O Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou à Justiça o
ex-presidente do Conselho de Administração da Associação do Distrito de
Irrigação do Baixo Açu (Diba), Elias de Mesquita Torres, e os ex-gerentes
administrativo e financeiro, respectivamente João Dehon da Silva (atual chefe de Gabinete da Prefeitura de Grossos) e Marcos
Bizerra de Souza (atual secretário de Educação de Grossos); além de outros sete envolvidos em falsificação de documentos
e desvio de recursos públicos, no ano de 2008. O esquema resultou em um
prejuízo de R$ 983.957,15 aos cofres federais.
Além dos três
ex-gestores, foram denunciados Washinton Valdemberg da Silva (da W. V. Da Silva
Serralheria ME); Frederick Rodrigues de Almeida (F J Construções e
Empreendimentos Ltda.); João Ernesto da Costa Neto (João Ernesto da Costa Neto
– ME); Renata Cavalcante Sobral e Wellington Ferrário Costa (EST
Empreendimentos Ltda. – EPP); e Wandick Landry Sobreira Cavalcanti e José
Gilvan Teixeira (Enpecel – Engenharia de Projetos e Construções Ltda.).
A denúncia e a
ação civil pública, assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha, apontam
que o então presidente da Diba e os dois ex-diretores usaram documentação falsa
para prestar contas da terceira de quatro parcelas de um convênio federal
celebrado com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os
serviços previstos com os recursos dessa parcela, de R$ 983.957,15, não foram
executados. Do valor total do convênio, R$ 4.289.052, também não constam ainda
as prestações de contas das outras três parcelas.
Com recursos da
terceira parcela, a Diba contratou a EST Empreendimentos Ltda. por R$
783.189,98, para realizar a obra de recuperação de sete reservatórios da
primeira etapa do Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim. Uma Tomada de Contas
Especial do DNOCS comprovou que apenas um desses recebeu obras, mas que não
passaram de 15% dos serviços a serem efetuados no mesmo. O Tribunal de Contas
do Estado, concluiu, em relatório, que somente 2% do contrato firmado foi
executado, embora 71,89% do valor total tenha sido liberado (R$ 563.058,78).
Das quantias
pagas, as investigações constataram que R$ 59.786,78 foram destinados à empresa
Enpecel. Um cheque, de R$ 20 mil, foi emitido nominalmente a Washington
Valdemberg e outro, de R$ 21.852, à própria Diba, tendo sido sacado por Elias
de Mesquita. A EST Empreendimentos também foi favorecida com o pagamento de R$
60 mil, relativos a uma obra de recuperação de estradas que foi executada
apenas parcialmente. Um dos cheques, no valor de R$ 30 mil, foi pago sem
nenhuma correlação com nota fiscal e sem descrever quaisquer tipo de serviços
prestados.
Ainda com
recursos do convênio, a Diba contratou a F J Construções e Empreendimentos
Ltda. para aquisição e instalação de uma balança rodoviária com capacidade para
40 toneladas e guarita de controle, no valor de R$ 84 mil. Relatório do DNOCS
comprova que até o final de março de 2009 o equipamento não havia sido
instalado, mesmo assim a empresa emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 68 mil,
em agosto de 2008, e seu representante, Frederick Rodrigues, assinou um recibo
confirmando o pagamento.
Outra empresa, a
João Ernesto da Costa Neto – ME, também fechou contrato com a associação, para
o fornecimento de guias de aço inox para três comportas do canal da 1ª etapa do
Projeto de Irrigação, no valor de R$ 80.190,00. Embora não haja sinais de
execução da obra, nem da realização de qualquer tipo de procedimento
licitatório, a empresa emitiu nota no valor total e seu proprietário, João
Ernesto, assinou recibos, atestando falsamente o pagamento.
Dois dos supostos
cheques encaminhados à empresa, cada um no valor de R$ 30 mil, teriam sido
falsificados. Cópias dos mesmos, fornecidas pelo Banco do Nordeste, demonstram
que foram emitidos nominalmente à própria Diba e sacados por Marcos Bizerra e
Elias de Mesquita. Já a transferência dos demais R$ 20.190 foram feitos à
empresa W. V. Da Silva Serralheria ME, de Washington Valdemberg.
A ação civil
pública requer a condenação de todos por ato de improbidade. Já a denúncia do
MPF/RN requer a reparação dos R$ 983.957,15 desviados (devidamente corrigidos)
e pede a condenação dos três ex-gestores e de cinco dos empresários por
peculato e falsidade ideológica, enquanto aponta José Gilvan e Wandick Landry
pelo crime de peculato.
Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN
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