Com luz vermelha acesa, Motta reage contra corte de verba à AL

Com o corte de 10,7% no orçamento determinado por decreto pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a Assembleia Legislativa deverá entrar em colapso financeiro. É que o orçamento anual da Casa foi estipulado em R$ 198.989.765,23 para todo o ano. De janeiro para cá, já foram gastos R$ 141.323.540,57 e recebeu R$ 129.374.867,20 de repasses do Governo Estadual. Já está com um saldo negativo de R$ 1.414.571,88.

Com o corte no duodécimo, a Assembleia terá direito a R$ 171.000.299,23. R$ 27.989.466,00 a menos. Do total gasto, R$ 131.734.743,20 correspondem à atividade legislativa. Desse montante, R$ 12.054.914,84 se direcionam para auxílio-alimentação – que é discriminado como pagamentos diversos. São números que constam do Portal da Transparência da AL.

Com isso, a luz vermelha acendeu e o presidente da AL, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), se viu obrigado a emitir sua opinião sobre o corte orçamentário já posto em prática por Rosalba Ciarlini. Ontem, em pronunciamento na Casa, Motta resolveu agir e deixou de lado o tom pacificador que lhe costumava ser peculiar para sair em defesa da Assembleia.

“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes”, afirmou Ricardo, deixando entender que não concorda com a medida adotada pela governadora e que buscará mecanismos legais para que o Poder Legislativo não seja prejudicado, a exemplo do que fez o Ministério Público Estadual e como ameaça o Tribunal de Justiça do Estado.

Para Ricardo Motta, o percentual de redução ao orçamento aplicado pelo Governo do Estado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Contrapondo ao tom crítico, o presidente da AL disse que o quadro atual remete a uma situação considerada grave por ele e que deve ser discutido por todos. “Falo em nome da Assembleia, acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Também se pode  informar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias exclui, para fins de empenho, as despesas com o pagamento de pessoal”, afirmou.

E acrescentou: “É chegada uma hora em que o Poder Legislativo tem que firmar sua posição de acordo com as suas prerrogativas, sobretudo com a sua independência, sem confronto, mas defendendo sua liberdade. Quero ressaltar a disposição pelo diálogo, mas este só acontece quando todos estão dispostos a interagir.”

Com essas palavras, Ricardo Motta evidenciou que, apesar de Rosalba Ciarlini negar a existência de crise entre os poderes, tudo caminha para que as dificuldades de relacionamento sejam pioradas. Ao dizer que o diálogo ocorre quando todos estão dispostos, o presidente da Assembleia Legislativa deixou bem claro que o Governo do Estado tem se negado à prática e, de certa forma, estaria impondo algo sem fazer a devida comunicação necessária antes de tomar as decisões.

Fonte: Jornal de Fato