Marcos Chagas
Da Agência Brasil
Mais de 6 mil políticos que ocupam
algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a
contar das eleições municipais de outubro. Essas
pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU,
Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à
presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um
momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das
contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.
Zymler acrescentou que além da punição
por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos
públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os
gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para
que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
“Realmente essa é uma consequência
importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que
não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou
Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram
direito, até a última instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou hoje (19)
ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das
contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu
primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já
encaminhadas ao Executivo.
O relator, ministro José Múcio
Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de
conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e
das demonstrações contábeis.
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