser acessado no endereço virtual www.prefeiturademossoro.com.br.


Fonte: Jornal de Fato 

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